ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 112/2026 – ID/TCE Nº 43093

O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 34, Centro, CEP: 87175-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.282.698/0001-47, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ananias Soares Vieira, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 794.109.799-00, portador da Cédula de Identidade nº 5.049.568-0, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 07/2026, para Registro de Preços nº 03/2026, processo administrativo nº 018/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo qualificada, nas quantidades, termos e condições previstas no edital e seus anexos, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal n.º 11.462, de 31 de março de 2023, nos Decretos Municipais nº 211/2023, 227/2023 e em conformidade com as disposições a seguir:

 

BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CIRURGICA PRIME LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Machado de Assis, nº 583, Zona 06, na cidade de Maringá/PR, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 46.116.717/0001-02, e-mail: cirurgicaprime.licitacao01@hotmail.com, telefone: (44) 99970-8734, neste ato representada pelo Sr. Sergio Luiz de Souza Junior, portador do RG nº 97253757 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 048.260.599-57.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos e material médico para atender as necessidades da Unidades de Saúde do Município, mediante entrega de forma parcelada, mediante fornecimento parcelado, conforme especificações, quantitativos e preços registrados abaixo:

 

Ordem

Especificação

Marca

Unidade

Quant.

V. Unit.

V. Total

3

ACICLOVIR, DOSAGEM:50 MG/G, USO: CREME. BISNAGA C/ 10 GRAMAS. BR 0268375.

CIMED CIMED

bisnag

50,00

2,10

105,00

12

AMICACINA SULFATO, DOSAGEM:250 MG/2ML, INDICAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0268381

TEUTO TEUTO

ampola

200,00

3,12

624,00

13

AMIODARONA, DOSAGEM:50MG/ML, INDICAÇÃO:INJETÁVEL. BR 0271710

HIPOLABOR HIPOLABOR

ampola

200,00

2,15

430,00

14

AMOXICILINA, CONCENTRAÇÃO:500MG. BR 0271089

NEOQUIMICA NEOQUIMICA

CAPS

1.000,00

0,20

200,00

15

AMPICILINA, DOSAGEM:1 G, TIPO USO:INJETÁVEL. BR 0268207

TEUTO TEUTO

f ampo

200,00

3,41

682,00

16

AMOXICILINA, PRINCÍPIO ATIVO:ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, CONCENTRAÇÃO:500MG + 125MG. BR 0271217

SANDOZ SANDOZ

comp

500,00

0,80

400,00

17

ATROPINA SULFATO, DOSAGEM:0,25 MG/ML, USO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0268214

SANTISA SANTISA

ampola

200,00

0,67

134,00

22

BICARBONATO DE SÓDIO, CONCENTRAÇÃO:8,40%, FORMA FARMACÊUTICA:SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:EM SISTEMA FECHADO. BR 0268222

SAMTEC SAMTEC

ampola

100,00

0,76

76,00

27

CARBONATO DE CÁLCIO, DOSAGEM:500 MG. BR 0268225

SCIENTIA SCIENTIA

comp

500,00

0,19

95,00

29

CEFALOTINA SÓDICA, CONCENTRAÇÃO:1 G, FORMA FARMACEUTICA:PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL. BR 0460699

BLAU BLAU

f ampo

100,00

4,05

405,00

31

CEFEPIMA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO:1 G, FORMA FARMACEUTICA:PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL. BR 0339846

TEUTO TEUTO

f ampo

100,00

6,59

659,00

33

CEFTRIAXONA SÓDICA, CONCENTRAÇÃO: 1G, FORMA FARMACEUTICA: PÓ P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL + LIDOCAÍNA. BR 0450891.

BLAU BLAU

f ampo

50,00

7,30

365,00

35

CETOPROFENO, CONCENTRAÇAO:100 MG, FORMA FARMACEUTICA:PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL. BR 0448844

UNIAO QUIMICA UNIAO QUIMICA

f ampo

1.000,00

2,75

2.750,00

36

CETOPROFENO, CONCENTRAÇÃO 150 MG, FORMA FARMACÊUTICA: LIBERAÇÃO PROLONGADA. BR 0448635

NEOQUIMICA NEOQUIMICA

compr

10.000,00

0,61

6.100,00

37

CETOPROFENO, CONCENTRAÇAO:50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0448845

HIPOLABOR HIPOLABOR

ampola

1.000,00

0,88

880,00

49

CLORETO DE POTÁSSIO, DOSAGEM:19,1%, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10ML. BR 0267162

SAMTEC SAMTEC

ampola

200,00

0,35

70,00

51

CLORETO DE SÓDIO, PRINCÍPIO ATIVO: 0,9% - 100 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL, APLICAÇÃO: SISTEMA FECHADO. BR 0268236.

