ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Administração Municipal

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI Nº 983/2022

LEI Nº 983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 722/2014.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 722/2014, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO V

QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS POR CARGO

 

Procurador Jurídico do Município

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Advogado

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Controlador

Ensino Superior Completo (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia)

Auxiliar Administrativo

Ensino Médio Completo

 

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

 

Ensino Superior Completo (formação em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Engenharia)

Recepcionista

Ensino Médio Incompleto

Técnico de informática

Ensino Médio Completo

Auxiliar de Serviços Gerais Feminino

Ensino Fundamental Incompleto

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino

Ensino Fundamental Incompleto

Vigilantes

Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo categoria “B”

Encarregado de Serviços Fúnebres

Ensino Fundamental Incompleto

Motorista

Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" ou "E"

Operadores de Máquinas

Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo categoria “C”

Mecânico

Ensino Fundamental Completo

Pedreiro

Ensino Fundamental Incompleto

Agrônomo

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Encanador

Ensino Fundamental Incompleto

Garis

Ensino Fundamental Incompleto

Farmacêutico/Bioquímico

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Fisioterapeuta

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Médicos

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Enfermeira(o)

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Técnico (a) Enfermagem

Ensino Médio Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Médico Veterinário

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Fiscal Sanitário

Ensino Médio Completo

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Médio Completo

Técnico em Saúde Bucal

Ensino Médio Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Assistente do Gabinete Odontológico

Ensino Médio Completo

Nutricionista

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Professoras de Educação Física

Ensino Superior Completo

Fonoaudiólogo(a)

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Contador

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Cozinheiras

Ensino Fundamental Incompleto

Assistente Administrativo

Ensino Médio Completo

Arquivista

Ensino Superior Completo

Oficial Administrativo

Ensino Médio Completo

Escriturário II

Ensino Médio Completo

Auxiliar de Mecânico

Ensino Fundamental Completo

Engenheiro Civil

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Técnico Agrícola

Ensino Médio Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Assistente Social

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Psicólogo

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Tratorista

Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo categoria “C”

Bioquímico

Ensino Superior Completo

Coordenador Epidemiológico

Ensino Médio Completo

Odontólogo

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional

Telefonista

Ensino Fundamental Completo

Analista de Licitação e Contratos

Ensino Superior Completo (formação, em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia)

Analista de Recursos Humanos

Ensino Superior Completo (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia)

Agente de Combate às Endemias

Ensino Médio Completo

 

Art. 2º Os demais artigos da Lei Municipal nº 722/2014 e suas respectivas alterações permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Nossa Senhora das Graças (PR), 06 de dezembro de 2022.

 

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Aparecida Alves
Código Identificador:14075ED9