ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 211/2026
SÚMULA: Dispõe sobre devolução de veículo em uso pelo Gabinete do Prefeito ao órgão de origem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Recomendação Administrativa n° 006/2025-1ªPJ,
RESOLVE:–
Art. 1º – Efetuar a devolução do veículo usado, marca Fiat, modelo Cronos, bicombustível, categoria oficial, cor branca, ano/modelo 2022/2023, RENAVAN nº 100408, Chassi BAP359AFNPU247803, placas SEL4B73, em uso pelo Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2° – A devolução tem por objetivo o atendimento ao Plano de Trabalho constante do Convênio nº 55/2022, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de veículo a ser utilizado no atendimento de agricultores das comunidades rurais do Município.
Art. 3º – As despesas decorrentes do consumo de combustível e manutenção, bem como do pagamento de impostos e multas que venham a incidir sobre o veículo descrito no Art. 1º, passam a ser custeadas com recursos vinculados à Secretaria para a qual se destina.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 10 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:13FCA4AB