ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 412/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, e trezentos reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
002 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
0100.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil.........R$ 6.000,00
03 – PROCURADORIA GERAL
001 – DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2004 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
0300.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...........R$ 2.500,00
0310.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........R$ 3.500,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0530.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.......R$ 4.500,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0004-2008 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
0620.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 36.500,00
0630.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais..R$ 9.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001- DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2009 – MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
0850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 9.000,00
0860.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.........R$ 4.000,00
06 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DE DEPTO DE FINANÇAS
0990.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil............R$ 8.500,00
1000.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.........R$ 3.500,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003- DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.125.0007-2015 – MANUTENÇÃO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
1260.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil........R$ 4.500,00
1270.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.......R$ 1.800,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
004- DEPTO DE CONTABILIDADE
04.121.0007-2016 – MANUTENÇÃO DEPTO DE CONTABILIDADE
1340.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil........R$ 3.500,00
1350.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.........R$ 2.000,00
07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA
001- DEPTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2018 – MANUTENÇÃO DEPTO DE MEIO AMBIENTE
1500.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...........R$ 500,00
1510.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais........R$ 500,00
07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA
002- DEPTO DE AGRICULTURA
20.605.0009-2019 – MANUTENÇÃO DEPTO DE AGRICULTURA
1610.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais.........R$ 2. 000,00
07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA
003- DEPTO DE PECUÁRIA
20.608.0010-2020 – MANUTENÇÃO DEPTO DE PECUÁRIA
1700.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil..........R$ 3.500,00
1710.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais........R$ 1.500,00
11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0016-2059 – MANUT DA DIVISÃO DO CONSELHO TUTELAR
5310.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 2.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2065 – MANUTENÇAO DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA
5830.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil........R$ 3.500,00
5840.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais........R$ 3.500,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2078– MANUTENÇAO DO FMAS – AT. BASICA
6330.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 56.500,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA
4760. 303. 3.1.90.94.00.00 – Restituições trabalhistas.......R$ 65.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2061 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5540.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo..........R$ 15.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
001- CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
070.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações..........R$ 150.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO
001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO
08.241.0016-2071 – MANUTENÇÃO FMAAI – SERV. CONVIVENCIA
6330.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.......R$ 37.300,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-056 – MAN. Média e alta complexidade
5010. 303. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.Jurídica........ R$ 65.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12 de dezembro de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:1191F371