ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1240/2013
SÚMULA: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 9º, ARTIGO 34 DA LEI Nº 1159/2011 E SEUS ANEXOS I, II e V, INSERE O ART. 34-A, ALTERA AINDA O ANEXO V, ADEQUANDO-O AINDA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 1235/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam pela presente Lei alterados os seguintes artigos:
“Art. 9º (...)
§ 2º - As descrições das atribuições dos cargos que compõem o quadro de cargos da Prefeitura são as constantes no anexo V, possuindo ainda tais cargos atribuições comuns consistentes no atendimento ao público em geral, pessoal ou telefônico, esclarecendo dúvidas e prestando informações necessárias, elaboração de ofícios, cartas, memorandos, dentre outros documentos oficiais.
Art. 34 - Ficam criados os seguintes cargos:
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
|
Nº vagas |
CH |
Denominação |
Piso Salarial |
|
02 |
40 |
Motorista – Distrito de Nova Santa Helena |
R$678,00 |
|
02 |
40 |
Motorista – Distrito de Vila Nilza |
R$678,00 |
|
03 |
40 |
Mãe Social |
R$877,73 |
|
02 |
40 |
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Nova Santa Helena |
R$678,00 |
|
02 |
40 |
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Vila Nilza |
R$678,00 |
|
13 |
40 |
Gari |
R$678,00 |
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
|
Nº de Vagas |
Carga Horária Semanal |
CARGO |
|
01 |
40 |
Administrador |
|
01 |
40 |
Arquiteto e Urbanista |
|
02 |
20 |
Assessor Jurídico |
|
06 |
40 |
Assistente Social |
|
02 |
40 |
Contador |
|
10 |
40 |
Enfermeiro |
|
01 |
40 |
Engenheiro Agrônomo |
|
02 |
20 |
Engenheiro Civil |
|
02 |
40 |
Farmacêutico-Bioquímico |
|
01 |
20 |
Fisioterapeuta |
|
01 |
40 |
Fisioterapeuta |
|
01 |
40 |
Fonoaudiólogo |
|
12 |
20 |
Médico |
|
06 |
40 |
Médico |
|
03 |
24 |
Médico Plantonista |
|
01 |
40 |
Médico Veterinário |
|
02 |
40 |
Nutricionista |
|
05 |
20 |
Odontólogo |
|
01 |
20 |
Psicólogo * |
|
05 |
40 |
Psicólogo |
GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL
|
Nº de Vagas |
Carga Horária Semanal |
CARGO |
|
40 |
40 |
Agente Comunitário de Saúde |
|
10 |
40 |
Agente de Defesa Civil |
|
07 |
40 |
Agente de Endemias |
|
02 |
40 |
Agente de Fiscalização |
|
28 |
40 |
Assistente Administrativo |
|
20 |
40 |
Auxiliar Administrativo |
|
31 |
40 |
Auxiliar de Enfermagem * |
|
01 |
40 |
Auxiliar de Fisioterapeuta * |
|
01 |
40 |
Fiscal Lançador * |
|
20 |
40 |
Guarda Municipal |
|
10 |
40 |
Recepcionista |
|
07 |
40 |
Técnico Agrícola |
|
05 |
40 |
Técnico de Contabilidade* |
|
31 |
40 |
Técnico de Enfermagem |
|
02 |
40 |
Técnico de Higiene Dental |
|
04 |
24 |
Técnico de Raio X |
|
01 |
40 |
Técnico de Recursos Humanos * |
|
01 |
30 |
Telefonista PABX |
|
01 |
40 |
Torneiro Mecânico |
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
|
Nº de Vagas |
Carga Horária Semanal |
CARGO |
|
02 |
40 |
Ajudante de Mecânico |
|
75 |
40 |
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) |
|
01 |
40 |
Borracheiro |
|
08 |
40 |
Coletor de Resíduos Sólidos |
|
02 |
40 |
Eletricista |
|
01 |
40 |
Encarregado de Serviços Urbanos * |
|
02 |
40 |
Jardineiro |
|
02 |
40 |
Mecânico |
|
01 |
40 |
Meio Oficial * |
|
01 |
40 |
Mestre de Obras |
|
18 |
40 |
Motorista de Caminhão e Ônibus |
|
12 |
40 |
Motorista |
|
12 |
40 |
Operador de Máquinas |
|
08 |
40 |
Operador de Trator Agrícola |
|
06 |
40 |
Pedreiro |
|
60 |
40 |
Servente de Serviços Gerais (feminino) |
|
02 |
40 |
Motorista – Distrito de Nova Santa Helena |
|
02 |
40 |
Motorista – Distrito de Vila Nilza |
|
02 |
40 |
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Distrito de Vila Nilza |
|
02 |
40 |
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Distrito de Nova Santa Helena |
|
13 |
40 |
Gari |
|
03 |
40 |
Mãe Social |
Nota: Os cargos seguidos por asterisco (*) serão considerados extintos ao vagarem.
