ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Câmara Municipal de Porecatu
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
PORTARIA Nº 48/2026
PORTARIA Nº 48/2026
VALDINEI DE ALCANTARA DIAS, presidente da Câmara Municipal de Porecatu, no uso de suas atribuições legais e regimentais
RESOLVE:
Artigo 1º- Conceder 6 (seis) diárias ao vereador Rozalvo Aparecido Carvalho (RG 6.161.102-9 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada.
Artigo 2º- As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador a cidade de Brasília/DF, com saída prevista para as 05h00min do dia 12 de outubro e retorno às 20h00min do dia 17 de outubro de 2026.
Artigo 3º- O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “11º Seminário Nacional de Qualificação da Administração Pública Municipal”.
Artigo 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Porecatu, 15 de setembro de 2026.
VALDINEI DE ALCANTARA DIAS
Presidente
NATALY LUCIANE DE OLIVEIRA
1ª Secretária
Publicado por:
Waldenir Antonio de Oliveira Júnior
Código Identificador:1212B907