ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2724 DE 25 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 500.000,00.

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

Fonte

VALOR R$

0600

SECRETARIA MUN. EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE

 

 

06001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0019.2.017

Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

104 – RD

200.000,00

06003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

13.392.0024.2.089

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1063 – RD

30.000,00

0800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0034.2.033

Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE

 

 

3.3.71.70.00

Rateio pela participação em consórcio público

494 - RD

150.000,00

3.3.71.70.00

Rateio pela participação em consórcio público

4941 - RD

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

500.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes do Cancelamento Total/Parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme discriminado abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

Fonte

VALOR R$

0600

SECRETARIA MUN. EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0017.2.015

Transporte escolar municipal

 

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

104 – RD

200.000,00

0800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0034.2.031

Atenção Básica Fixa

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

4941 – RD

40.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4941 - RD

40.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000 – RD

40.000,00

0700

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

 

26.782.0028.2.028

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

000 – RD

180.000,00

 

TOTAL

 

500.000,00

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 25 de junho de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
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