ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 024 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Súmula: Aprovar a Programação e Proposta de recursos, para CUSTEIO (GND3) para Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS” oriundo de transferência Voluntária, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Indicação de recursos para CUSTEIO para Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, oriundo de transferência Voluntária, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, relativo a Programação número 411530920250001, função programática 082455131219G0041 e emenda 202543140004, com vista a elaboração de proposta, cujo objetivo, refere-se a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante transferência voluntária, na forma de custeio dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, contemplando APAE de Mariópolis CNPJ: 01.758.153/0001-65, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mariópolis, 22 de dezembro de 2025.

 

PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO

Presidente do CMAS 

 


Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:1194E498