ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI Nº. 729/2024
SÚMULA: Declara e Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Vale do Lambari no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná aprovou, de autoria do Vereador CLAUDINEI GEREMIAS DE JESUS e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada e reconhecida de utilidade pública, a Associação dos Produtores Rurais Vale do Lambari no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 54.594.293/0001-01.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí , aos 23 dias de julho de 2024.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Carlos Rosa Hass
Código Identificador:11FCBBEF