ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2083/2023

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2024 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.

Art. 2º. O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 3º. Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2022 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.

Parágrafo único. A Lei Orçamentária:

I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores das Despesas de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2024 considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;

II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;

III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.

IV - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.

V - O orçamento programa da Despesa para 2024, será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:

 

1- Câmara Municipal

2- Secretaria de Governo

3- Secretaria de Administração

4- Secretaria de Finanças

5- Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente

6- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

7- Secretaria de Saúde

8- Secretaria de Promoção e Assistência Social

9- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

10- Encargos Gerais do Município

11- Previdência Social a Inativos e Pensionistas

12- Controladoria Geral do Município

13- Procuradoria Geral do Município

90- Reserva de Contingência – Municipio

90- Reserva de Contingência – Instituto de Previdência

VI - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidas continuamente no Exercício.

 

Art. 4º. O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.

Art. 5º. O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 14.276, de 2021, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.

Art. 6º. As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

Parágrafo primeiro. Serão computados como despesa com pessoal, além dos

vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.

Parágrafo segundo. O Legislativo enviará até 30 de agosto, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2024 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2023.

Parágrafo terceiro. Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.

 

Parágrafo quarto. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.

Parágrafo quinto. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual despesas com remuneração de servidores cedidos a outros órgãos/entes nas hipóteses de cessões realizadas com Ônus para o cedente.

Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.

Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:

I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da ConstituiçãoFederal;

II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;

III – as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhefor aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

IV – as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nostermos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucionalnº 25;

V – o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.

Art. 9º. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.

Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.

Art. 12. Abrir créditos adicionais suplementares e especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.

Parágrafo único. Os créditos adicionais suplementares e especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.

 

Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 – Aplicações diretas.

Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2024 terá descontode até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a datade vencimento.

Parágrafo primeiro. O desconto dos valores apurados neste artigo não serão

considerados na previsão da receita de 2024, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Parágrafo segundo. A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.

Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.

Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo segundo. Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.

Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamentode despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.

 

Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2024, destinará recursos para atender prioritariamente:

I - encargos com o PASEP;

II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;

III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;

IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.

 

Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2024, por Função de Governo)a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.

 

Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.

 

Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2024 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2023 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos)do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.

Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o

cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediênciaa limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei

Complementar nº 101, de 2000.

Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:

I – obrigações constitucionais e legais do Município;

II – ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.

Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:

I – entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;

II – entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;

III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;

 

IV – associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no

concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;

V – cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.

Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.

 

Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observadoo disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.

 

Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo único. No exercício financeiro de 2024, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.

 

Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

 

Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indiretade total atividades que simultaneamente:

I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;

II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando setratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.

Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:

I – novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;

II – investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;

III – despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;

IV – outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.

Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:

I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;

II – no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação daLei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.

Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.

Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.

Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:

I – realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;

II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;

 

III – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de

arrecadação e a tendência de excesso com recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

IV – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

V – os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

VI - A Lei Orçamentária Anual para 2024 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;

VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2024 em seus Créditos Adicionais.

Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2022/2025.

 

Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Institutode Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas naLei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.

 

Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2024, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstosde acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.

 

Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ficando revogadas às disposições em contrário.

 

Contenda/PR, 25 de julho de 2023.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL

Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Função: 01 Legislativa

Sub-Função: 031 Ação Legislativa

Programa : 0001 PROCESSOLEGISLATIVO

Objetivo : Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar sobre os assuntos de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar sobre os assuntos de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder Executivo, incluídos os da Administra

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

2002

 

 

100

2.700.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Produto :

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA E NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

4

Outras Unidades e Medidas

 

100

869.400,00

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

5

Outras Unidades e Medidas

 

100

6.000,00

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0003 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo : ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

8

Outras Unidades e Medidas

 

100

6.487.927,23

Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

9

Outras Unidades e Medidas

 

100

20.000,00

Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2024

10

Outras Unidades e Medidas

 

100

127.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

11

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

12

Outras Unidades e Medidas

 

100

250.000,00

Descrição: DIVULGAÇÃO OFICIAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

13

Outras Unidades e Medidas

 

0

50.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

160

Outras Unidades e Medidas

 

100

35.000,00

Descrição: CENTRAL DE ALMOXARIFADO

Produto : Apoio Administrativo

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 181 Policiamento

Programa : 0028 GUARDA MUNICIPAL

Objetivo : PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

163

Pessoas

 

100

72.500,00

Descrição: GUARDA MUNICIPAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Função: 19 Ciência e Tecnologia

Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação

Programa : 0003 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo : ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

6

Pessoas

 

100

316.000,00

Descrição: PROGRAMA CIDADE DIGITAL

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

7

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: PROGRAMA CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos

Programa : 0006 RECURSOS HUMANOS

Objetivo : DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : RECURSOS HUMANOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

22

Outras Unidades e Medidas

 

100

245.700,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Produto : ApoioAdministrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

23

Outras Unidadese Medidas

 

100

5.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : ApoioAdministrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0004 FINANCEIRO

Objetivo : PROMOVER O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO, APERFEIÇOANDO O SISTEMA DE PLANEJAMENTO.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : FINANCEIRO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

15

Outras Unidades e Medidas

 

100

489.500,00

Descrição: COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

16

Outras Unidadese Medidas

 

100

10.000,00

Descrição: COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento

Programa : 0004 FINANCEIRO

Objetivo : PROMOVER O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO, APERFEIÇOANDO O SISTEMA DE PLANEJAMENTO.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : FINANCEIRO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

17

Outras Unidades e Medidas

 

100

750.000,00

Descrição: CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL

Produto : ApoioAdministrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

18

Outras Unidadese Medidas

 

100

10.000,00

Descrição: CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : ApoioAdministrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALI

Função: 04 Administração

Sub-Função: 129 Administração de Receitas

Programa : 0007 APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA

Objetivo : DESENVOLVER AÇOES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICACAO DE NORMAS, COBRANCA, ARRECADACAO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Contribuintes

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

24

Outras Unidades e Medidas

 

