ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI Nº. 729/2024

Lei n° 729/2024

 

SÚMULA: Declara e Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Vale do Lambari no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná.

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná aprovou, de autoria do Vereador CLAUDINEI GEREMIAS DE JESUS e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica declarada e reconhecida de utilidade pública, a Associação dos Produtores Rurais Vale do Lambari no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 54.594.293/0001-01.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí , aos 23 dias de julho de 2024.

 

PEDRO TABORDA DESPLANCHES 

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Antonio Carlos Rosa Hass
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