ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 873/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024.
SÚMULA: DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou por proposta do Vereador Antonio Ferreira dos Santos e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º. Denomina-se Quadra Poliesportiva Municipal Henrique Roque de França a quadra localizada na localidade do Barro Branco.
Art. 2º. A placa indicativa conterá os seguintes dizeres:
“Quadra Poliesportiva Municipal Henrique Roque de França, desportista nato, Cidadão Ilustre.”
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à colocação de placas indicativas do referido logradouro, disciplinar a solenidade de nomenclatura.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito de Itaperuçu
Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:140FF908