ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1670/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1670/2026

 

Súmula: Altera Lei Municipal nº 1592/2025 e dá outras providencias.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1592/2025 que dispõe sobre dispõe sobre o comodato com a APMF Colégio Estadual.

 

Onde lia-se:

“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de comodato a APMF COLÉGIO ESTADUAL do Municipio de Sapopema/PR, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 00.770.798/0001-50, o seguinte bem:

10 (dez) ar condicionados marca Agratto, Split, 24.000 BTUs

Passa-se a ler:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de comodato:

À APMF COLÉGIO ESTADUAL do Municipio de Sapopema/PR, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 00.770.798/0001-50 - 08 (oito) ar condicionados marca Agratto, Split, 24.000 BTUs

À APMF COLÉGIO ESTADUAL ANADIR MAINARDES DA COSTA do Municipio de Sapopema/PR, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 00.770.797/0001-06 - 02 (dois) ar condicionados marca Agratto, Split, 24.000 BTUs

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 24 de fevereiro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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