ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1670/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1670/2026
Súmula: Altera Lei Municipal nº 1592/2025 e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,
LEI
Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1592/2025 que dispõe sobre dispõe sobre o comodato com a APMF Colégio Estadual.
Onde lia-se:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de comodato a APMF COLÉGIO ESTADUAL do Municipio de Sapopema/PR, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 00.770.798/0001-50, o seguinte bem:
10 (dez) ar condicionados marca Agratto, Split, 24.000 BTUs
Passa-se a ler:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de comodato:
À APMF COLÉGIO ESTADUAL do Municipio de Sapopema/PR, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 00.770.798/0001-50 - 08 (oito) ar condicionados marca Agratto, Split, 24.000 BTUs
À APMF COLÉGIO ESTADUAL ANADIR MAINARDES DA COSTA do Municipio de Sapopema/PR, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 00.770.797/0001-06 - 02 (dois) ar condicionados marca Agratto, Split, 24.000 BTUs
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 24 de fevereiro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:134B0887