ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2026.

 

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 76.208.842/0001-03, com sede a Av. dos Pioneiros, Nº 500, neste ato representado pelo Senhor Prefeito municipal abaixo assinado, doravante designado MUNICÍPIO de um lado, e de outro a empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Estrada Boa Esperança, Nº 2320, bairro Fundo Canoas, na cidade de Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/MF sob n° 00.802.002/0001-02, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Maicon Cordova Pereira, brasileiro, portador do CPF nº 015.xxx.xxx-70, residente e domiciliado a Estrada Boa Esperança, Nº 2320, bairro Fundo Canoas, na cidade de Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina, ao final assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 14.133/21 e suas alterações subsequentes, face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico em epígrafe, tendo sido os referidos preços ofertados pela empresa cuja proposta foi classificada ajusta a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do Edital Pregão Eletrônico Nº 44/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O produto deverá ser de primeira qualidade e atender as quantidades e especificações constantes do Termo de Referência em anexo.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Independente da aceitação o adjudicatário garantirá a qualidade do produto.

PARÁGRAFO QUARTO – É de responsabilidade da empresa manter em dia suas obrigações junto a órgãos ambientais quanto a exigências para o regular funcionamento. O Município fica eximido de qualquer responsabilidade quanto as obrigações de responsabilidade da empresa.

PARÁGRAFO QUINTO - A empresa vencedora deverá efetuar análise minuciosa de todas as informações constantes no termo de referência (ANEXO III), buscando junto ao MUNICÍPIO esclarecer toda e qualquer dúvida sobre detalhes relevantes para a correta entrega dos produtos, a fim de que não sejam ofertados produtos que não atendam aos níveis de qualidade almejados.

PARÁGRAFO SEXTO – Observa-se que a empresa vencedora deverá atentar-se também as disposições contidas neste edital, quanto ao prazo de entrega de documentos APÓS O PREGÃO.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Todas as despesas de deslocamento e quaisquer outras correm exclusivamente a cargo da contratada.

PARÁGRAFO OITAVO - O registro de preços da quantidade estimada não dá direito a empresa de receber a totalidade dos produtos, lhe cabendo tão somente receber o que for entregue, mediante emissão da Ordem de fornecimento por parte da Municipalidade.

PARÁGRAFO NONO - Além de todo disposto no edital, aplicam-se ao edital e ATA as normas e demais descritivos constantes no Termo de Referência e no edital.

PARÁGRAFO DÉCIMO - A empresa vencedora deverá efetuar análise minuciosa de todas as informações constantes no termo de referência (ANEXO III), buscando junto ao MUNICÍPIO esclarecer toda e qualquer dúvida sobre detalhes relevantes para o correto fornecimento do material, a fim de que não sejam entregues aqueles que não atendam aos níveis de qualidade estabelecidos.

PARAGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Para dirimir quaisquer dúvidas do produto, fica estabelecido todo o descrito no TERMO DE REFERENCIA, o qual é parte da ata de registro de preços.

PARAGRAFO DECIMO SEGUNDO - Todos os produtos sujeitos à regularização sanitária deverão estar regularmente registrados, notificados ou cadastrados junto à ANVISA, conforme exigível pela legislação aplicável, condição que será verificada no ato do recebimento. O produto que não atender às exigências sanitárias aplicáveis será recusado, devendo ser imediatamente substituído, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas e/ou sancionatórias cabíveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA se obriga a entregar os produtos, objeto desta Ata, pelo preço de R$ 17.770,45 (dezessete mil, setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos).

ITEM

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

CÓDIGO BR

UNIDADE DE FORNECIMENTO

QTD

MARCA

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

29

CABO PARA BISTURI Nº 3. Material: aço inoxidável, tamanho: nº 3, compatível com lâminas nº 10 a 15, Autoclavável, acabamento acetinado ou polido.

272821

Unidades

10

SURGIFORCE

5,1008

51,00

43

CATETER PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12

Material: PVC atóxico flexível, calibre 12 Fr, ponta atraumática, orifícios laterais, conector universal, estéril, descartável, embalagem individual.

