ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

SAMAE

SAMAE
DECRETO SUPLEMENTAR SAMAE 120/2026

ESTADO DO PARANÁ

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E

C.N.P.J.: 02.460.512/0001-66

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO Nº 120/2026, de 3 de Julho de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 414/2025, de 12 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 107.644,58, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$107.644,58

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

107.644,58

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$107.644,58

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

107.644,58

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Julho de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

***.***.189-**

Prefeito

 

GUSTAVO GOBBO CATHARINO

***.***.359-**

Contador


Publicado por:
Gustavo Gobbo Catharino
Código Identificador:12CB9F94