ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 111/2022

LEI Nº 111/2022

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.012.890,00 (Um Milhão, Doze Mil, Oitocentos e Noventa Reais) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.003

PROCURADORIA JURÍDICA

 

04.122.0007.2042

Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

50

00000-Recursos Ordinários (Livres)

33.396,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

80

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.233,00

02.004

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL

 

06.181.0007.2033

Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

90

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

115

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.250,00

02.005

CONTROLADORIA

 

04.124.0007.2031

Gestão de Pessoal da Controladoria

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

32.305,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

205

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.075,00

02.006

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

05.153.0007.2043

Apoio as Atividades da Junta Militar

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

169.259,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0007.2047

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

255

00000-Recursos Ordinários (Livres)

18.356,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

265

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.434,97

03.003

DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO

 

04.122.0007.2044

Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

425

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.270,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

455

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100,00

03.004

DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

04.122.0007.2045

Gestão de Pessoal da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

470

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.980,00

03.005

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.128.0007.2046

Gestão de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

575

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.880,00

 

SUBTOTAL

79.020,97

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.2026

Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - EDUCAÇÃO

 

3.3.91.97.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

 

1151

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.510,03

 

SUBTOTAL

40.510,03

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2390

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

93.000,00

10.302.0011.2065

Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2305

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.302.0011.2066

Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2349

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

SUBTOTAL

205.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.2085

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2725

00000-Recursos Ordinários (Livres)

41.000,00

 

SUBTOTAL

41.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.122.0022.2108

Manutenção da Divisão de Agricultura

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

32.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

3465

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.600,00

20.606.0022.2128

Manutenção do Parque de Exposições

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3555

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3565

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

135.600,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0021.2116

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4235

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4275

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

26.451.0021.2102

Conservação / Manutenção de Vias Públicas

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4306

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

50.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

4370

00511-Taxas - Prestação de Serviços

150.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4395

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4405

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2115

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4435

00000-Recursos Ordinários (Livres)

17.500,00

26.784.0021.2101

Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4535

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

SUBTOTAL

342.500,00

 

TOTAL

1.012.890,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.012.890,00

 

Art. 2º - Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei , será utilizado cancelamento no valor R$ 1.012.890,00 (Um Milhão, Doze Mil, Oitocentos e Noventa Reais) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.003

PROCURADORIA JURÍDICA

 

04.122.0007.2042

Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

60

00000-Recursos Ordinários (Livres)

520,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

70

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.060,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

75

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

02.004

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL

 

06.181.0007.2033

Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

125

00000-Recursos Ordinários (Livres)

830,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

440,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

165

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

02.005

CONTROLADORIA

 

04.124.0007.2031

Gestão de Pessoal da Controladoria

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

 

SUBTOTAL

6.850,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.004

DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

04.122.0009.1123

Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

515

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

525

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

03.005

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.128.0007.2046

Gestão de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

545

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.900,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

555

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

03.006

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

04.121.0007.2034

Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.500,00

595

00511-Taxas - Prestação de Serviços

6.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

600

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

04.123.0007.2035

Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

640

00511-Taxas - Prestação de Serviços

10.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

655

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

28.846.0008.2052

Sentenças Judiciais de Pequeno Valor

 

3.1.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

725

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

04.123.0007.2035

Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

900,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

675

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

03.008

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

 

04.129.0007.2036

Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

735

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

740

00511-Taxas - Prestação de Serviços

3.000,00

 

SUBTOTAL

93.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.2087

Apoio as Atividades dos Conselho Municipais - Assistência Social

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.140,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2805

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.860,00

08.122.0017.2085

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

08.122.0017.2087

Apoio as Atividades dos Conselho Municipais - Assistência Social

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2810

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2815

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

08.122.0017.1088

Aquisição de Material Permanente e Equipamentos Assitência Social

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2082

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2965

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2970

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0015.1084

Aquisição de Material Permanente e Equipamentos - FMAS- PSB e PSE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

08.244.0015.2082

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2975

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2091

Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3125

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.300,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3165

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.800,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

3170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.000,00

08.243.0018.1092

Aquisição de Material e Equipamento - Proteção Social á Criança e Adolescente - PSB e PSE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2980

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

06.004

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

08.241.0014.2076

Manutenção da Divisão do Idoso

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

850,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3275

00000-Recursos Ordinários (Livres)

350,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3295

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3315

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

08.241.0014.2075

Subvenção Social - Proteção Social Especial - ao IDOSO

 

4.4.50.42.00.00

AUXÍLIOS

 

3260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

4.4.50.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3265

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

97.800,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.001

GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

04.122.0020.2097

Gestão do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3325

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.800,00

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3375

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3385

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

3395

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.122.0022.2108

Manutenção da Divisão de Agricultura

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3450

00000-Recursos Ordinários (Livres)

23.000,00

20.606.0022.2111

Fomento a Piscicultura

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3535

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3545

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

07.003

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

04.122.0020.2098

Manutenção da Divisão de Industria e Comercio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

07.004

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0019.2095

Fomento à Coleta Seletiva

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3715

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

18.541.0019.2127

Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

3740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.700,00

18.541.0019.2094

Manutenção da Divisão de Meio Ambiente

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3695

00000-Recursos Ordinários (Livres)

101.000,00

 

SUBTOTAL

253.200,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER

 

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

27.422.0023.2041

Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3835

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.900,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

27.422.0023.2041

Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3845

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

08.002

DIVISÃO DE ESPORTE

 

27.812.0023.2120

Manutenção da Divisão do Esporte

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3930

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100,00

 

SUBTOTAL

8.500,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001

GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

 

26.122.0021.2129

Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.800,00

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4060

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

4070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.040,00

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

4100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0021.2116

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4255

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4285

00000-Recursos Ordinários (Livres)

900,00

15.451.0021.2104

Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

15.452.0021.2116

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

15.451.0021.2104

Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4165

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

15.451.0021.1143

Implantação de Usina Fotovoltaica para Suprimento da Demanda do Prédios Públicos

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

369.300,00

15.451.0021.2104

Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4175

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4340

00511-Taxas - Prestação de Serviços

84.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4360

00511-Taxas - Prestação de Serviços

20.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4380

00511-Taxas - Prestação de Serviços

27.000,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2115

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4455

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4475

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4485

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

 

SUBTOTAL

553.540,00

 

TOTAL

1.012.890,00

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.012.890,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 20 de outubro de 2022 (20/10/2022) .

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:121CCB91