ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

EDITAL Nº 010/2026

 

Convoca a eleição direta e secreta para a escolha do Diretor da Escola Municipal São Francisco de Assis – Educação Infantil e Ensino Fundamental, gestão 2027-2028, e fixa o calendário, as regras e os formulários do pleito, nos termos da Lei Municipal nº228, de 19 de outubro de 1999, e do Capítulo XI do Decreto Municipal nº102, de 21 de agosto de 2026.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.35 e 46 do Decreto Municipal nº102, de 21 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná de 24 de agosto de 2026, e o item 13 do Edital nº001/2026, TORNA PÚBLICA a convocação da eleição para a função de Diretor da Escola Municipal São Francisco de Assis, que se regerá pelas disposições seguintes.

1. DO OBJETO E DO FUNDAMENTO

1.1 Este Edital convoca a eleição direta e secreta para a escolha do Diretor da Escola Municipal São Francisco de Assis – Educação Infantil e Ensino Fundamental, para mandato de 2 (dois) anos, com posse em 31 de dezembro de 2026, nos termos dos arts.1º e 2º da Lei Municipal nº228/1999 e dos arts.28, 30, 31 e 35 a 46 do Decreto Municipal nº102/2026.

1.2 A eleição se realiza porque a Escola possui 402 (quatrocentos e dois) alunos matriculados, número apurado na forma do item 2.4 do Edital nº001/2026, acima do limite de 150 (cento e cinquenta) alunos fixado no art.1º da Lei Municipal nº228/1999 e no art.28 do Decreto Municipal nº102/2026.

1.3 A Escola Municipal São Francisco de Assis é a única unidade da Rede Municipal de Ensino com mais de 150 (cento e cinquenta) alunos, conforme o item 2.1 do Edital nº001/2026. Nas demais unidades, a designação far-se-á por indicação do Chefe do Poder Executivo, sem eleição, na forma dos arts.29 e 49 do Decreto Municipal nº102/2026.

1.4 A eleição é a escolha realizada com a participação da comunidade escolar entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho, prevista no art.14, §1º, inciso I, da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020, e precede a designação do eleito por ato do Chefe do Poder Executivo, na forma do art.28 do Decreto Municipal nº102/2026.

1.5 Por força do art.35 do Decreto Municipal nº102/2026, o pleito é regido, em caráter permanente, pelo Capítulo XI daquele Decreto, dispensada a edição de decreto próprio para esta eleição.

2. DO CALENDÁRIO DO PLEITO

2.1 O pleito observará o seguinte calendário:

Evento

Data ou prazo

Fundamento

Publicação deste Edital, com a composição da Comissão de Eleição

28/10/2026 (até 29/10/2026)

Decreto, arts.39 e 46

Afixação da convocação do pleito na Escola

até 3/11/2026

Decreto, art.40

Registro das candidaturas

da publicação deste Edital até as 17h de 3/11/2026

Decreto, art.41

Homologação do resultado final do processo seletivo e publicação do cadastro de aprovados

até 4/11/2026 (previsão: 3/11/2026)

Decreto, art.27

Afixação da relação de candidatos, numerados em ordem alfabética

4 a 6/11/2026

Decreto, art.41

Afixação da relação de votantes

até 6/11/2026

Decreto, art.40

Pedido de inclusão ou de exclusão na relação de votantes

até as 17h de 10/11/2026

item 5.5

Dispensa do Presidente da Comissão de Eleição de suas atividades

a partir das 8h de 10/11/2026

Decreto, art.39, §2º

Impugnação de candidatura

até as 8h de 11/11/2026

Decreto, art.41, parágrafo único

Início da vedação de propaganda no recinto da Escola

8h de 11/11/2026

Decreto, art.42, §2º

Credenciamento das mesas receptoras e designação da mesa apuradora

até 11/11/2026

Decreto, arts.40 e 43

Credenciamento de fiscais

até as 12h de 12/11/2026

Decreto, art.42, §1º

ELEIÇÃO

13/11/2026 (sexta-feira), das 8h às 17h

Decreto, art.37

Apuração e proclamação do resultado

13/11/2026, logo após o encerramento da votação

Decreto, art.43

Recurso contra o resultado

24 horas da proclamação, prorrogadas até as 12h de 16/11/2026

Decreto, arts.44 e 57

Decisão dos recursos

até 10 dias da interposição

Decreto, art.44

Designação e posse

31/12/2026

Lei nº228/1999, art.2º; Decreto, art.31

 