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Exercer vigilância sobre os bens públicos municipais de uso comum do povo, especiais e dominicais.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- previne a conduta delituosa;
- previne e combater sinistros;
- orienta e fiscaliza o tráfego de veículos nas vias públicas municipais, aplicando medidas punitivas na forma da lei;
- presta colaboração e orientação ao público em geral;
- faz rondas ostensivas e preventivas, motorizadas e a pé nos períodos diurno e noturno, conforme escala de serviço;
- opera equipamentos de comunicação e equipamentos tecnológicos de monitoramento de alarmes, vídeo, câmera de segurança e outros;
- garante os serviços de responsabilidade do município;
- apoia e garante as ações fiscalizadoras e os serviços de responsabilidade do Município;
- mantém vigilância junto às escolas do município (Ronda Escolar), mantendo a ordem e garantindo a segurança.
– em situações de prática de delito ou ato antissocial, desde que este se configure delito, solicitar a presença da Polícia Militar ou Polícia Civil, para adoção das providências cabíveis;
– repassa imediatamente à Polícia Militar ou Delegacia de Polícia Civil quaisquer comunicações (telefone, rádio, etc...), recebidas pela Guarda Municipal acerca da ocorrência de eventual crime;
– apoia os agentes municipais no exercício do poder de polícia administrativa.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Instrução: ensino médio completo.
Responsabilidade: por materiais e equipamentos da Guarda Municipal.
CARGO: MOTORISTA – DISTRITO DE NOVA SANTA HELENA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Conduz veículos automotores, como automóveis, caminhões, caminhonetes, carretas e ônibus, manipulando seus comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;
-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada ao chefe da manutenção;
-Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;
-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;
-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;
-Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário;
-Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais;
-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;
-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;
-Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;
-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: por veículos de carga e/ou transporte.
CARGO: MOTORISTA – DISTRITO DE VILA NILZA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Conduz veículos automotores, como automóveis, caminhões, caminhonetes, carretas e ônibus, manipulando seus comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;
-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada ao chefe da manutenção;
-Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;
-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;
-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;
-Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário;
-Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais;
-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;
-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;
-Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;
-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: por veículos de carga e/ou transporte.
CARGO: MÃE SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes;
- dedicar-se, com exclusividade, às crianças e adolescentes e a Casa-Lar que lhes forem confiados;
- ser responsável pelos cuidados com alimentação, higiene, saúde, educação e desenvolvimento das crianças e adolescentes abrigados.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Quanto ao cuidado das pessoas (crianças, jovens e adolescentes):
- informar-se sobre criança, jovens e adolescentes;
- cuidar da aparência e higiene pessoal;
- observar os horários das atividades diárias de criança, jovens e adolescentes;
- ajudar as crianças, jovens e adolescentes no banho, alimentação, no andar e nas necessidades fisiológicas;
- estar atento às ações de criança, jovens e adolescentes aos pais ou responsáveis;
- relatar o dia-a-dia das crianças, jovens e adolescentes;
- educar a criança e o adolescente nos deveres da casa e serviços comunitários;
- manter o lazer e a recreação no dia-a-dia;
- desestimular a agressividade de criança, jovens e adolescentes.
Quanto à promoção do bem-estar:
- ouvir criança, jovens e adolescentes respeitando sua necessidade individual de falar;
- dar apoio psicológico e emocional;
- ajudar a recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade;
- promover momentos de afetividade;
- estimular a independência;
- orientar e respeitar a criança, jovem e adolescente na sua necessidade espiritual e religiosa;
Quanto aos cuidados com a alimentação de criança, jovens e adolescentes:
- participar na elaboração do cardápio;
- observar a qualidade e a validade dos alimentos;
- fazer as compras conforme lista e cardápio;
- preparar a alimentação;
- servir a refeição em ambientes e em porções adequadas;
- estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados;
- reeducar os hábitos alimentares das crianças, jovens e adolescentes.
Quanto aos cuidados da saúde:
- observar temperatura, urina, fezes e vômitos;
- controlar e observar a qualidade do sono;
- ajudar nas terapias ocupacionais e físicas;
- ter cuidados especiais com deficiências e dependências físicas de criança, jovens e adolescentes;
- manusear adequadamente criança, jovens e adolescentes;
- observar alterações físicas;
- observar as alterações de comportamento;
- lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos;
- controlar guarda, horário e ingestão de medicamentos, em domicílios;
- acompanhar a criança, jovens e adolescentes em consultas e atendimentos médico-hospitalar;
- relatar a orientação médica aos responsáveis;
- seguir a orientação médica.