279764

Unidade

5000

MEDIX

0,5242

2.621,00

45

CATETER PARA OXIGENOTERAPIA TIPO ÓCULOS ADULTO. Tipo: óculos nasais, tubo em PVC flexível grau médico, prontas em silicone com contorno arredondado, tamanho adulto, comprimento aproximado de 2,10 m, resistente à deformação e torção, estéril, descartável.

621731

Unidade

500

BIOSANI

1,00

500,00

46

CATETER PARA OXIGENOTERAPIA TIPO ÓCULOS INFANTIL

Tipo: óculos nasais, tubo em PVC flexível grau médico, prontas em silicone com contorno arredondado, tamanho infantil, comprimento aproximado de 2,10 m, resistente à deformação e torção, estéril, descartável.

621732

Unidade

80

BIOSANI

1,19

95,20

47

CATETER PERIFÉRICO TIPO ESCALPE 21G

Aplicação: venosa, modelo: tipo escalpe, agulha em aço inoxidável, calibre 21G, asas para fixação, tubo extensor flexível, conector padrão com tampa, estéril, descartável. embalagem individual. Caixa com 100 unidades.

437166

Caixa

30

MEDIX

17,0981

512,94

48

CATETER PERIFÉRICO TIPO ESCALPE 23G

Aplicação: venosa, modelo: tipo escalpe, agulha em aço inoxidável, calibre 23G, asas para fixação, tubo extensor flexível, conector padrão com tampa, estéril, descartável. embalagem individual. Caixa com 100 unidades.

437167

Caixa

30

MEDIX

17,0981

512,94

69

COLETOR UNIVERSAL 50 ML. Material plástico, capacidade 50 ml, graduado, tampa rosqueável com vedação, estéril, descartável.

619129

Unidades

400

CRAL

0,59

236,00

84

DRENO TORÁCICO 20 FR. Material: PVC grau médico, calibre 20 Fr, comprimento aproximado de 50 cm, radiopaco, estéril, descartável, embalagem individual.

438475

Unidade

2

HQ

4,2744

8,54

85

DRENO TORÁCICO 30 FR. Material: PVC grau médico, calibre 30 Fr, comprimento aproximado de 50 cm, radiopaco, estéril, descartável, embalagem individual.

438477

Unidade

2

HQ

4,5784

9,15

98

ESPAÇADOR PARA AEROSSOL ADULTO

Uso adulto, com máscara facial, corpo transparente, válvula inspiratória e expiratória (bivalvulado), compatível com inaladores dosimetrados (MDI), livre de látex.

321787

Unidade

30

3B PLASTICOS

17,99

539,70

99

ESPAÇADOR PARA AEROSSOL INFANTIL

Uso infantil, com máscara facial, corpo transparente, válvula inspiratória e expiratória (bivalvulado), compatível com inaladores dosimetrados (MDI), livre de látex.

321786

Unidade

30

3B PLASTICOS

18,9789

569,36

104

FIO DE SUTURA NYLON 3-0. Material: nylon monofilamento, fio 3-0, cor preta, comprimento aproximado de 45 cm, com agulha 3/8 círculos cortante, aproximadamente 2,4 cm, estéril. Caixa com 24 unidades.

487444

Caixa

30

MEDIX

26,1221

783,66

105

FIO DE SUTURA NYLON 4-0. Material: nylon monofilamento, fio 4-0, cor preta, comprimento aproximado de 45 cm, com agulha 1/2 círculo cortante, aproximadamente 2,5 cm, estéril. Caixa com 24 unidades.

487425

Caixa

10

TECHNOFIO-ACE

28,52

285,20

106

FIO DE SUTURA NYLON 5-0. Material: nylon monofilamento, fio 5-0, cor preta, comprimento aproximado de 45 cm, com agulha 3/8 círculos cortante, aproximadamente 2,0 cm, estéril. Caixa com 24 unidades.

487417

Caixa

10

MEDIX

25,6472

256,47

117

CADARÇO PARA FIXAÇÃO DE TUBO ENDOTRAQUEAL

Tipo: cadarço sarjado, material: algodão, cor branca, largura aproximada de 10 mm, comprimento aproximado de 10 metros, destinado à fixação de tubo endotraqueal.