100

293.800,00

Descrição: APOIO A MODERNIZAÇAO TRIBUTARIA

Produto : Apoio Administrativo

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

25

Outras Unidades e Medidas

 

100

10.000,00

Descrição: APOIO A MODERNIZAÇAO TRIBUTÁRIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

Função: 17 Saneamento

Sub-Função: 511 Saneamento Básico Rural

Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Agricultores

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

154

Pessoas

 

100

11.000,00

Descrição: EXTENSÃO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Agricultores

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

28

Outras Unidades e Medidas

 

100

3.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Agricultores

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

26

Pessoas

 

100

1.411.800,00

Descrição: INCENTIVO AGROPECUARIO

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

27

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: INCENTIVO AGROPECUARIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

29

Pessoas

 

100

50.000,00

Descrição: PATRULHA AGRICOLA

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

152

Metros Lineares

 

100

40.000,00

Descrição: PAVIMENTAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Produto : Pavimentação de Vias

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚS

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 661 Promoção Industrial

Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

34

Pessoas

 

100

542.200,00

Descrição: INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

35

Outras Unidadese Medidas

 

100

10.000,00

Descrição: INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

161

Pessoas

 

100

51.000,00

Descrição: IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função: 17 Saneamento

Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa : 0020 SANEAMENTO GERAL

Objetivo : PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DOMUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SANEAMENTO GERAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

103

Pessoas

 

90

1.566.000,00

Descrição: SANEAMENTO GERAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

Programa : 0009 PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Objetivo : APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

 

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

153

Outras Unidades e Medidas

 

100

106.000,00

Descrição: POLITICAS PUBLICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Programa : 0009 PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Objetivo : APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

30

Pessoas

 

100

356.000,00

Descrição: PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

31

Pessoas

 

100

30.000,00

Descrição: PROGRAMA MEIO AMBIENTE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

32

Outras Unidades e Medidas

 

100

4.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

33

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: PARQUE LINEAR

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

156

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE AREA PARA O PARQUE LINEAR

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT

Função: 11 Trabalho

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho

Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

37

Outras Unidades e Medidas

 

95

5.000,00

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CONTENDA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

38

Outras Unidades e Medidas

 

100

3.500,00

Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 005 FUNDO DE AVAL GARANTIDOR

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

148

Pessoas

 

100

30.000,00

Descrição: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

Função: 12 Educação

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0011 APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

Objetivo : DESENVOLVER AÇOES NA DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

39

Outras Unidades e Medidas

 

100

610.300,00

Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

40

Outras Unidades e Medidas

 

100

10.000,00

Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

41

Outras Unidades e Medidas

 

100

4.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

42

Metros Quadrados

 

100

30.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO PREDIO ADMINISTRATIVO

Produto : Edificação Construída

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

48

Outras Unidades e Medidas

 

100

369.000,00

Descrição: ASSESSORIA PEDAGOGICA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

49

Pessoas

 

100

2.473.630,00

Descrição: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

50

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

51

Metros Quadrados

 

100

679.950,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0014 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo : OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Outros Indicadores Contra turno

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

60

Pessoas

 

100

2.406.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

61

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE ONIBUS/SIMILARES

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR

Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : MERENDA ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

64

Pessoas

 

100

390.000,00

Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0016 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

Objetivo : DESENVOLVER O CONJUNTO DE AÇÕES PREVISTAS EM FUNÇÃO DE RECURSOS PROVINDOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

66

Pessoas

 

100

900.000,00

Descrição: PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

67

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

68

Metros Quadrados

 

100

270.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA SALARIO EDUCAÇAO

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0012 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo : MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA.

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : EDUCAÇÃO INFANTIL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

43

Pessoas

 

100

2.209.184,77

Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

44

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

45

Metros Quadrados

 

300

15.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR

Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : MERENDA ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

63

Pessoas

 

100

410.000,00

Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

52

Pessoas

 

100

58.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR

Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : MERENDA ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

65

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 367 Educação Especial

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

56

Pessoas

 

100

48.000,00

Descrição: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

57

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: EDUCAÇÃO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

58

Pessoas

 

100

300.000,00

Descrição: SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

62

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

53

Pessoas

 

100

10.012.800,00

Descrição: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

54

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0014 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo : OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Outros Indicadores Contra turno

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

59

Pessoas

 

100

727.800,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0012 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo : MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA.

Gerente :

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : Criança

Justificativa : EDUCAÇÃO INFANTIL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

46

Pessoas

 

100

6.068.400,00

Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

47

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 367 Educação Especial

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

55

Pessoas

 

100

481.000,00

Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função: 13 Cultura

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

Programa : 0017 CULTURA E SABER

Objetivo : INCENTIVAR A COMUNIDADE A PRESERVAR O PATRIMONIO HISTORICO DA CIDADE E DESENVOLVER ATIVIDADES ATRITISTICAS E CULTURAIS

Gerente :

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CULTURA E SABER

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Contribuintes

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

69

Pessoas

 

100

873.500,00

Descrição: INCENTIVO A CULTURA

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

70

Pessoas

 

80

10.000,00

Descrição: INCENTIVO A CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

71

Metros Quadrados

 

300

10.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA/ANFITEATRO

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

72

Metros Quadrados

 

300

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

73

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

162

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 Desporto Comunitário

Programa : 0018 ESPORTE E MOVIMENTO

Objetivo : ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA, DESENVOLVER O ESPIRITO COMPETITIVO E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, DESCOBRIR NOVOS TALENTOS E AFASTAR OS JOVENS DAS DROGAS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ESPORTE E MOVIMENTO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

74

Pessoas

 

100

656.500,00

Descrição: PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

75

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

76

Metros Quadrados

 

300

150.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

77

Metros Lineares

 

1

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA

Produto : Pavimentação de Vias

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

78

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

79

Outras Unidades e Medidas

 

100

482.300,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE

Produto : Apoio Administrativo

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

80

Outras Unidades e Medidas

 

100

10.000,00

Descrição: MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : ApoioAdministrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

81

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.100,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

82

Metros Quadrados

 

100

1.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Produto : EdificaçãoConstruída

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

83

Pessoas

 

100

224.200,00

Descrição: PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

86

Pessoas

 

