ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 233/2026
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 (PD Nº 16902/2025)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
CONTRATADO: CANAL C CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME, CNPJ/MF SOB O Nº 00.840.689/0001-62, REPRESENTADA POR SUA TITULAR, SRA. VANESSA VICHINHESKI DE LIMA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, EM ATENDIMENTO A DELIBERAÇÃO Nº 013/2024 CEDCA/PR PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ITENS 01 E 02.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (DEZ) MESES, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO CONFORME AS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021.
VALOR CONTRATUAL: R$22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RECURSO: 967
ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
UNIDADE: 15 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO: 2424 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ELEMENTO: 3339039999900000000 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
VÍNCULO: 759 - INCENTIVO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) - DELIBERAÇÃO Nº 013/2024 CEDCA.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 16902/2025 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 14/09/2026
DATA ASSINATURA: 18/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:13424D99