257376

Rolo

10

TECENIL

4,87

48,70

126

GELO ARTIFICIAL REUTILIZÁVEL 550 ML

Rígido, material plástico resistente, conteúdo aproximado de 550 ml, atóxico, reutilizável.

625126

Unidade

50

EMBA

7,1301

356,50

127

GELO ARTIFICIAL REUTILIZÁVEL 750 ML

Rígido, material plástico resistente, conteúdo aproximado de 750 ml, atóxico, reutilizável.

625127

Unidade

50

EMBA

7,21

360,50

132

IMOBILIZADOR LATERAL DE CABEÇA (HEAD BLOCK)

Confeccionado em espuma impermeável revestida ou material equivalente, lavável, radiotransparente, composto por base, dois blocos laterais e cintas para testa e queixo, destinado à imobilização em prancha de resgate.

360783

Kit

10

RESGATE SP

89,7654

897,65

165

PORTA-AGULHA MAYO HEGAR 14 CM

Porta-agulha cirúrgico, modelo Mayo Hegar, comprimento aproximado de 14 cm, confeccionado em aço inoxidável, com cremalheira, autoclavável.

471145

Unidade

20

SURGIFORCE

20,14

402,80

170

SERINGA DESCARTÁVEL 1 ML

Material: polipropileno, capacidade 1 ml, bico central Luer Lock ou Luer Slip, êmbolo com vedação de borracha, graduada, estéril, descartável, embalagem individual.

443469

Unidade

500

SR

0,2088

104,40

171

SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML

Material: polipropileno, capacidade 3 ml, bico central Luer Lock ou Luer Slip, êmbolo com vedação de borracha, graduada, estéril, descartável, embalagem individual.

439625

Unidade

15.000

SR

0,1676

2.514,00

176

SONDA TRATO DIGESTIVO Nº 6

Sonda trato digestivo, aplicação: oro ou nasogástrica, modelo: Levine, material: PVC, calibre nº 6, tamanho curta, comprimento cerca de 50 cm, conector padrão com tampa, ponta distal fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

435903

Unidade

40

BIOSANI

0,7598

30,39

177

SONDA TRATO DIGESTIVO Nº 8

Sonda trato digestivo, aplicação: oro ou nasogástrica, modelo: Levine, material: PVC, calibre nº 8, tamanho curta, comprimento cerca de 50 cm, conector padrão com tampa, ponta distal fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

435904

Unidade

40

BIOSANI

0,66

26,40

178

SONDA TRATO DIGESTIVO Nº 10

Sonda trato digestivo, aplicação: oro ou nasogástrica, modelo: Levine, material: PVC, calibre nº 10, tamanho longa, comprimento cerca de 120 cm, conector padrão com tampa, ponta distal fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

435906

Unidade

40

BIOSANI

0,94

37,60

179

SONDA TRATO DIGESTIVO Nº 12

Sonda trato digestivo, aplicação: oro ou nasogástrica, modelo: Levine, material: silicone, calibre nº 12, tamanho longa, comprimento cerca de 120 cm, conector padrão com tampa, ponta distal fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

438984

Unidade

50

BIOSANI

1,00

50,00

180

SONDA TRATO DIGESTIVO Nº 14

Sonda trato digestivo, aplicação: oro ou nasogástrica, modelo: Levine, material: PVC, calibre nº 14, tamanho longa, comprimento cerca de 120 cm, conector padrão com tampa, ponta distal fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

435908

Unidade

50

BIOSANI

1,19

59,50

182

SONDA TRATO DIGESTIVO Nº 18

Sonda trato digestivo, aplicação: oro ou nasogástrica, modelo: Levine, material: PVC, calibre nº 18, tamanho longa, comprimento cerca de 120 cm, conector padrão com tampa, ponta distal fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

435910

Unidade

50

BIOSANI

1,21

60,50

183

SONDA TRATO DIGESTIVO Nº 20

Sonda trato digestivo, aplicação: oro ou nasogástrica, modelo: Levine, material: PVC, calibre nº 20, tamanho longa, comprimento cerca de 120 cm, conector padrão com tampa, ponta distal fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

435911

Unidade

50

BIOSANI

1,22

61,00

184

SONDA TRATO DIGESTIVO Nº 22

Sonda trato digestivo, aplicação: oro ou nasogástrica, modelo: Levine, material: PVC, calibre nº 22, tamanho longa, comprimento cerca de 120 cm, conector padrão com tampa, ponta distal fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

435912

Unidade

20

BIOSANI

1,36

27,20

188

SONDA FOLEY 12 FR

Sonda trato urinário, modelo Foley, material látex/borracha, calibre 12 French, 2 vias, balão 30 mL, ponta distal cilíndrica fechada, orifícios laterais, conectores padrão, estéril, descartável.