2.2 Os prazos contam-se da publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme o item 15.2 do Edital nº001/2026, e o prazo que se encerrar em sábado, domingo ou feriado prorroga-se até as 12 (doze) horas do primeiro dia útil subsequente, na forma do art.57 do Decreto Municipal nº102/2026.

3. DA COMISSÃO DE ELEIÇÃO

3.1 Fica tornada pública, nos termos do art.39 do Decreto Municipal nº102/2026, a Comissão de Eleição da Escola Municipal São Francisco de Assis, composta pelos seguintes membros:

I – CRISTIANE PROSDÓCIMI, representante do corpo docente, escolhido entre os professores e especialistas do estabelecimento, que a presidirá;

II – FRANCIELI CRESTANI RIPPEL, representante dos pais ou responsáveis, Presidente da Associação de Pais, Mestres e Funcionários;

III – LUANA DA SILVA SILVEIRA, representante dos servidores do estabelecimento sem atividade docente.

3.2 Não poderá integrar a Comissão de Eleição o candidato ao pleito, o seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, nem quem mantenha com candidato relação capaz de comprometer a imparcialidade, na forma do art.39, §1º, combinado com o art.10 do Decreto Municipal nº102/2026. Os membros firmarão declaração de inexistência de impedimento, no modelo do Anexo VI do Decreto, antes do início dos trabalhos.

3.3 Compete à Comissão de Eleição, nos termos do art.40 do Decreto Municipal nº102/2026, afixar a convocação do pleito, elaborar a relação de votantes e a relação de candidatos, receber e decidir as impugnações, designar e credenciar as mesas receptoras, credenciar os fiscais dos candidatos, carimbar e rubricar as cédulas, supervisionar a votação e a apuração e guardar o material do pleito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

3.4 O Presidente da Comissão de Eleição será dispensado de suas atividades regulares nas 72 (setenta e duas) horas anteriores ao pleito, na forma do art.39, §2º, do Decreto Municipal nº102/2026.

4. DOS CANDIDATOS E DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS

4.1 Somente poderá concorrer o profissional que, cumulativamente, atenda ao art.35, parágrafo único, do Decreto Municipal nº102/2026, ao art.1º, §§2º e 3º, da Lei Municipal nº228/1999 e ao item 13.1 do Edital nº001/2026, a saber:

a) conste como aprovado do resultado final homologado do processo seletivo de avaliação de mérito e desempenho regido pelo Edital nº001/2026;

b) tenha indicado a Escola Municipal São Francisco de Assis como unidade pretendida no ato da inscrição, conforme a relação definitiva publicada no Edital nº003/2026;

c) atue há, no mínimo, 2 (dois) anos no estabelecimento e, no dia da eleição, tenha adquirido a estabilidade e não esteja em licença sem vencimentos;

d) tenha firmado o compromisso escrito de seguir as diretrizes do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

4.2 O registro far-se-á por escrito, mediante o requerimento do Anexo I, protocolado perante o Presidente da Comissão de Eleição, na secretaria da Escola, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, da publicação deste Edital até as 17h de 3 de novembro de 2026, observado o prazo de 10 (dez) dias antes do pleito fixado no art.41 do Decreto Municipal nº102/2026.

4.3 O requerimento apresentado antes da homologação do resultado final do processo seletivo será recebido sob condição e somente produzirá efeito se o requerente constar como aprovado do cadastro homologado. A relação de candidatos será elaborada exclusivamente com base no resultado final homologado, na forma dos arts.7º, 27 e 28 do Decreto Municipal nº102/2026.