100

2.033.982,00

Descrição: PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

87

Pessoas

 

100

6.446.620,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

88

Pessoas

 

100

10.000,00

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Descrição: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : PacientesAtendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

95

Pessoas

 

100

1.273.778,00

Descrição: FARMACIA BASICA MUNICIPAL

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

96

Pessoas

 

100

15.000,00

Descrição: FARMACIA BASICA MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

97

Metros Quadrados

 

100

10.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE

Produto : Edificação Construída

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

89

Pessoas

 

100

8.077.300,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

90

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

91

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Produto : Pacientes Atendidos

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

92

Metros Quadrados

 

200

5.000,00

Descrição: REFORMA/AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

93

Pessoas

 

100

593.600,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CAPS

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

94

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CAPS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

131 Metros Quadrados

 

 

100

4.500,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CAPS

Produto : Edificação Construída

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

99

Pessoas

 

100

128.900,00

Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

100 Pessoas

 

 

100

5.000,00

Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

 

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

 

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

 

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

 

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

84

Pessoas

 

100

242.400,00

Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

85

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

101

Pessoas

 

100

71.200,00

Descrição: VIGILANCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

102

Pessoas

 

100

2.000,00

Descrição: VIGILANCIA DO TRABALHADOR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

104

Outras Unidades e Medidas

 

100

472.900,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

105 Outras Unidades e Medidas

 

 

100

50.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

106

Outras Unidades e Medidas

 

100

4.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

155

Pessoas

 

100

2.000,00

Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

107

Pessoas

 

95

229.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

108

Pessoas

 

95

50.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

111

Pessoas

 

95

867.200,00

Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

112

Pessoas

 

100

254.040,00

Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

114

Pessoas

 

95

240.700,00

Descrição: FMDCCA -BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

116

Metros Quadrados

 

70

20.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇAO CONSELHO TUTELAR

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

117

Metros Quadrados

 

70

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CREAS

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

121

Metros Quadrados

 

30

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ADOLESCENTRO

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

122

Metros Quadrados

 

50

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA DO PROJETO ANJO DA GUARDA

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

124

Pessoas

 

100

1.000,00

Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - VEICULOS

Produto : Adolescentes Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 182 Defesa Civil

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

125

Pessoas

 

95

45.000,00

Descrição: DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

126

Pessoas

 

95

5.000,00

Descrição: DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

113

Pessoas

 

100

260.000,00

Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

115 Pessoas

 

 

100

938.510,00

Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

118

Metros Quadrados

 

50

60.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

119

Metros Quadrados

 

70

1.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CRAS

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

120

Metros Quadrados

 

100

50.000,00

Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA/AMPLIAÇAO CENTRO DE CONVIVENCIA

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

123

Pessoas

 

100

1.000,00

Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - VEICULOS

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

109

Pessoas

 

100

11.000,00

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

110

Pessoas

 

100

4.000,00

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO D

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

 

Outros Indicadores Construção

 

60

60,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

127

Pessoas

 

17.745

1.666.200,00

Descrição: AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

128

Pessoas

 

95

10.000,00

Descrição: AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

130

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

132

Metros Lineares

 

510

205.200,00

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES

Produto : Pavimentação de Vias

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

133

Metros Quadrados

 

24

20.000,00

Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA DE PONTES

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

134

Metros Quadrados

 

100

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

135

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.000,00

Descrição: PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

136

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: REFORMA BOSQUE DE SERRINHA

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0023 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Objetivo : REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

Outros Indicadores Construção

 

60

60,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

138

Pessoas

 

17.745

1.733.900,00

Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

139

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

142

Pessoas

 

90

7.000,00

Descrição: BENFEITORIAS /INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E

Função: 25 Energia

Sub-Função: 752 EnergiaElétrica

Programa : 0023 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Objetivo : REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

Outros Indicadores Construção

 

60

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

140

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

141

Pessoas

 

100

1.671.578,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 0024 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA

Objetivo : COMPREENDE AS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

Outros Indicadores Construção

 

60

70,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

143

Pessoas

 

95

4.145.400,00

Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

144

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: CONSERVAÇAO E MANUTENÇAÕ VIARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Função: 16 Habitação

Sub-Função: 482 Habitação Urbana

Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

Outros Indicadores Construção

 

60

60,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

129

Pessoas

 

95

50.000,00

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais

Programa : 0000 ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo : PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRACAO PUBLICA

Gerente : NAYARA BAUMEL BELLO MALINOVSKI CPF:075.539.839-42

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros Indicadores Pagamento de Parcelas

 

100

3.770.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

1

Outras Unidades e Medidas

 

100

83.900,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS

Produto : Outros Produtos

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

157

Outras Unidades e Medidas

 

100

883.700,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - PASEP

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

158

Outras Unidades e Medidas

 

0

10.000,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - RPV

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

159

Outras Unidades e Medidas

 

100

4.150.000,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - ENCARGOS GERAIS

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND 001 DIRETORIA

Unidade : ADMINISTRATIVA IPRECONTENDA

11

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;

Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;

Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de

cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no

COMPREV;

Folha de pagamento de servidores do IPRE.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

2202

 

 

100

390.000,00

Descrição: DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Produto :

Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND

Unidade : 002 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário

Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.