COPERMED COPERMED

Frasco

6.000,00

2,30

13.800,00

52

CLORETO DE SÓDIO, PRINCÍPIO ATIVO: 0,9% - 250 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL, APLICAÇÃO: SISTEMA FECHADO. BR 0268236.

COPERMED COPERMED

Frasco

8.000,00

2,70

21.600,00

54

CLORETO DE SÓDIO, PRINCÍPIO ATIVO: 0,9% - 1000 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL, APLICAÇÃO: SISTEMA FECHADO. BR 0268236.

BASAL BASAL

Frasco

1.000,00

6,30

6.300,00

55

GLICOSE, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADA AO CLORETO DE SÓDIO, CONCENTRAÇAO: 5% + 0,9%, 1000 ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERISTICA ADICIONAL: SISTEMA FECHADO. BR 0366913.

JP JP

Frasco

200,00

7,28

1.456,00

56

GLICOSE, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADA AO CLORETO DE SÓDIO, CONCENTRAÇAO: 5% + 0,9%, 250 ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERISTICA ADICIONAL: SISTEMA FECHADO. BR 0366913.

JP JP

Frasco

500,00

3,70

1.850,00

59

CLORETO DE SÓDIO, PRINCÍPIO ATIVO:0,9% SOLUÇÃO INJETÁVEL, APLICAÇÃO:FRASCO COM ABERTURA TWIST OFF – FRASCO 100 ML – SISTEMA ABERTO. BR 0371273

COPERMED COPERMED

Frasco

2.000,00

2,30

4.600,00

61

CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO 0,9% 50 ML SPRAY.– BR-0375474

AIRELA AIRELA

Frasco

1.000,00

2,90

2.900,00

62

CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 40 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 20 ML. BR 0340207

CRISTALIA CRISTALIA

Frasco

50,00

8,00

400,00

63

CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5 ML. BR 0268069

CRISTALIA CRISTALIA

ampola

100,00

2,85

285,00

70

DESLANÓSIDO, DOSAGEM:0,2 MG/ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0276283

UNIAO QUIMICA UNIAO QUIMICA

ampola

200,00

1,75

350,00

76

DIAZEPAM 5MG/ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2 ML. BR 0267194

SANTISA SANTISA

ampola

100,00

0,63

63,00

79

DIGOXINA, DOSAGEM:0,25 MG. BR 0267647

TEUTO TEUTO

comp

300,00

0,13

39,00

96

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, DOSAGEM:20 MG/ML, INDICAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0267282

FARMACE FARMACE

ampola

800,00

0,79

632,00

99

ETOMIDATO, DOSAGEM:2 MG/ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0270116

CRISTALIA CRISTALIA

ampola

200,00

5,20

1.040,00

107

FUROSEMIDA 10 MG SOLUÇÃO INJETAVEL COM 2 ML IM/EV. BR 0267666

TEUTO TEUTO

ampola

200,00

0,51

102,00

109

GENTAMICINA, DOSAGEM:80 MG/2ML, APLICAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0269759

SANTISA SANTISA

ampola

200,00

0,80

160,00

114

HALOPERIDOL, CONCENTRAÇÃO:5 MG/ML, TIPO USO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0292196

UNIAO QUIMICA UNIAO QUIMICA

ampola

50,00

1,34

67,00

117

HEPARINA SÓDICA, DOSAGEM:25.000UI/5 ML, INDICAÇÃO:INJETÁVEL – 5ML – EV. BR 0272796.