4.4 A Comissão de Eleição afixará na Escola, de 4 a 6 de novembro de 2026, a relação dos candidatos registrados, com os números atribuídos em ordem alfabética, e a encaminhará à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo para publicação.

4.5 Até as 8h de 11 de novembro de 2026, 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito, qualquer candidato ou eleitor poderá apresentar impugnação escrita e fundamentada contra candidato, que será decidida de pronto pela Comissão de Eleição, nos termos do art.41, parágrafo único, do Decreto Municipal nº102/2026.

5. DOS ELEITORES

5.1 Poderão votar, nos termos do art.36 do Decreto Municipal nº102/2026 e do art.1º, §1º, da Lei Municipal nº228/1999:

I – os professores e os especialistas de educação em exercício no estabelecimento;

II – os servidores, estatutários ou celetistas, em exercício no estabelecimento;

III – o pai, a mãe ou o representante de aluno regularmente matriculado e frequente, com direito a 1 (um) voto por família, com exclusão recíproca e independentemente do número de filhos matriculados no estabelecimento.

5.2 É vedado o voto ao servidor que se encontre em licença sem vencimentos. Considera-se representante o responsável, de direito ou de fato, pelo aluno perante o estabelecimento, cujo nome constará da relação de votantes conforme a matrícula, na forma do art.36, §§1º e 2º, do Decreto Municipal nº102/2026.

5.3 O eleitor que se enquadrar em mais de uma das categorias do item 5.1 votará uma única vez; nesse caso, o voto da família poderá ser exercido pelo outro pai, mãe ou representante, observada a exclusão recíproca.

5.4 O eleitor identificar-se-á por documento oficial com foto, vedado o voto por procuração, e a legitimidade do eleitor analfabeto sem documento hábil será atestada por escrito pelo Presidente da Comissão de Eleição, nos termos do art.36, §3º, do Decreto Municipal nº102/2026.

5.5 A relação de votantes, no modelo do Anexo II, será elaborada pela Comissão de Eleição com base nos registros funcionais e de matrícula existentes na data da sua elaboração e afixada na Escola até 6 de novembro de 2026. Os pedidos de inclusão ou de exclusão serão apresentados por escrito até as 17h de 10 de novembro de 2026 e decididos pela Comissão até 11 de novembro de 2026.

6. DA DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

6.1 A divulgação das propostas no recinto da Escola observará as orientações da Comissão de Eleição, sem prejuízo das atividades escolares, vedado o emprego de bens, serviços ou servidores do Município em favor de candidato.

6.2 É vedada a propaganda, o aliciamento ou o convencimento de eleitores no recinto do estabelecimento a partir das 8h de 11 de novembro de 2026 e no dia da votação, nos termos do art.42, §2º, do Decreto Municipal nº102/2026.

7. DA VOTAÇÃO

7.1 A votação realizar-se-á em 13 de novembro de 2026, sexta-feira, em turno único, das 8h às 17h, ininterruptamente, na sede da Escola Municipal São Francisco de Assis, situada na Rua Uruguay – nº 155, admitido o encerramento antecipado quando houverem comparecido todos os votantes, nos termos do art.37 do Decreto Municipal nº102/2026.

7.2 As aulas não serão suspensas no dia do pleito, salvo deliberação fundamentada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

7.3 Funcionarão 2 (duas) mesas receptoras, instaladas em local que assegure a privacidade e o sigilo do voto, cada uma composta por 3 (três) membros credenciados pela Comissão de Eleição entre os eleitores, vedada a participação de candidato, e cada mesa atenderá no máximo 250 (duzentos e cinquenta) votantes, nos termos do art.42 do Decreto Municipal nº102/2026.

7.4 Cada candidato poderá credenciar até 2 (dois) fiscais entre os eleitores do estabelecimento, mediante requerimento à Comissão de Eleição apresentado até as 12h de 12 de novembro de 2026.

7.5 O eleitor apresentará o documento de identificação, assinará a relação de votantes e receberá a cédula oficial, no modelo do Anexo III, rubricada pelos membros da mesa e carimbada com o nome do estabelecimento, que assinalará em cabine indevassável e depositará na urna.