436009

Unidade

30

MEDIX

2,1086

63,25

189

SONDA FOLEY 14 FR

Sonda trato urinário, modelo Foley, material látex/borracha, calibre 14 French, 2 vias, balão 30 mL, ponta distal cilíndrica fechada, orifícios laterais, conectores padrão, estéril, descartável.

436002

Unidade

30

MEDIX

2,05

61,50

192

SONDA FOLEY 20 FR

Sonda trato urinário, modelo Foley, material látex/borracha, calibre 20 French, 2 vias, balão 30 mL, ponta distal cilíndrica fechada, orifícios laterais, conectores padrão, estéril, descartável.

436010

Unidade

50

MEDIX

2,0896

104,48

193

SONDA FOLEY 22 FR

Sonda trato urinário, modelo Foley, material látex/borracha, calibre 22 French, 2 vias, balão 30 mL, ponta distal cilíndrica fechada, orifícios laterais, conectores padrão, estéril, descartável.

436004

Unidade

20

MEDIX

2,0896

41,79

194

SONDA FOLEY 18 FR 3 VIAS

Sonda trato urinário, modelo: Foley, material: látex natural ou silicone, calibre: 18 French, vias: 3 vias, conectores padrão, volume do balão: cerca de 30 mL, tipo ponta: ponta distal cilíndrica fechada, componentes: com orifícios laterais, esterilidade: estéril, descartável, embalagem individual.

436837

Unidade

20

MEDIX

2,96

59,20

195

SONDA URETRAL Nº 10

Sonda trato urinário, modelo uretral, material PVC, calibre 10 French, comprimento cerca de 40 cm, conector padrão com tampa, ponta distal cilíndrica fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

436042

Unidade

500

MEDIX

0,5318

265,90

196

SONDA URETRAL Nº 12. Sonda trato urinário, modelo uretral, material PVC, calibre 12 French, comprimento cerca de 40 cm, conector padrão com tampa, ponta distal cilíndrica fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

435986

Unidade

5000

MEDIX

0,4843

2.421,50

197

SONDA URETRAL Nº 14. Sonda trato urinário, modelo uretral, material PVC, calibre 14 French, comprimento cerca de 40 cm, conector padrão com tampa, ponta distal cilíndrica fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual.

435982

Unidade

100

MEDIX

0,60

60,00

198

TALA DE PAPELÃO

Tala para imobilização, material: papelão resistente, descartável, uso único, dimensões aproximadas: 50 x 20 cm, indicada para imobilização provisória de membros.

452193

Unidade

200

RESGATE SP

1,9766

395,32

199

TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL

Termômetro clínico, ajuste: digital, escala até 45°C, tipo: uso oral e axilar, ponta flexível, visor LCD, alarme sonoro, desligamento automático, resistente à água, alimentação por bateria, registro INMETRO/ANVISA.

435801

Unidades

40

DELLAMED

10,72

428,80

201

TESOURA IRIS RETA

Tesoura cirúrgica, modelo: Iris, formato: reta, ponta fina, comprimento aproximado de 12 a 14 cm, material: aço inoxidável, autoclavável.

471566

Unidade

20

SURGIFORCE

15,2932

305,86

213

TUBOS ENDOTRAQUEAIS 7,0 MM,

Tubo endotraqueal, material: PVC, modelo: Curva Magill, calibre: 7,0 mm, tipo ponta: ponta distal atraumática, componente 1: balão de alto volume e baixa pressão (cuff), componente 2: radiopaco, graduado, tipo conector: conector padrão 15 mm, esterilidade: estéril, descartável, uso único

451219

Unidade

30

MEDIX

3,2295

96,88

214

TUBOS ENDOTRAQUEAIS 7,5 MM,

Tubo endotraqueal, material: PVC, modelo: Curva Magill, calibre: 7,5 mm, tipo ponta: ponta distal atraumática, componente 1: balão de alto volume e baixa pressão (cuff), componente 2: radiopaco, graduado, tipo conector: conector padrão 15 mm, esterilidade: estéril, descartável, uso único

451212

Unidade

30

MEDIX

3,0395

91,18

219

REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO – TROPONINA I.