HIPOLABOR HIPOLABOR

Frasco

30,00

7,15

214,50

120

HIDRALAZINA, DOSAGEM:50 MG. BR 0268112

GENOM GENOM

comp

2.000,00

0,52

1.040,00

122

HIDROCORTISONA, PRINCÍPIO ATIVO:100MG, APRESENTAÇÃO:INJETÁVEL. BR 0270220

UNIAO QUIMICA UNIAO QUIMICA

f ampo

200,00

2,35

470,00

127

LEVOFLOXACINO 5 MG/ML – SISTEMA FECHADO C/ 100 ML – USO EV. BR 0332985

CRISTALIA CRISTALIA

Bolsa

100,00

6,24

624,00

128

LEVOMEPROMAZINA, CLORIDRATO 40 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 20 ML. BR 0268130

CRISTALIA CRISTALIA

Frasco

200,00

12,00

2.400,00

129

LEVOMEPROMAZINA, DOSAGEM 100 MG. BR 0268129

CRISTALIA CRISTALIA

comp

5.000,00

0,57

2.850,00

134

LOPERAMIDA CLORIDRATO 2 MG BR-273264

PHARMASCIENSE PHARMASCIENSE

compr

1.000,00

0,10

100,00

135

MANITOL, DOSAGEM:20%, FORMA FARMACÊUTICA:SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:SISTEMA FECHADO – 250 ML. BR 0299675

ACULIFE ACULIFE

Frasco

400,00

6,80

2.720,00

138

METILPREDNISOLONA, PRINCÍPIO ATIVO:SAL SUCCINATO, DOSAGEM:125 MG APRESENTAÇÃO:PÓ LIOFILIZADO + DILUENTE, INJETÁVEL. BR 0271600

BLAU BLAU

f ampo

100,00

9,20

920,00

143

METRONIDAZOL, DOSAGEM:250 MG. BR 0267717

PRATI DONADUZZI PRATI DONADUZZI

comp

100,00

0,17

17,00

145

MIDAZOLAM, DOSAGEM:5 MG/ 3 ML, APLICAÇÃO:INJETÁVEL. BR 0268481

HIPOLABOR HIPOLABOR

ampola

150,00

1,73

259,50

151

NALOXONA CLORIDRATO, DOSAGEM:0,4 MG/ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0272326

HIPOLABOR HIPOLABOR

ampola

50,00

4,90

245,00

168

OXIBUPROCAÍNA, CONCENTRAÇÃO:4 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA:SOLUÇÃO OFTÁLMICA. BR 0296120.

CRISTALIA CRISTALIA

Frasco

10,00

22,00

220,00

169

PANCURÔNIO BROMETO, DOSAGEM:2 MG/ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0269567

FRESENIUS FRESENIUS

ampola

50,00

5,86

293,00

173

PAROXETINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 20 MG. BR 0273940

TEUTO TEUTO

comp

5.000,00

0,16

800,00

176

PREDNISONA, DOSAGEM:20 MG. BR 0267743

HIPOLABOR HIPOLABOR

comp

200,00

0,12

24,00

177

PREGABALINA 75 MG – BR-0388712

TEUTO TEUTO

compr

30.000,00

0,20

6.000,00

179

PROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM:25 MG. BR 0267768

CRISTALIA CRISTALIA

comp

200,00

0,11

22,00

181

PROPOFOL, DOSAGEM: 10 MG/20 ML, FORMA FARMACÊUTICA: EMULSÃO INJETÁVEL. BR 0305935.

MIDFARMA MIDFARMA

f ampo

10,00

6,10

61,00

183

RIVAROXABANA 10 MG – BR-0412091

PRATI DONADUZZI PRATI DONADUZZI

compr

20.000,00

0,19

3.800,00

184

RETINOL, COMPOSIÇÃO:ASSOCIADO C/AMINOÁCIDOS+ METIONINA+ CLORANFENICOL, CONCENTRAÇÃO:10.000UI + 25MG + 5MG + 5MG/G, APLICAÇÃO:POMADA OFTÁLMICA. BR 0274918.

CRISTALIA CRISTALIA

bisnag

20,00

12,00

240,00

190

SIMETICONA, CONCENTRAÇÃO:75 MG/15 ML, FORMA FARMACÊUTICA:EMULSÃO ORAL - GOTAS. BR 0412966

AIRELA AIRELA

Frasco

600,00

1,42

852,00

194

GLICOSE 250 ML, CONCENTRAÇÃO: 5%, INDICAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SISTEMA FECHADO. BR 0270092.

