ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.429, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: Institui a Frühlingfest – Festa da Primavera no Município de Rolândia e a inclui no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Frühlingfest – Festa da Primavera, promovida pelo Lions Club de Rolândia, a ser realizada anualmente, preferencialmente no período da primavera.
Art. 2º A festividade passa a integrar o calendário cultural, turístico e comunitário do Município, com a finalidade de valorizar e preservar as tradições e manifestações culturais de origem germânica, promover a integração da comunidade e incentivar a participação da população em atividades culturais, gastronômicas, artísticas e de lazer.
Art. 3º O evento poderá ser composto por programação cultural, apresentações musicais e folclóricas, gastronomia típica, danças tradicionais, atividades recreativas, exposições, artesanato e demais ações relacionadas à cultura e às tradições celebradas pela comunidade.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio da disponibilização de infraestrutura, apoio logístico, divulgação institucional e demais medidas cabíveis, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de novembro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
BRUNA SUELEN SANTOS DE MORAES
Secretária Municipal de Cultura e Turismo Interina
Autógrafo Nº 67/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 075/2026
Autoria: Guilherme Spanguemberg
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:13499961