Conjunto completo para determinação qualitativa de Troponina I por método imunocromatográfico, destinado ao diagnóstico in vitro, com todos os componentes necessários para realização do teste, incluindo dispositivo de teste, tampão reagente e instruções de uso. Produto com registro na ANVISA, dentro do prazo de validade.

344237

Teste

300

CEPALAB

3,34

1.002,00

220

UMIDIFICADOR PARA OXIGÊNIO.

Frasco umidificador para oxigenoterapia, capacidade de 250 mL, confeccionado em material transparente e resistente, graduado, com tampa rosqueável, conexão padrão para fluxômetro de oxigênio, difusor interno e extensão quando aplicável. Produto reutilizável e compatível com sistemas de oxigenoterapia hospitalar.

435410

Unidade

10

HAOXI

10,7527

107,52

222

SACO PLÁSTICO PARA LIXO HOSPITALAR INFECTANTE. Capacidade de 15 litros, cor branca leitosa, confeccionado em polietileno de alta densidade, resistente à ruptura e perfuração, contendo símbolo de substância infectante conforme normas da ABNT (NBR 9191 e NBR 7500), destinado ao acondicionamento de resíduos de serviços de saúde. Pacote 100 unidades

246549

Pacote

20

DESCARBOX

12,3486

246,97

VALOR TOTAL

17.770,45

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Durante os primeiros 12 (doze) meses de vigência da Ata de Registro de Preços – ATA, os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis, ressalvadas exclusivamente as hipóteses legalmente previstas de revisão dos preços, devidamente comprovadas, em razão de ocorrência de situação que altere o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, ou de redução dos preços praticados no mercado.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Caso a Ata de Registro de Preços seja prorrogada, por igual período, após o encerramento dos seus primeiros 12 (doze) meses de vigência, os preços registrados poderão ser reajustados, desde que observado o período mínimo legal para reajustamento e comprovada a compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado. Para fins de reajuste, será adotado como parâmetro máximo o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – PAGAMENTO

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento será efetuado:

a) após a entrega, e mediante apresentação de nota fiscal;

b) em até 30 dias após apresentação da nota fiscal;

c) A nota fiscal deve ser enviada por e-mail para o endereço “compras@catanduvas.pr.gov.br”, sempre na data em que a mesma foi emitida e com todas as informações solicitadas no pedido e/ou empenho, para que o departamento competente possa fazer a conferência e, encontrando necessidade de correção possa solicitar a mesma ou a emissão de nova nota dentro de prazo não superior a 05 (cinco) dias. E, a referida nota, deve, ainda, vir acompanhada dos seguintes documentos:

Laudo de entrega emitido pela Comissão Permanente Para Recebimento de Bens e Serviços.

- Certidão de Regularidade junto a Fazenda Federal;

Certidão de regularidade de Tributos Municipais;

- Certificado de Regularidade do FGTS da empresa;

d) O não envio da nota fiscal com os documentos solicitados em apenso, nos termos da letra “c”, implicará em não pagamento, ao tempo que isentará a fazenda pública municipal de qualquer prejuízo, dano, juros ou multa.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O município poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, dívidas ou indenizações devidas pelo fornecedor.

a – No caso de ocorrência de irregularidade ou inexecução parcial ou total do objeto da ata, o pagamento do saldo remanescente ficará suspenso, até ulterior decisão, para fins do contido no PARÁGRAFO PRIMEIRO.

b – O contido no item PARAGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO será objeto de investigação através do competente processo administrativo;

PARÁGRAFO TERCEIRO - O pagamento efetuado não isentará o fornecedor das responsabilidades decorrentes do fornecimento.

PARÁGRAFO QUARTO - Caso a empresa não tenha conta no BANCO DO BRASIL, ou ainda, NÃO TENHA EMITIDO BOLETO PARA PAGAMENTO, poderá ser descontado o valor referente à transferência bancária.