7.6 O voto do eleitor cuja legitimidade seja duvidosa será recolhido em separado, em envelope lacrado e identificado, para apreciação pela mesa apuradora, nos termos do art.42, §3º, do Decreto Municipal nº102/2026.

7.7 Havendo candidatura única, a cédula conterá as opções SIM e NÃO, para aferição da votação mínima exigida no art.38, §1º, do Decreto Municipal nº102/2026.

7.8 Dos trabalhos de cada mesa receptora será lavrada ata circunstanciada, no modelo do Anexo IV.

8. DA APURAÇÃO E DO RESULTADO

8.1 A apuração far-se-á em sessão pública e única, no mesmo local, imediatamente após o encerramento da votação, por mesa apuradora de 3 (três) escrutinadores designados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, vedada a participação de candidato, nos termos do art.43 do Decreto Municipal nº102/2026.

8.2 São nulas as cédulas que não corresponderem ao modelo oficial, que assinalarem mais de uma opção, que contiverem expressão capaz de identificar o votante ou que não estiverem rubricadas pela mesa e carimbadas com o nome do estabelecimento. Prevalece o nome sobre o número em caso de divergência, e o erro de grafia que não impeça a identificação do candidato não invalida o voto.

8.3 Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos, assim considerados os votos dados a candidato, excluídos os brancos e os nulos, nos termos do art.38 do Decreto Municipal nº102/2026.

8.4 Havendo candidatura única, o candidato será considerado eleito se obtiver ao menos 50% (cinquenta por cento) mais um dos votos válidos, assim considerados os votos SIM e NÃO.

8.5 Verificando-se empate, será considerado eleito, sucessivamente, o candidato que obtiver a maior pontuação no Estudo de Caso; a maior pontuação no Plano de Gestão Escolar e na arguição; possuir curso de Pedagogia com habilitação em Administração Escolar; possuir a maior titulação na área da educação; contar maior tempo de exercício em função de gestão escolar; contar maior tempo de efetivo exercício no magistério público municipal de Pérola D’Oeste; e tiver mais idade, na forma do art.38, §2º, combinado com o art.26 do Decreto Municipal nº102/2026.

8.6 Encerrada a apuração, a Comissão de Eleição proclamará o resultado, lavrará a ata do Anexo V, afixará o resultado na Escola e o encaminhará à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, que o publicará.

8.7 Não havendo candidato registrado, ou não alcançada a votação exigida no item 8.4, a designação far-se-á por indicação do Chefe do Poder Executivo entre os candidatos aprovados no processo seletivo, na forma do art.38, §3º, combinado com o art.29 do Decreto Municipal nº102/2026.

9. DOS RECURSOS

9.1 Divulgado o resultado, caberá recurso, com efeito meramente devolutivo, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da proclamação, interposto por escrito e fundamentado na sede da Secretaria, e decidido em instância única no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.44 do Decreto Municipal nº102/2026.

9.2 Como o prazo do item 9.1 se encerrará em sábado, prorroga-se até as 12h de 16 de novembro de 2026, segunda-feira, na forma do art.57 do Decreto Municipal nº102/2026.

10. DA DESIGNAÇÃO E DA POSSE

10.1 Encerrada a fase recursal, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo encaminhará o resultado ao Chefe do Poder Executivo, cujo ato de designação consignará expressamente que o eleito foi previamente aprovado em avaliação de mérito e desempenho, com a menção ao Edital nº001/2026, à pontuação obtida e à data da homologação, nos termos dos arts.29, §2º, e 53 do Decreto Municipal nº102/2026 e do item 13.4 do Edital nº001/2026.

10.2 A posse dar-se-á em 31 de dezembro de 2026, para mandato de 2 (dois) anos, admitida uma única recondução consecutiva, condicionada à aprovação em nova avaliação de mérito e desempenho, nos termos do art.2º da Lei Municipal nº228/1999 e dos arts.30 e 31 do Decreto Municipal nº102/2026.