Gerente :

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : Servidor

Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;

Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;

Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;

Folha de pagamento de servidores do IPRE.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

2203

 

 

100

8.685.000,00

Descrição: PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Produto :

Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND

Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário

Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;

Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;

Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;

Folha de pagamento de servidores do IPRE.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

9001

 

 

100

4.675.000,00

Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Produto :

Órgão : 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 124 Controle Externo

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0025 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Objetivo : Orientar de forma técnica promovendo a eficiência e a eficácia nas operações do cumprimento das políticas

estabelecidas salvaguardando os interesses da Administração

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Compete à Controladoria Geral do Município a organização dos serviços de

controle interno e a fiscalização do cumprimento as atribuições do Sistema de Controle.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2022

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros

Indicadores população em Geral

80

100,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

3

Outras Unidades e Medidas

 

100

152.000,00

Descrição: MANUNTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 02 Judiciária

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa : 0005 PROCESSO JURDICIÁRIO

Objetivo : CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO OS DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROCESSO JURDICIÁRIO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros

Indicadores Serviços Administrativos

80

100,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

19

Outras Unidades e Medidas

 

100

470.500,00

Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Produto : ApoioAdministrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

20

Outras Unidadese Medidas

 

100

5.000,00

Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : ApoioAdministrativo

Órgão : 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade : 002 FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONT

Função: 02 Judiciária

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa : 0005 PROCESSO JURDICIÁRIO

Objetivo : CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO OS DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROCESSO JURDICIÁRIO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Outros

Indicadores Serviços Administrativos

80

100,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

21

Outras Unidades e Medidas

 

100

70.000,00

Descrição: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral

Programa : 0099 RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo : RESERVA DE CONTINGENCIA

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : RESERVA DE CONTINGENCIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2024

31/12/2024

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2024

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2024

146

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.100.000,00

Descrição: RESERVA DE CONTIGENCIA

Produto : Apoio Administrativo

Total Geral :

100.860.000,00

Comentários

-

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2024

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2024

Consolidado

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2022 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2022 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

64.036.000,00

3,356

113,34

95.469.725,40

5,003

168,97

31.433.725,40

49,09

Receitas Primárias (I)

58.992.900,00

3,091

104,41

78.258.190,01

4,101

138,51

19.265.290,01

32,66

Despesa Total

61.436.000,00

3,219

108,74

93.300.765,61

4,889

165,13

31.864.765,61

51,87

Despesas Primárias (II)

58.235.000,00

3,052

103,07

90.019.464,83

4,717

159,33

31.784.464,83

54,58

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)

757.900,00

0,040

1,34

-11.761.274,82

-0,616

-20,82

-12.519.174,82

-1.651,82

Resultado Nominal

7.290.677,43

0,382

12,90

7.290.677,43

0,382

12,90

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

15.155.953,99

0,794

26,82

15.155.953,99

0,794

26,82

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-3.149.066,59

-0,165

-5,57

-3.149.066,59

-0,165

-5,57

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-1.461.536,58

-0,077

-2,59

-1.461.536,58

-0,077

-2,59

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 32m.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2022

Valor Realizado 2022

PIB Nominal

1.908.315.000,00

1.908.315.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

70.207.993,63

73.818.796,46

 

Contenda 18 de julho de 2023

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

Consolidado

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

71.533.129,36

95.469.725,40

-25,072

92.252.000,00

3,488

100.870.000,00

-8,544

106.323.400,00

-5,129

112.054.736,01

-5,115

Receitas Primárias (I)

71.224.973,27

92.332.729,96

-22,861

96.400.000,00

-4,219

104.342.200,00

-7,612

110.216.205,00

-5,330

116.080.980,29

-5,052

Despesa Total

63.565.880,54

93.300.765,61

-31,870

95.552.000,00

-2,356

101.024.792,77

-5,417

77.673.400,00

30,064

17.691.136,00

339,053

Despesas Primarias (II)

62.790.211,10

91.625.555,11

-31,471

89.101.000,00

2,833

93.448.792,77

-4,653

72.036.150,00

29,725

12.635.696,00

470,100

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)

8.434.762,17

707.174,85 1.092,741

 

7.299.000,00

-90,311

10.893.407,23

-32,996

38.180.055,00

-71,468

103.445.284,29

-63,092

Dívida Pública Consolidada (DC)

10.293.112,00

15.155.953,99

-32,085

14.855.650,15

2,021

15.687.566,56

-5,303

16.566.070,29

-5,303

17.493.770,22

-5,303

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-10.439.744,02

-3.149.066,59

231,519

-4.254.849,45

-25,989

-4.493.121,02

-5,303

-4.744.735,80

-5,303

-5.010.441,00

-5,303

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

-2.738.520,12

-100,00

-2.738.520,12

0,00

-2.738.520,12

0,00

-2.738.520,12

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

79.273.013,96

100.004.537,36

-20,731

92.252.000,00

8,404

96.526.315,79

-4,428

97.365.750,92

-0,862

98.198.874,77

-0,848

Receitas Primárias (I)

78.931.515,38

96.718.534,63

-18,390

96.400.000,00

0,330

99.848.995,22

-3,454

100.930.590,66

-1,072

101.727.263,42

-0,783

Despesa Total

70.443.708,82

97.732.551,98

-27,922

95.552.000,00

2,28

96.674.442,85

-1,161

71.129.487,18

35,913

15.503.580,76

358,794

Despesas Primarias (II)

69.584.111,94

95.977.768,98

-27,500

89.101.000,00

7,718

89.424.682,08

-0,362

65.967.170,33

35,559

11.073.259,14

495,734

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)

9.347.403,44

740.765,65 1.161,857

 

7.299.000,00

-89,851

10.424.313,14

-29,981

34.963.420,33

-70,185

90.654.004,28

-61,432

Dívida Pública Consolidada (DC)

11.406.826,72

15.875.861,80

-28,150

14.855.650,15

6,867

15.012.025,41

-1,042

15.170.394,03

-1,044

15.330.619,77

-1,045

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-11.569.324,32

-3.298.647,25

250,729

-4.254.849,45

-22,473

-4.299.637,34

-1,042

-4.344.996,15

-1,044

-4.390.886,86

-1,045

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

-2.738.520,12

-100,00

-2.620.593,42

4,50

-2.507.802,30

4,50

-2.399.894,94

4,50

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 35m.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

Contenda 18 de julho de 2023

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

7.913.157,55

4.514.784,90

8.004.392,89

Receita de Contribuições dos Segurados

1.595.272,96

1.914.301,76

2.395.709,84

Ativo

1.582.907,94

1.885.942,13

2.361.506,68

Inativo

12.365,02

28.359,63

34.203,16

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

2.368.808,20

2.573.209,13

3.207.413,19

Ativo

1.787.714,15

1.886.282,18

2.360.834,84

Inativo

500.948,07

594.174,90

746.477,09

Pensionista

80.145,98

92.752,05

100.101,26

Receita Patrimonial

1.764.168,02

0,00

2.400.649,56

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

1.764.168,02

0,00

2.400.649,56

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receitas de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