PARÁGRAFO QUINTO – A Nota Fiscal deverá conter as seguintes informações:

- Modalidade da licitação,

- Número e ano da ata de registro de preços;

- Número e nome do banco;

- Número da agência;

- Número da conta corrente ou poupança;

- Valor de IRPJ a ser retido.

- Número do lote;

- Data de fabricação;

- Data de validade.

a - No ato de entrega dos produtos hospitalares será exigido o adequado preenchimento do código GTIN e dos campos dos Grupos I80 e K das notas fiscais eletrônicas correspondentes

b - Os fornecedores, no ato da entrega, deverão comprovar, mediante apresentação do respectivo arquivo XML, o preenchimento dos referidos campos na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55.

c - O prazo de validade dos produtos não pode ser inferior a 75% do total de prazo de validade do mesmo, sendo que deverá restar no mínimo doze meses do prazo de validade, a contar de entrega

 

1 – Ainda, por força de Lei, deverá vir especificado na Nota Fiscal qual o valor a ser retido de IRPJ, caso a empresa se enquadre nos casos em que há incidência do Imposto.

1.1 – A não incidência da retenção de imposto somente será aceita caso a empresa tenha apresentado, para assinatura da ata, uma das DECLARAÇÕES PARA FINS DE NÃO INCIDENCIA DE IRPJ (modelos anexos ao processo).

1.2 – O pagamento da Nota Fiscal somente será efetuado se, e quando, esta estiver contemplando todos os dados obrigatórios descritos no edital e ata de registro de preços.

PARÁGRAFO SEXTO - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, será de 6% ao ano, pagos somente sobre os dias de atraso, calculado o valor devido dividido por 365 multiplicado pelos dias de atraso.

1 – Para que seja paga a compensação financeira sobre os dias de atraso a contratada deverá efetuar requerimento do mesmo.

PARÁGRAFO SÉTIMO - As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria

Econômica

Descrição

Categoria

Fonte de

Recursos

Código Despesa

02.11.10.301.1300.2.033

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

303

1013

1574

3073

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA DA ATA e

LOCAL DE ENTREGA

 

PARAGRAFO PRIMEIRO - A ata terá validade de 12 (doze) meses, após sua assinatura.

PARAGRAFO SEGUNDO - A ata poderá ser prorrogada por igual período, nos termos da lei.

PARAGRAFO TERCEIRO - Caso se aplique reajuste, dentro do valor de mercado, ter-se-á como máximo a ser aplicado o índice do IPCA.

PARAGRAFO QUARTO - A empresa deverá efetuar a entrega em no máximo 15 (quinze) dias corridos a contar da solicitação de fornecimento, caso outro prazo não conste na mesma.

PARAGRAFO QUINTO - O prazo de validade dos produtos não pode ser inferior a 75% do total de prazo de validade do mesmo, sendo que deverá restar no mínimo doze meses do prazo de validade, a contar de entrega.

PARAGRAFO SEXTO - Local de entrega: Secretaria Municipal de Saúde.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

I - dar causa à inexecução parcial da ata;

II - dar causa à inexecução parcial da ata que cause grave dano à Administração ou ao interesse coletivo;

III - dar causa à inexecução total da ata;

IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

VI - não celebrar a ata ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata;

IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata;

X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2015.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa;

III - impedimento de licitar e contratar;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

§ 1º Na aplicação das sanções serão considerados:

I - a natureza e a gravidade da infração cometida;

II - as peculiaridades do caso concreto;

III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública;

V - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A sanção prevista no inciso I será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso I do caput do art. 155 da Lei, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

§ 3º A sanção prevista no inciso II, calculada na forma do edital ou da ata, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor da ata licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas na Lei.

§ 4º A sanção prevista no inciso III será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

§ 5º A sanção prevista no inciso IV será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

§ 6º A sanção estabelecida no inciso IV será precedida de análise jurídica e observará as seguintes regras:

I - quando aplicada por órgão do Poder Executivo, será de competência exclusiva de ministro de Estado, de secretário estadual ou de secretário municipal e, quando aplicada por autarquia ou fundação, será de competência exclusiva da autoridade máxima da entidade;

II - quando aplicada por órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública no desempenho da função administrativa, será de competência exclusiva de autoridade de nível hierárquico equivalente às autoridades referidas no inciso I deste parágrafo, na forma de regulamento.