FRESENIUS FRESENIUS

Frasco

250,00

3,75

937,50

197

SULFATO DE EFEDRINA 50MG/ML - 1ML. BR 0287687

UNIAO QUIMICA UNIAO QUIMICA

ampola

200,00

4,68

936,00

199

SULFATO DE MAGNÉSIO, CONCENTRAÇÃO:50%, USO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0268075

UNIAO QUIMICA UNIAO QUIMICA

ampola

100,00

1,35

135,00

201

SULFATO FERROSO, DOSAGEM FERRO:25MG/ML DE FERRO II, FORMA FARMACÊUTICA:SOLUÇÃO ORAL-GOTAS. BR 0292345

AIRELA AIRELA

Frasco

30,00

1,02

30,60

204

TERBINAFINA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO: 10 MG/G, APRESENTAÇÃO: CREME. BR 0273604

E.M.S E.M.S

bisnag

500,00

14,34

7.170,00

205

TERBUTALINA SULFATO, DOSAGEM:0,5 MG/ML, APRESENTAÇÃO:INJETÁVEL. BR 0269818

UNIAO QUIMICA UNIAO QUIMICA

ampola

200,00

1,16

232,00

206

TIAMINA, DOSAGEM:300 MG. BR 0272341

NEOQUIMICA NEOQUIMICA

comp

300,00

0,10

30,00

207

TOBRAMICINA, DOSAGEM: 0,3%, 5 ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO OFTÁLMICA. BR 0271581

NEOQUIMICA NEOQUIMICA

Frasco

300,00

4,50

1.350,00

208

TRAMADOL CLORIDRATO, DOSAGEM 50 MG . BR 0268534

TEUTO TEUTO

comp

6.000,00

0,15

900,00

209

TRAMADOL CLORIDRATO, DOSAGEM:50 MG/2ML, FORMA FARMACÊUTICA:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0292382

HIPOLABOR HIPOLABOR

ampola

1.500,00

0,89

1.335,00

218

ZUCLOPENTIXOL, PRINCIPIO AIVO: SAL DECANOATO, DOSAGEM: 200 MG/ML, APRESENTAÇÃO: INJETÁVEL. BR 0272585

LUNDEBECK LUNDEBECK

ampola

100,00

80,66

8.066,00

219

GLICONATO DE CÁLCIO, DOSAGEM:10%, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL. BR 0270019

ISOFARMA ISOFARMA

ampola

100,00

1,78

178,00

 

Total

 

 

 

 

115.091,10

 

O valor total estimado desta Ata é de R$ 115.091,10 (cento e quinze mil e noventa e um reais e dez centavos).

As quantidades previstas são meramente estimativas, não obrigando o Município à contratação integral dos itens registrados.

 

Integram esta Ata, independentemente de transcrição:

– o Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos;

– o Termo de Referência;

– a proposta do fornecedor registrado;

– os documentos constantes do processo administrativo.

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 83 da Lei Federal nº 14.133/2021, ressalvadas as hipóteses previstas nos contratos dela decorrentes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

A vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados e observadas as disposições do art. 84 e inciso III do art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, parecer nº 00453/2024 da AGU e Enunciado 42 do Conselho da Justiça Federal e Art. 16 do Decreto Municipal nº 227/2023.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

A eficácia da presente Ata fica condicionada à publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município e à disponibilização integral no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO RESERVA

Após a homologação da licitação, poderão integrar o cadastro reserva os licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do licitante vencedor, observada a ordem de classificação final do certame.

 

O cadastro reserva poderá ser utilizado nas hipóteses de:

– cancelamento do registro do fornecedor;

– impossibilidade de atendimento pelo fornecedor registrado;

– necessidade de convocação de remanescentes. CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA

Não será admitida adesão (“carona”) à presente Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA FORMALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES

As contratações decorrentes desta Ata serão formalizadas mediante:

– solicitação de despesa;

– nota de empenho;

– autorização de fornecimento;

– ordem de compra;

– outro instrumento hábil previsto no art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A emissão da solicitação de despesa ou nota de empenho ou instrumento equivalente implicará:

– reconhecimento de que a contratada se vincula à sua proposta e às condições do edital e seus anexos;

– aceitação integral das condições estabelecidas nesta Ata e no Termo de Referência. CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Solicitação de Despesa ou instrumento equivalente, no local indicado pela Administração.