2.184.908,37

27.274,01

620,30

Compensação Finaceira entre os Regimes

216.874,26

24.700,71

0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

1.968.034,11

2.573,30

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

620,30

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)

5.945.123,44

4.512.211,60

8.004.392,89

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

Benefícios

4.388.658,72

4.904.879,37

6.043.351,93

Aposentadorias

3.781.486,56

4.244.106,40

5.331.979,17

Pensões por Morte

607.172,16

660.772,97

711.372,76

Outras Despesas Previdenciárias

105.697,73

326.102,66

58.386,26

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

231.010,16

58.386,26

Demais Despesas Previdenciárias

105.697,73

95.092,50

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

4.494.356,45

5.230.982,03

6.101.738,19

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)²

1.450.766,99

-718.770,43

1.902.654,70

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2020

2021

2022

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2020

2021

2022

VALOR

90.000,00

90.625,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

2.451.562,71

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

Caixa e Equivalente de Caixa

216.874,26

39.134,30

192.961,30

Investimentos e Aplicações

30.684.867,93

32.389.891,25

36.744.638,47

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

Benefícios

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões por Morte

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)²

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2020

2021

2022

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

216.874,26

39.134,30

0,00

Investimentos e Aplicações

30.684.867,93

32.389.891,25

36.744.638,47

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2021

2022

Receitas Correntes

0,00

241,53

13.836,93

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

241,53

13.836,93

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO -RPPS

2020

2021

2022

Despesas Correntes (XIII)

0,00

0,00

133.540,15

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

133.540,15

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

133.540,15

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)²

0,00

241,53

147.377,08

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Caixa e Equivalente de Caixa

0,00

0,00

192.961,30

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Contribuições dos Servidores

1.595.272,96

1.914.301,76

2.395.709,84

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)