§ 7º As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no inciso II do caput deste artigo.

§ 8º Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

§ 9º A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

PARÁGRAFO QUARTO – A forma de aplicação das penalidades e demais atos, seguirá o descrito na lei 14.133.

 

CLÁUSULA SEXTA – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - CABE ao GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1 - Coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização da ata contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento da ata, a exemplo da ordem de compra, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da ata para fins de atendimento da finalidade da administração.

2 - Acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.

3 - Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da ata, de todas as ocorrências relacionadas à execução da ata e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.

4 - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais da ata quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.

5 - Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.

6 - Elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

PARÁGRAGO SEGUNDO – CABE ao FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1 - Acompanhar a execução da ata, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas na ata, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.

2 - Anotar no histórico de gerenciamento da ata todas as ocorrências relacionadas à execução da ata, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

3 - Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal da ata emitirá notificações para a correção da execução da ata, determinando prazo para a correção.

4 - Informar ao gestor da ata, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

5 - No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução da ata nas datas aprazadas, o fiscal da ata comunicará o fato imediatamente ao gestor da ata.

6 - Comunicar ao gestor da ata, por meio formal, no prazo de no mínimo 90 (noventa) dias antecedentes a data de vencimento, o término da ata sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.

7 - Verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.

8 - Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal da ata atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor da ata para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

9 - Fica designada para fiscalização da ata de registro de preços:  Marineuza Fatima Pessoli.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A ata deverá ser executada fielmente pelas partes de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº 14.133/21 e seus regulamentos e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

PARÁGRAFO SEGUNDO - São obrigações do CONTRATANTE:

1 - Realizar os pedidos de materiais.

2 - Efetuar os pagamentos na forma e no prazo pactuado na ata de registro de preços, desde que cumpridas todas as exigências deste Edital, do termo de referência e da ata de registro de preços, em especial o contido na Clausula terceira, parágrafo primeiro, letra “c” dessa ata de registro de preços, cuja responsabilidade única de seu cumprimento é do fornecedor.

3 - Disponibilizar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do objeto do presente termo de referência;

4 - Designar servidores como Fiscais da ata, para acompanhar e fiscalizar a execução contratual;

5 - Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE para tratar de assuntos pertinentes à execução do objeto desse Termo de Referência;

6 - Rejeitar, no todo ou em parte, o produto objeto desse Termo de Referência, executado em desacordo com o mesmo, bem como da respectiva ata;

7 - Proporcionar as condições necessárias ao bom andamento da entrega do objeto em questão.

8 - Impedir que terceiros executem o fornecimento objeto desta contratação.

9 - Comunicar oficialmente ao fornecedor quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave.

10 - Disponibilizar equipe responsável de servidores públicos com a finalidade de operacionalizar os benefícios para utilização do sistema e ferramentas gerenciais.

11 - Após a assinatura da ata ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

PARÁGRAFO TERCEIRO - São obrigações da CONTRATADA:

1 - Atender ao contido na Clausula terceira, parágrafo primeiro, letra “c” dessa ata de registro de preços, sob total e única responsabilidade.

2 - Ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da entrega, tais como salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pela legislação;

3 - Manter durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

4 - Indicar o responsável por representá-la na execução da ata, assim como a(s) pessoa(s) que, na ausência do responsável, poderão substituí-lo, informando um contato telefônico direto deste.

5 – Entregar os produtos dentro das especificações e/ou condições constantes neste Termo de referência, bem como responsabilizar-se por todos os riscos inerentes a entrega do objeto da licitação.

6 - Executar diretamente a ata de registro de preços, sem transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo Município.

7 - Ser responsável pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

8 - Ser responsável por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade do Município, ou bens de terceiros, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregados.

9 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados Município, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade da execução.

10 - Substituir no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação, qualquer componente que não atenda às especificações técnicas exigidas pelo Município.

11 - Comunicar por escrito ao Município qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário.