 

Os medicamentos deverão:

– possuir registro válido junto à ANVISA;

– apresentar identificação de lote e validade;

– possuir prazo de validade mínimo exigido no Termo de Referência;

– ser entregues em embalagens originais e adequadas;

– atender integralmente às especificações técnicas exigidas.

 

O recebimento ocorrerá:

– provisoriamente, para conferência quantitativa;

– definitivamente, após verificação da conformidade do objeto, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis.

 

O Município poderá rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as especificações do edital, do Termo de Referência ou desta Ata.

 

Constatada irregularidade, defeito, vício ou desconformidade, o fornecedor deverá promover a substituição do produto no prazo fixado pela Administração, sem ônus adicional.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa e do ateste da execução pelo fiscal da contratação.

 

A Nota Fiscal deverá:

– conter a descrição idêntica à constante da autorização de fornecimento;

– ser emitida em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ nº 08.937.598/0001-51;

– ser encaminhada ao e-mail: compras@itambe.pr.gov.br

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

08.001.10.302.0003.2029.3.3.90.30.00.00-01303

08.001.10.302.0003.2048.3.3.90.30.00.00-01303

08.001.10.302.0003.2067.3.3.90.30.00.00-01303

 

Em caso de atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, os valores devidos serão corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE.

CLÁUSULA OITAVA – DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos bens registrados, observadas as disposições do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 11.462/2023.

 

Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados.

 

Quando o preço de mercado se tornar superior ao preço registrado e o fornecedor comprovar a impossibilidade de cumprimento das obrigações assumidas, poderá ser admitida a revisão dos preços, mediante requerimento devidamente fundamentado e instruído com documentação comprobatória.

 

O órgão gerenciador realizará análise técnica, podendo promover diligências e negociação antes da decisão.

 

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O registro do fornecedor será cancelado quando:

– descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

– não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido;

– não aceitar reduzir o preço registrado, quando superior ao praticado no mercado;

– sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021;

– houver razões de interesse público devidamente justificadas.

O cancelamento observará o contraditório e a ampla defesa.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

 

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Poderão ser aplicadas, observada a gravidade da infração:

– advertência;

– multa;

– impedimento de licitar e contratar;

– declaração de inidoneidade.

A aplicação das penalidades observará o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Compete ao órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento desta Ata, ressalvadas as hipóteses de competência do órgão participante, nos termos do Decreto Federal nº 11.462/2023.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

 

O Município de Itambé é o órgão gerenciador da presente Ata de Registro de Preços.

Compete ao órgão gerenciador:

– gerenciar a Ata de Registro de Preços;

– controlar os quantitativos registrados;

– acompanhar os saldos disponíveis;

– conduzir negociações de preços;

– aplicar penalidades;

– realizar os atos de publicidade legal;

– promover os atos necessários ao cumprimento desta Ata.

 

A gestão da Ata será exercida pela servidora Tatiana Emergente Gonçalves Antoniassi, matrícula funcional nº 7442.

A fiscalização da execução contratual será realizada pelo(a) servidora Paula Tavares Constantino, matrícula funcional nº 394

 

Compete ao fiscal:

– acompanhar a execução contratual;

– verificar a conformidade do fornecimento;

– atestar notas fiscais;

– comunicar irregularidades;

– adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento contratual.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CONTROLE DOS QUANTITATIVOS

O órgão gerenciador realizará controle permanente dos quantitativos registrados, dos saldos remanescentes e das contratações formalizadas decorrentes desta Ata.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, nos Decretos Municipais nº 211/2023 e nº 227/2023 e demais normas aplicáveis.

 

Eventuais alterações desta Ata poderão ocorrer mediante termo aditivo ou apostilamento, conforme o caso e observada a legislação vigente.

Integram esta Ata:

– o Edital do Pregão Eletrônico;

– o Termo de Referência;

– a proposta vencedora;

– demais documentos constantes do processo licitatório. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Marialva/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Ata, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E, por estarem justos e acordados, firmam a presente Ata de Registro de Preços, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Itambé, 10 de setembro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito Municipal

 

SERGIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Cirurgica Prime LTDA

 

Testemunhas:

 

DAIANE CRISTINA DA SILVA MESSIAS

 

FLÁVIA VICENZI


Publicado por:
Daiane Cristina Silva Messias
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