1.595.272,96

1.914.301,76

2.395.709,84

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)²

1.595.272,96

1.914.301,76

2.395.709,84

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCICIO

(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

9.477.450,14

5.640.750,78

3.836.699,36

39.231.964,50

2024

9.771.607,32

5.948.447,56

3.823.159,76

43.055.124,25

2025

10.074.617,65

6.345.378,07

3.729.239,58

46.784.363,84

2026

10.353.197,04

6.858.793,56

3.494.403,48

50.278.767,31

2027

10.607.564,38

7.280.232,69

3.327.331,69

53.606.099,00

2028

10.806.793,76

7.887.340,54

2.919.453,22

56.525.552,22

2029

10.974.044,61

8.518.080,54

2.455.964,07

58.981.516,30

2030

11.152.517,46

8.876.717,18

2.275.800,28

61.257.316,58

2031

11.280.215,26

9.395.730,99

1.884.484,27

63.141.800,85

2032

11.411.595,76

9.578.110,17

1.833.485,59

64.975.286,44

2033

11.536.264,95

9.738.354,15

1.797.910,80

66.773.197,25

2034

11.624.134,15

10.138.020,40

1.486.113,75

68.259.310,99

2035

11.680.843,34

10.568.407,91

1.112.435,43

69.371.746,42

2036

11.754.503,78

10.706.975,87

1.047.527,91

70.419.274,33

2037

11.795.801,86

11.036.392,75

759.409,11

71.178.683,44

2038

11.843.351,39

11.180.109,68

663.241,71

71.841.925,15

2039

11.880.962,85

11.274.490,84

606.472,01

72.448.397,16

2040

11.891.847,00

11.455.154,95

436.692,05

72.885.089,21

2041

11.883.441,26

11.709.225,48

174.215,78

73.059.305,00

2042

11.863.733,37

11.905.385,55

-41.652,18

73.017.652,82

2043

11.819.687,00

12.129.103,43

-309.416,43

72.708.236,39

2044

11.767.833,85

12.231.977,64

-464.143,79

72.244.092,60

2045

11.668.434,54

12.526.292,36

-857.857,82

71.386.234,78

2046

11.579.692,17

12.611.440,66

-1.031.748,49

70.354.486,29

2047

11.508.563,60

12.466.660,43

-958.096,83

69.396.389,47

2048

11.434.047,69

12.354.820,64

-920.772,95

68.475.616,52

2049

11.375.228,91

12.138.257,19

-763.028,28

67.712.588,24

2050

11.303.763,79

12.014.822,37

-711.058,58

67.001.529,65

2051

11.255.502,90

11.752.998,05

-497.495,15

66.504.034,51

2052

11.217.907,20

11.460.237,93

-242.330,73

66.261.703,78

2053

11.185.470,91

11.201.682,11

-16.211,20

66.245.492,57

2054

11.185.573,23

10.792.268,80

393.304,43

66.638.797,00

2055

11.195.555,16

10.444.431,69

751.123,47

67.389.920,47

2056

11.220.650,38

10.099.033,45

1.121.616,93

68.511.537,40

2057

5.355.421,39

9.672.761,56

-4.317.340,17

64.194.197,23

2058

5.046.866,64

9.243.839,72

-4.196.973,08

59.997.224,15

2059

4.744.206,51

8.813.441,70

-4.069.235,19

55.927.988,95

2060

4.448.137,30

8.382.702,32

-3.934.565,02

51.993.423,93

2061

4.156.121,60

7.970.730,66

-3.814.609,06

48.178.814,87

2062

3.874.147,73

7.542.504,69

-3.668.356,96

44.510.457,91

2063

3.600.645,62

7.117.653,66

-3.517.008,04

40.993.449,87

2064

3.336.205,59

6.697.552,36

-3.361.346,77

37.632.103,10

2065

3.081.370,14

6.283.546,88

-3.202.176,74

34.429.926,36

2066

2.836.605,76

5.876.899,07

-3.040.293,31

31.389.633,05

2067

2.602.305,20

5.478.820,59

-2.876.515,39

28.513.117,66

2068

2.378.796,21

5.090.422,94

-2.711.626,73

25.801.490,93

2069

2.166.350,79

4.712.738,60

-2.546.387,81

23.255.103,12

2070

1.965.196,30

4.346.781,17

-2.381.584,87

20.873.518,25

2071

1.775.548,65

3.993.750,08

-2.218.201,43

18.655.316,82

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

2072

1.597.560,46

3.654.841,75

-2.057.281,29

16.598.035,53

2073

1.431.268,17

3.330.962,35

-1.899.694,18

14.698.341,35

2074

1.276.620,20

3.022.890,75

-1.746.270,55

12.952.070,80

2075

1.133.487,12

2.731.292,70

-1.597.805,58

11.354.265,23

2076

1.001.633,44

2.456.634,56

-1.455.001,12

9.899.264,10

2077

880.720,35

2.199.109,59

-1.318.389,24

8.580.874,86

2078

770.335,89

1.958.661,65

-1.188.325,76

7.392.549,10

2079

670.074,92

1.735.326,20

-1.065.251,28

6.327.297,82

2080

579.506,77

1.529.127,12

-949.620,35

5.377.677,47

2081

498.111,35

1.339.741,82

-841.630,47

4.536.047,00

2082

425.316,88

1.166.570,87

-741.253,99

3.794.793,02

2083

360.546,96

1.008.935,32

-648.388,36

3.146.404,66

2084

303.239,75

866.168,09

-562.928,34

2.583.476,32

2085

252.831,25

737.522,56

-484.691,31

2.098.785,00

2086

208.775,43

622.219,50

-413.444,07

1.685.340,93

2087

170.565,42

519.557,79

-348.992,37

1.336.348,56

2088

137.733,82

428.950,26

-291.216,44

1.045.132,12

2089

109.812,97

349.754,57

-239.941,60

805.190,53

2090

86.344,04

281.327,92

-194.983,88

610.206,65

2091

66.870,04

222.965,69

-156.095,65

454.111,00

2092

50.934,89

173.873,73

-122.938,84

331.172,16

2093

38.088,81

133.178,77

-95.089,96

236.082,20

2094

27.888,20

99.894,73

-72.006,53

164.075,67

2095

19.944,52

73.185,32

-53.240,80

110.835,00

2096

13.901,57

52.269,38

-38.367,81

72.467,19

2097

9.402,29

36.222,29

-26.820,00

45.647,19

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCICIO

(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

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2033

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2034

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2035

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0,00

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2036

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2037

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2038

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2039

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2041

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2050

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2053

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2060

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2061

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2062

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2064

0,00

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2065

0,00

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2066

0,00

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2067

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0,00

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2068

0,00

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2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

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0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

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0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

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2079

0,00

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0,00

0,00

2080

0,00

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0,00

2081

0,00

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0,00

2083

0,00

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2084

0,00

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0,00

0,00

2085

0,00

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0,00

0,00

2086

0,00

0,00

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2087

0,00

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2088

0,00

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2089

0,00

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0,00

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2090

0,00

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0,00

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2091

0,00

0,00

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0,00

2092

0,00

0,00

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0,00

2093

0,00

0,00

0,00

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2094

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0,00

0,00

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2095

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2096

0,00

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0,00

2097

0,00

0,00

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 52m.

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a despesa empenhada (no 6° bimestre).

