ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.499/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4499/2026 de 04/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 106.423,58 (cento e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.301.0007.2.114. |
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MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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925 - 3.1.90.11.00.00 |
303 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
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10.001.10.302.0007.2.064. |
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MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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968 - 3.1.90.94.00.00 |
303 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
16.423,58 |
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10.001.10.306.0007.2.069. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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1089 - 3.3.90.32.00.00 |
1000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
85.000,00 |
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Total Suplementação: |
106.423,58 |
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.302.0007.2.115. |
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MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS |
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1027 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
85.000,00 |
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10.001.10.302.0007.2.117. |
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MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM |
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1032 - 3.3.71.70.00.00 |
303 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
21.423,58 |
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Total Redução: |
106.423,58 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:13213CC1