Quanto aos cuidados do ambiente domiciliar e institucional:
- cuidar dos afazeres domésticos;
- manter o ambiente organizado e limpo;
- promover adequação ambiental;
- prevenir acidentes;
- cuidar da roupa e objetos pessoais das crianças, jovens e adolescentes;
- preparar o leito de acordo com as necessidades das crianças, jovens e adolescentes.
Quanto ao incentivo a cultura e educação:
- estimular o gosto pela música, dança e esporte;
- selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade;
- ler estórias e textos para crianças, jovens e adolescentes;
- organizar biblioteca doméstica;
- orientar a criança nos deveres educacionais, morais e cívicos;
- ajudar nas tarefas escolares;
- participar da elaboração do projeto de vida da criança e do adolescente;
- acompanhar e apoiar o projeto profissional do jovem.
Quanto à demonstração de competências pessoais:
- manter capacidade e preparo físico, emocional e espiritual;
- cuidar da sua aparência e higiene pessoal;
- demonstrar educação e boas maneiras;
- adaptar-se a diferentes estruturas e padrões familiares e comunitários;
- respeitar a privacidade das crianças, jovens e adolescentes;
- demonstrar sensibilidade e paciência;
- saber ouvir;
- perceber e suprir carências afetivas;
- manter a calma em situações críticas;
- demonstrar discrição;
- em situações especiais, superar seus limites físicos e emocionais;
- manter otimismo em situações adversas;
- reconhecer suas limitações;
- demonstrar criatividade;
- lidar com a agressividade;
- lidar com seus sentimentos negativos e frustrações;
- lidar com perdas e mortes;
- buscar informações e orientações técnicas;
- obedecer a normas e estatutos;
- reciclar-se e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários;
- respeitar a disposição dos objetos de crianças, jovens e adolescentes;
- dominar noções primárias de saúde;
- dominar técnicas de movimentação de crianças, jovens e adolescentes para não se machucar;
- educar crianças e jovens;
- transmitir valores a partir do próprio exemplo e pela fala;
- conciliar tempo de trabalho com tempo de folga;
- doar-se;
- ter conduta moral;
- cumprir escala da jornada de trabalho estabelecido pelos responsáveis e coordenadores dos centros de atendimento.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental completo.
Responsabilidade: crianças e adolescentes e bens da Casa-Lar que lhes forem confiados.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DISTRITO DE NOVA SANTA HELENA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realiza trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como exerce funções de conservação e manutenção dos prédios assegurando o asseio, o cumprimento do regulamento e a segurança.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município;
-Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas;
-Poda as plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável;
-Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza;
-Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, a fim de proteger o ambiente;
-Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros;
-Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos;
-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
-Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;
-Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incômodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo;
-Efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município;
-Auxilia na remoção de móveis de uma sala para outra ou de um departamento para outro, quando solicitado;
-Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários;
-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
-Recebe orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
-Atende telefone, anota recado, envia mensagens e transfere ligações de telefone;
-Zela pela conservação e limpeza do pátio;
-Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: materiais e equipamentos.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DISTRITO DE VILA NILZA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como exerce funções de conservação e manutenção dos prédios assegurando o asseio, o cumprimento do regulamento e a segurança.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município;
-Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas;
-Poda as plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável;
-Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza;
-Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, a fim de proteger o ambiente;
-Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros;
-Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos;
-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
-Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando-se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;
-Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incomodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo;
-Efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município;
-Auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado;
-Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários;
-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
-Recebe orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
-Atende telefone, anota recado, envia mensagens e transfere ligações de telefone;
-Zela pela conservação e limpeza do pátio;
-Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: materiais e equipamentos.
CARGO: GARI
DESCRICÃO SUMÁRIA
Executar a limpeza de ruas, praças, calçadas e demais logradouros públicos; auxiliar e executar a poda de árvores e demais plantas; Auxiliar na manutenção e conservação das praças, ruas e logradouros públicos; auxiliar na limpeza de locais públicos onde ocorram eventos que envolvem aglomeração de pessoas; atender transeuntes, visitantes e moradores, prestando-lhes informações.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- varre o local, utilizando diversos tipos de vassouras, para deixá-lo limpo;
- reúne ou amontoa a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho ou outros instrumentos, para recolhê-los;
- recolhe os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, para facilitar a coleta e transporte;
- transporta o lixo até o local de despejo;
- executa outras tarefas correlatas com seu cargo.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: materiais e equipamentos.
Art. 2º - Fica acrescentado o art. 34-A, com a seguinte redação:
Art. 34-A – Fica extinto o seguinte cargo:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
|
Nº vagas |
CH |
Denominação |
Piso Salarial |
|
01 |
40 |
Controlador Interno |
R$ 3.657,79 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, alterando as disposições do art. 34 e alterando os anexos I, II, III e V, da Lei nº 1165/2011, anexo I da Lei nº 1175/2011, e demais disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:1429480D