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023 a 2098

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCICIO

(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2023

9.477.450,14

5.640.750,78

3.836.699,36

39.231.964,50

2024

9.771.607,32

5.948.447,56

3.823.159,76

43.055.124,25

2025

10.074.617,65

6.345.378,07

3.729.239,58

46.784.363,84

2026

10.353.197,04

6.858.793,56

3.494.403,48

50.278.767,31

2027

10.607.564,38

7.280.232,69

3.327.331,69

53.606.099,00

2028

10.806.793,76

7.887.340,54

2.919.453,22

56.525.552,22

2029

10.974.044,61

8.518.080,54

2.455.964,07

58.981.516,30

2030

11.152.517,46

8.876.717,18

2.275.800,28

61.257.316,58

2031

11.280.215,26

9.395.730,99

1.884.484,27

63.141.800,85

2032

11.411.595,76

9.578.110,17

1.833.485,59

64.975.286,44

2033

11.536.264,95

9.738.354,15

1.797.910,80

66.773.197,25

2034

11.624.134,15

10.138.020,40

1.486.113,75

68.259.310,99

2035

11.680.843,34

10.568.407,91

1.112.435,43

69.371.746,42

2036

11.754.503,78

10.706.975,87

1.047.527,91

70.419.274,33

2037

11.795.801,86

11.036.392,75

759.409,11

71.178.683,44

2038

11.843.351,39

11.180.109,68

663.241,71

71.841.925,15

2039

11.880.962,85

11.274.490,84

606.472,01

72.448.397,16

2040

11.891.847,00

11.455.154,95

436.692,05

72.885.089,21

2041

11.883.441,26

11.709.225,48

174.215,78

73.059.305,00

2042

11.863.733,37

11.905.385,55

-41.652,18

73.017.652,82

2043

11.819.687,00

12.129.103,43

-309.416,43

72.708.236,39

2044

11.767.833,85

12.231.977,64

-464.143,79

72.244.092,60

2045

11.668.434,54

12.526.292,36

-857.857,82

71.386.234,78

2046

11.579.692,17

12.611.440,66

-1.031.748,49

70.354.486,29

2047

11.508.563,60

12.466.660,43

-958.096,83

69.396.389,47

2048

11.434.047,69

12.354.820,64

-920.772,95

68.475.616,52

2049

11.375.228,91

12.138.257,19

-763.028,28

67.712.588,24

2050

11.303.763,79

12.014.822,37

-711.058,58

67.001.529,65

2051

11.255.502,90

11.752.998,05

-497.495,15

66.504.034,51

2052

11.217.907,20

11.460.237,93

-242.330,73

66.261.703,78

2053

11.185.470,91

11.201.682,11

-16.211,20

66.245.492,57

2054

11.185.573,23

10.792.268,80

393.304,43

66.638.797,00

2055

11.195.555,16

10.444.431,69

751.123,47

67.389.920,47

2056

11.220.650,38

10.099.033,45

1.121.616,93

68.511.537,40

2057

5.355.421,39

9.672.761,56

-4.317.340,17

64.194.197,23

2058

5.046.866,64

9.243.839,72

-4.196.973,08

59.997.224,15

2059

4.744.206,51

8.813.441,70

-4.069.235,19

55.927.988,95

2060

4.448.137,30

8.382.702,32

-3.934.565,02

51.993.423,93

2061

4.156.121,60

7.970.730,66

-3.814.609,06

48.178.814,87

2062

3.874.147,73

7.542.504,69

-3.668.356,96

44.510.457,91

2063

3.600.645,62

7.117.653,66

-3.517.008,04

40.993.449,87

2064

3.336.205,59

6.697.552,36

-3.361.346,77

37.632.103,10

2065

3.081.370,14

6.283.546,88

-3.202.176,74

34.429.926,36

2066

2.836.605,76

5.876.899,07

-3.040.293,31

31.389.633,05

2067

2.602.305,20

5.478.820,59

-2.876.515,39

28.513.117,66

2068

2.378.796,21

5.090.422,94

-2.711.626,73

25.801.490,93

2069

2.166.350,79

4.712.738,60

-2.546.387,81

23.255.103,12

2070

1.965.196,30

4.346.781,17

-2.381.584,87

20.873.518,25

2071

1.775.548,65

3.993.750,08

-2.218.201,43

18.655.316,82

2072

1.597.560,46

3.654.841,75

-2.057.281,29

16.598.035,53

2073

1.431.268,17

3.330.962,35

-1.899.694,18

14.698.341,35

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023 a 2098

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

2074

1.276.620,20

3.022.890,75

-1.746.270,55

12.952.070,80

2075

1.133.487,12

2.731.292,70

-1.597.805,58

11.354.265,23

2076

1.001.633,44

2.456.634,56

-1.455.001,12

9.899.264,10

2077

880.720,35

2.199.109,59

-1.318.389,24

8.580.874,86

2078

770.335,89

1.958.661,65

-1.188.325,76

7.392.549,10

2079

670.074,92

1.735.326,20

-1.065.251,28

6.327.297,82

2080

579.506,77

1.529.127,12

-949.620,35

5.377.677,47

2081

498.111,35

1.339.741,82

-841.630,47

4.536.047,00

2082

425.316,88

1.166.570,87

-741.253,99

3.794.793,02

2083

360.546,96

1.008.935,32

-648.388,36

3.146.404,66

2084

303.239,75

866.168,09

-562.928,34

2.583.476,32

2085

252.831,25

737.522,56

-484.691,31

2.098.785,00

2086

208.775,43

622.219,50

-413.444,07

1.685.340,93

2087

170.565,42

519.557,79

-348.992,37

1.336.348,56

2088

137.733,82

428.950,26

-291.216,44

1.045.132,12

2089

109.812,97

349.754,57

-239.941,60

805.190,53

2090

86.344,04

281.327,92

-194.983,88

610.206,65

2091

66.870,04

222.965,69

-156.095,65

454.111,00

2092

50.934,89

173.873,73

-122.938,84

331.172,16

2093

38.088,81

133.178,77

-95.089,96

236.082,20

2094

27.888,20

99.894,73

-72.006,53

164.075,67

2095

19.944,52

73.185,32

-53.240,80

110.835,00

2096

13.901,57

52.269,38

-38.367,81

72.467,19

2097

9.402,29

36.222,29

-26.820,00

45.647,19

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023 a 2098

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCICIO

(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023 a 2098

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

2097

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Consolidado

Município: Contenda

Exercício: 2024

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x100

%RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x100

%RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

%RCL (c/RCL) x 100

Receita Total

100.870.000,00

96.526.315,79

13,650

12.831,27

106.323.400,00

97.365.750,92

13,640

13.524,98

112.054.736,01

98.198.874,77

13,630

14.254,04

Receitas Primárias (I)

104.342.200,00

99.848.995,22

14,110

13.272,96

110.216.205,00

100.930.590,66

14,130

14.020,17

116.080.980,29

101.727.263,42

14,110

14.766,20

Receitas Primárias Correntes

104.342.200,00

99.848.995,22

14,110

13.272,96

110.216.205,00

100.930.590,66

14,130

14.020,17

116.080.980,29

101.727.263,42

14,110

14.766,20

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria

14.352.617,00

13.734.561,72

1,940

1.825,74

14.859.027,00

13.607.167,58

1,900

1.890,16

15.929.879,21

13.960.107,98

1,940

2.026,38

Transferências Correntes

83.318.465,00

79.730.588,52

11,270

10.598,61

88.520.627,00

81.062.845,24

11,350

11.260,36

92.911.419,79

81.422.679,69

11,300

11.818,89

Demais Receitas Primárias Correntes

6.671.118,00

6.383.844,98

0,900

848,61

6.836.551,00

6.260.577,84

0,870

869,65

7.239.681,29

6.344.475,76

0,880

920,93

Receitas Primárias de Capital

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesa Total

101.024.792,77

96.674.442,85

13,670

12.850,96

77.673.400,00

71.129.487,18

9,960

9.880,53

17.691.136,00

15.503.580,76

2,150

2.250,42

Despesas Primárias (II)

93.448.792,77

89.424.682,08

12,650

11.887,25

72.036.150,00

65.967.170,33

9,230

9.163,43

12.635.696,00

11.073.259,14

1,540

1.607,34

Despesas Primárias Correntes

88.261.842,77

84.461.093,56

11,950

11.227,44

70.956.150,00

64.978.159,34

9,100

9.026,05

12.509.496,00

10.962.664,09

1,530

1.591,28

Pessoal e Encargos Sociais

54.120.100,00

51.789.569,37

7,330

6.884,40

62.872.127,34

57.575.208,18

8,060

7.997,71

11.537.292,27

10.110.675,91

1,400

1.467,61

Outras Despesas Correntes

34.141.742,77

32.671.524,17

4,620

4.343,04

8.084.022,66

7.402.951,16

1,040

1.028,34

972.203,73

851.988,19

0,120

123,67

Despesas Primárias de Capital

5.186.950,00

4.963.588,52

0,700

659,81

1.080.000,00

989.010,99

0,140

137,38

126.200,00

110.595,04

0,010

16,05

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)

