ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO N° 884 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 884/2026 de 15/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1059/2026 de 13/10/2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DA EDUCACAO

 

04.001.12.361.0003.2.103

 

DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

33 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

108.000,00

33 - 3.3.90.39.00.00

1103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

90.000,00

04.001.12.361.0003.2.104

 

ACOES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

41 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

41 - 3.3.90.39.00.00

1144

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

230.000,00

04.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.002.12.361.0003.2.110

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

60 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

114.000,00

60 - 3.1.90.11.00.00

1102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

60 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

225.000,00

 

 

Total Suplementação:

967.000,00

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DA EDUCACAO

 

04.001.12.361.0003.1.021

 

CONSTRUCAO DE ESCOLA MUNICIPAL - VARADOURO

 

25 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

26 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

27 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

04.001.12.361.0003.1.110

 

CONSTRUCAO E AMPLIACAO DAS UN. DE ENSINO DENTRO DOS

 

28 - 4.4.90.51.00.00

1102

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

04.001.12.361.0003.2.103

 

DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

30 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

38 - 4.4.90.51.00.00

1103

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

04.001.12.361.0003.2.104

 

ACOES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

40 - 3.3.90.30.00.00

1144

MATERIAL DE CONSUMO

230.000,00

04.001.12.361.0003.2.109

 

EMENDAS PARLAMENTARES - EDUCACAO

 

46 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

47 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

48 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

04.001.12.365.0003.2.105

 

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, INFANTIL E ENSINO

 

50 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

100.000,00

04.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.002.12.361.0003.2.110

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

Redução

61 - 3.1.90.13.00.00

1103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

254.000,00

62 - 3.1.90.16.00.00

1101

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

114.000,00

 

 

Total Redução:

967.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 15 de Outubro de 2026.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

Prefeito(a)


Publicado por:
Marwin do Carmo Santos
Código Identificador:13170E7F