12 – Entregar os produtos, conforme solicitação da Secretaria competente do Município.

13 - Garantir a qualidade dos produtos, obrigando-se a repor ou ressarcir aquele que for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

PARÁGRAFO QUARTO - ADICIONALMENTE, A CONTRATADA DEVERÁ:

1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município.

2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da execução do objeto licitado ou em conexão com ela, ainda que acontecido em dependência do Município.

3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do objeto licitado, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência.

4 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação do objeto do Processo Licitatório.

5 - A inadimplência do fornecedor, com referência aos encargos estabelecidos no subitem 1, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao Município, nem poderá onerar o objeto deste Edital, razão pela qual o fornecedor signatário da ata de registro de preços renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o Município.

6 - É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do Município, ou que nela ocupe cargo de confiança, durante a vigência da ata de registro de preços.

6.1 - Do mesmo modo, é expressamente proibida, veiculação de publicidade acerca da ata de registro de preços salvo se houver prévia autorização do Município.

7 - O licitante vencedor ficará obrigado a refazer às suas expensas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da notificação, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.  

 

CLÁUSULA OITAVA – SUBCONTRATAÇÃO

 

PARÁGRAFO UNICO - Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

 

CLAUSULA NONA - EXTINÇÃO CONTRATUAL

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A ata de registro de preços poderá ser extinta caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 137, e seguintes da Lei n.º 14.133/21.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A ata se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para a ata.

PARÁGRAFO QUARTO - Quando a não conclusão a ata referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:

ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e  

poderá a Administração optar pela extinção da ata e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.

PARÁGRAFO QUINTO - A ata pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir a ata.

PARÁGRAFO SEXTO - Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.

PARAGRAFO SÉTIMO - O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

a) Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

b) Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

c) Indenizações e multas.

PARAGRAFO OITAVO - A extinção da ata não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 151, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).

 

CLAUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Todas as referências de tempo deste edital correspondem ao horário de Brasília-DF.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização da sessão pública de abertura das propostas na data designada no edital, ela será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

PARÁGRAFO TERCEIRO - É facultado a Pregoeira a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

PARÁGRAFO QUARTO - O licitante é responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, resultante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Pregoeira ou pelo sistema, ainda que ocorra a sua desconexão.

PARÁGRAFO QUINTO - Os licitantes encaminharão os documentos exigidos nesta licitação, inclusive as manifestações de recurso e contrarrecurso, exclusivamente por meio da plataforma bll.org.br. A Pregoeira, se julgar necessário, verificará a autenticidade e a veracidade do documento.

PARÁGRAFO SEXTO – A Pregoeira poderá no interesse público, relevar faltas meramente formais que não comprometam a lisura e o real conteúdo da proposta, podendo promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do procedimento licitatório, inclusive solicitar pareceres.

PARÁGRAFO SÉTIMO - A realização da licitação não implica necessariamente a contratação total ou parcial do montante previsto, porquanto estimado, podendo a autoridade competente, inclusive, revogá-la, total ou parcialmente, por fatos supervenientes, de interesse público, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme dispõe o art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

 

I - Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) PRÁTICA CORRUPTA: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução da ata;

b) PRÁTICA FRAUDULENTA: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução da ata;

c) PRÁTICA COLUSIVA: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos de órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;

d) PRÁTICA COERCITIVA: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução da ata de registro de preços;

e) PRÁTICA OBSTRUTIVA:

(I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II – Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo.

III – Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução da ata de registro de preços.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SUCESSÃO E FORO

 

PARAGRAFO PRIMEIRO - As partes firmam o presente instrumento, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro da Comarca de CATANDUVAS, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas.

 

Catanduvas – PR, 05 de novembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE CATANDUVAS                                   ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSP. LTDA

Ademar Luiz Burckhardt                                          Maicon Cordova Pereira

Prefeito Municipal                                                   Representante Legal

CPF: 065.xxx.xxx-01                                                   CPF: 015.xxx.xxx-70

 

Marineuza Fatima Pessoli                                         Dihoany Tochinski Bazzi Maciel

Fiscal da Ata de Registro de preços                         Gestora da Ata de Registro de preços


Publicado por:
Eduardo de Freitas Moreira
Código Identificador:12CB7116