ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 200/2026

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000

CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR

DECRETO N.º 200/2026

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 325.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias

 

Suplementação(ões)

 

Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Unidade - 07002 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Funcional - 08.244.0011.2051000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA E SOCIAL -

 

Despesa - 167 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

 

Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS

 

Despesa - 280 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

 

Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA

 

Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS

 

Despesa - 284 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO

 

Despesa - 390 - 339039 - 00104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO

 

Despesa - 400 - 449052 - 00107 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>

325.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução(ões)

 

Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO

 

Unidade - 02003 - CONTROLADORIA INTERNA

 

Funcional - 04.124.0002.2005000 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO

 

Despesa - 25 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

Unidade - 04002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Funcional - 04.123.0003.2011000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

Despesa - 76 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

 

Unidade - 05003 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTMAS - TI

 

Funcional - 19.126.0004.2059000 - MANUTENÇÃO DEPTO TECNOLOGIA, GESTÃO DE SISTEMAS - TI

 

Despesa - 111 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL

 

Unidade - 06001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CULTURAL

 

Funcional - 23.691.0009.2060000 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

Despesa - 132 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

 

Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Funcional - 15.452.0013.2017000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Despesa - 259 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

 

Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Funcional - 15.452.0013.2017000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Despesa - 261 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

 

Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Funcional - 15.452.0013.2033000 - REFORNMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

Despesa - 271 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

 

Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Funcional - 15.452.0013.2033000 - REFORNMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

Despesa - 272 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

 

Despesa - 345 - 339036 - 00104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

41.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

 

Despesa - 359 - 449052 - 00107 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO

 

Despesa - 395 - 449051 - 00104 - OBRAS E INSTALAÇÕES

19.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS

 

Despesa - 450 - 449052 - 00107 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE

 

Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE

 

Funcional - 20.608.0015.2067000 - MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

 

Despesa - 474 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES =>

325.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 8 de outubro de 2026

 

GRUPO AUTOMAÇÃO - SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA

 

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:11B9473D