10.3 O Diretor em exercício permanecerá na função até a transmissão do cargo ao sucessor, oportunidade em que fará a entrega do balanço, do acervo documental e do inventário de material, e o Diretor designado participará obrigatoriamente dos programas de formação em gestão escolar indicados pela Secretaria, nos termos dos arts.34 e 47 do Decreto Municipal nº102/2026.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Os formulários do pleito são os dos Anexos deste Edital, admitida a reprodução desde que preservadas as características originais, nos termos do art.45 do Decreto Municipal nº102/2026.

11.2 Findo o prazo de guarda de 30 (trinta) dias, a Comissão de Eleição entregará o material do pleito à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, que arquivará a ata da consulta à comunidade escolar e os registros da votação pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, para a aferição da Condicionalidade I da complementação-VAAR, nos termos do art.51 e do item 12 do Anexo VIII do Decreto Municipal nº102/2026.

11.3 Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e no sítio eletrônico oficial do Município e afixado em local visível na Escola Municipal São Francisco de Assis e na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

11.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do processo seletivo, ouvida a Procuradoria Jurídica do Município quando a matéria for de direito, nos termos do art.59 do Decreto Municipal nº102/2026.

11.5 Integram este Edital: Anexo I – Requerimento de registro de candidatura; Anexo II – Relação de votantes; Anexo III – Cédula oficial; Anexo IV – Ata da mesa receptora de votos; Anexo V – Ata de apuração e de proclamação do resultado.

Pérola D’Oeste, 27 de outubro de 2026.

 

ROSANI MARIA HEINTZE GIONGO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo

 

ANEXO I – REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Ao Presidente da Comissão de Eleição da Escola Municipal São Francisco de Assis – EI EF

 

Nome completo

 

Matrícula

 

Cargo efetivo

 

Tempo de atuação no estabelecimento

 

Telefone e e-mail

 

Requeiro o registro de minha candidatura à função de Diretor da Escola Municipal São Francisco de Assis, na eleição convocada pelo Edital nº 010/2026, e declaro, sob as penas da lei, que:

a) fui aprovado(a) no processo seletivo de avaliação de mérito e desempenho regido pelo Edital nº001/2026 e indiquei esta Escola como unidade pretendida no ato da inscrição;

b) atuo há, no mínimo, 2 (dois) anos neste estabelecimento, adquiri a estabilidade e não me encontro em licença sem vencimentos;

c) ratifico o compromisso de seguir as diretrizes do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, na forma do art.1º, §3º, da Lei Municipal nº228/1999;

d) conheço e aceito as regras do Edital nº 010/2026, do Decreto Municipal nº102/2026 e da Lei Municipal nº228/1999.

Fiscais que pretendo credenciar, entre os eleitores do estabelecimento (opcional, até 2): 1) ____________________________ 2) ____________________________

Pérola D’Oeste, ____ de ______________ de 2026. Assinatura: ______________________________

Recebido em ____/____/2026, às ____:____, por ______________________________ (Presidente da Comissão de Eleição). Requerimento apresentado antes da homologação do resultado final: ( ) sim, recebido sob condição, na forma do item 4.3 do Edital ( ) não.

 

ANEXO II – RELAÇÃO DE VOTANTES

Escola Municipal São Francisco de Assis – EI EF · Eleição de 13/11/2026 · Mesa receptora nº____ · Folha ____/____

Segmento: P – professor ou especialista em exercício; S – servidor em exercício; F – pai, mãe ou representante de aluno (1 voto por família).

Nº

Nome do eleitor

Segm.

Aluno(s) vinculado(s) (só F)

Documento

Assinatura

1

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

7

 

 

 

 

 

8

 

 

 

 

 

9

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

11

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

Comissão de Eleição: ______________________ ______________________ ______________________

OBS.: A relação de votantes referente aos REPRESENTANTES DE ALUNOS NÃO VOTANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSORES, PEDAGOGOS E FUNCIONÁRIOS, será impressa a partir dos dados constantes no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE.