10.893.407,23

10.424.313,14

0,000

1.385,71

38.180.055,00

34.963.420,33

0,000

4.856,73

103.445.284,29

90.654.004,28

0,000

13.158,86

Dívida Pública Consolidada (DC)

15.687.566,56

15.012.025,41

2,120

1.995,55

16.566.070,29

15.170.394,03

2,120

2.107,30

17.493.770,22

15.330.619,77

2,130

2.225,31

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-4.493.121,02

-4.299.637,34

-0,610

-571,55

-4.744.735,80

-4.344.996,15

-0,610

-603,56

-5.010.441,00

-4.390.886,86

-0,610

-637,36

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-2.738.520,12

-2.620.593,42

-0,360

-348,36

-2.738.520,12

-2.507.802,30

-0,360

-348,36

-2.738.520,12

-2.399.894,94

-0,330

-348,36

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 17m.

Nota :

A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

VARIÁVEIS

2024

2025

2026

PIB real ( crescimento % anual)

1,48

1,80

1,80

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

10,00

9,00

8,75

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,30

5,30

5,40

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

4,50

4,50

4,50

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

739.218.000,00

779.627.000,00

822.245.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

2024

2025

2026

1,0450

1,0920

1,1411

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Consolidado

Município: Contenda

Exercício: 2024

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

Contenda 18 de julho de 2023

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

Consolidado

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

-107.018.131,99

813.199,00

-98.831.605,76

50.576,00

-86.024.950,57

-930,21

TOTAL

-107.018.131,99

100,00

-98.831.605,76

100,00

-86.024.950,57

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

PATRIMÔNIO

36.946.072,22

128,86

32.437.498,00

95,48

32.437.498,00

95,23

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

-8.275.200,52

-28,86

1.535.755,89

4,52

1.624.846,87

4,77

TOTAL

28.670.871,70

100,00

33.973.253,89

100,00

34.062.344,87

100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 21/jul/2023 as 15h e 12m.

 

Contenda 21 de julho de 2023

 

Nome da Intervenção (em andamento)

Valor Estimado(R$)

Data Início

Prazo(Dias) Regime

Situação

Licitação

Fonte de Recurso

Contratação deempresa para a execução de obra de Pavimentação Poliédrica na Estrada p.Vila Ribas

610.590,34

14/06/2022

180 Indireto

Em andamento

5/2022

Próprio + Federal

PAVIMENTAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOÃO E PLANALTO

2.488.476,71

17/06/2019

240 Indireto

Em andamento

4/2022, 22/2020, 1/2019

Próprio

Construção de infraestrutura urbana de lazer com execução de campo de futebol com grama sintética

554.433,82

23/06/2022

180 Indireto

Em andamento

5/2022

Próprio + Estadual

Pavimentação asfáltica em CBUQ na Avenida Paraná, Avenida 1º deSetembro, Rua Amazonas e Rua Acre

898.034,87

01/11/2021

240 Indireto

Em andamento

38/2022, 79/2021

Próprio

Contratação de empresa para Construção de Unidade Básica de Saúde, Porte 01

930.564,73

14/02/2023

240 Indireto

Em andamento

008/2022

Próprio +Estadual

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2024

Consolidado

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

438,22

754,54

746,54

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

438,22

754,54

746,54

Total

438,22

754,54

746,54

DESPESAS EXECUTADAS

2022 (d)

2021 (e)

2020 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

12.987.590,44

62.391,06

24.843,47

DESPESAS DE CAPITAL

12.987.590,44

62.391,06

24.843,47

Investimentos

11.381.500,16

62.391,06

24.843,47

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.606.090,28

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

12.987.590,44

62.391,06

24.843,47

SALDO FINANCEIRO

2022 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2021 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2020 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

-13.072.885,67

-85.733,45

-24.096,93

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 51m.

 

Contenda 18 de julho de 2023

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2024

Consolidado

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026

IPTU

Anistia

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não ha previsão

IPTU

Remissão

não

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IPTU

Subsídio

NÃO HA

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IPTU

Crédito Presumido

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IPTU

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IPTU

Outros Benefícios

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

ITBI

Anistia

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

ITBI

Remissão

não ha previs]ao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

ITBI

Subsídio

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

ITBI

Crédito Presumido

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

ITBI

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

ITBI

Outros Benefícios

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Anistia

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Remissão

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Subsídio

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Crédito Presumido

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

TAXAS

Anistia

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

TAXAS

Remissão

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

TAXAS

Subsídio

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

TAXAS

Crédito Presumido

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2024

Consolidado

TAXAS

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

TAXAS

Outros Benefícios

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

OUTROS TRIBUTOS

Anistia

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

OUTROS TRIBUTOS

Remissão

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

OUTROS TRIBUTOS

Subsídio

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

OUTROS TRIBUTOS

Crédito Presumido

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

OUTROS TRIBUTOS

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

OUTROS TRIBUTOS

Outros Benefícios

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

COSIP

Anistia

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

COSIP

Remissão

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

COSIP

Subsídio

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

COSIP

Crédito Presumido

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

COSIP

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

COSIP

Outros Benefícios

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES

Anistia

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES

Remissão

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES

Subsídio

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES

Crédito Presumido

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES

Outros Benefícios

não ha previsao

0,00

0,00

0,00

não ha previsao

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 54m.

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2024

Consolidado

Notas:

1 - Não ha estimativa de Renuncia de Receita

 

Contenda 18 de julho de 2023

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2024

Consolidado

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2024

Aumento Permanente da Receita

5.700.000,00

(-) Transferencias Constitucionais

583.200,00

(-) Transferências ao FUNDEF

1.055.500,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

4.061.300,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

4.061.300,00

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

4.061.300,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 55m.

 

Contenda 18 de julho de 2023

 


Publicado por:
Eliézer Lima Reis
Código Identificador:1307429A