 

ANEXO III – CÉDULA OFICIAL

Modelo A – mais de um candidato (candidatos e números conforme a relação afixada de 4 a 6/11/2026, em ordem alfabética)

ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS – EI EF

ELEIÇÃO PARA DIRETOR – GESTÃO 2027-2028 – 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Assinale com X um único candidato

( )

1 – NOME COMPLETO DO CANDIDATO

( )

2 – NOME COMPLETO DO CANDIDATO

( )

3 – NOME COMPLETO DO CANDIDATO

( )

4 – NOME COMPLETO DO CANDIDATO

Rubricas da mesa: __________ __________ __________ Carimbo do estabelecimento

 

Modelo B – candidatura única (art.38, §1º, do Decreto Municipal nº102/2026)

ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS – EI EF

ELEIÇÃO PARA DIRETOR – GESTÃO 2027-2028 – 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Você aprova NOME COMPLETO DO CANDIDATO para Diretor(a) da Escola? Assinale uma única opção

( )

SIM

( )

NÃO

Rubricas da mesa: __________ __________ __________ Carimbo do estabelecimento

 

ANEXO IV – ATA DA MESA RECEPTORA DE VOTOS

Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2026, às ____h____, na sede da Escola Municipal São Francisco de Assis – EI EF, em Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, instalou-se a Mesa Receptora nº____, composta por ______________________________ (presidente), ______________________________ e ______________________________ (mesários), credenciados pela Comissão de Eleição, para a recepção dos votos da eleição para Diretor convocada pelo Edital nº 010/2026. Presentes os fiscais ______________________________________________. Exibida a urna vazia aos presentes, foi ela lacrada. A votação iniciou-se às 8h e encerrou-se às ____h____. Compareceram ____ eleitores, sendo ____ professores e especialistas, ____ servidores e ____ pais, mães ou representantes, conforme as assinaturas na relação de votantes. Foram recolhidos ____ votos em separado, em envelopes identificados. Cédulas recebidas: ____; utilizadas: ____; inutilizadas: ____; restantes: ____. Ocorrências: _____________. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da mesa e pelos fiscais presentes.

 

 

Presidente da mesa

 

 

Mesário

 

 

Mesário

 

 

Fiscal

 

 

Fiscal

 

 

Fiscal

 

 

ANEXO V – ATA DE APURAÇÃO E DE PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO

Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2026, às ____h____, na sede da Escola Municipal São Francisco de Assis – EI EF, em sessão pública, reuniu-se a mesa apuradora composta por ________________________, ________________________ e ________________________, escrutinadores designados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, com a presença da Comissão de Eleição e dos fiscais ______________________________. Abertas as urnas e conferido o número de cédulas com o de assinaturas na relação de votantes, foram apreciados ____ votos em separado (____ admitidos e ____ rejeitados, por ______________________________). Concluída a contagem, apurou-se o seguinte resultado:

Candidato ou opção

Votos

1 –

 

2 –

 

3 –

 

4 –

 

Votos em branco

 

Votos nulos

 

Total de votantes

 

Votos válidos (excluídos brancos e nulos)

 

 

A Comissão de Eleição proclamou eleito(a) para a função de Diretor(a) da Escola Municipal São Francisco de Assis, gestão 2027-2028, ______________________________, com ____ votos (____% dos votos válidos). Critério de desempate aplicado, se houver (art.26 do Decreto Municipal nº102/2026): ____________________. Os presentes foram cientificados de que cabe recurso à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo em 24 (vinte e quatro) horas da proclamação, prorrogadas até as 12h de 16/11/2026. Ocorrências: ____________________. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata, assinada pelos escrutinadores, pelos membros da Comissão de Eleição e pelos fiscais presentes.

 

 

Escrutinador

 

 

Escrutinador

 

 

Escrutinador

 

 

Presidente da Comissão de Eleição

 

 

Membro da Comissão

 

 

Membro da Comissão


Publicado por:
Rosani Maria Heintze Giongo
Código Identificador:133117E2