ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1240/2013

SÚMULA: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 9º, ARTIGO 34 DA LEI Nº 1159/2011 E SEUS ANEXOS I, II e V, INSERE O ART. 34-A, ALTERA AINDA O ANEXO V, ADEQUANDO-O AINDA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 1235/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Ficam pela presente Lei alterados os seguintes artigos:

“Art. 9º (...)

§ 2º - As descrições das atribuições dos cargos que compõem o quadro de cargos da Prefeitura são as constantes no anexo V, possuindo ainda tais cargos atribuições comuns consistentes no atendimento ao público em geral, pessoal ou telefônico, esclarecendo dúvidas e prestando informações necessárias, elaboração de ofícios, cartas, memorandos, dentre outros documentos oficiais.

 

Art. 34 - Ficam criados os seguintes cargos:

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

 

Nº vagas

CH

Denominação

Piso Salarial

02

40

Motorista – Distrito de Nova Santa Helena

R$678,00

02

40

Motorista – Distrito de Vila Nilza

R$678,00

03

40

Mãe Social

R$877,73

02

40

Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Nova Santa Helena

R$678,00

02

40

Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Vila Nilza

R$678,00

13

40

Gari

R$678,00

 

ANEXO I – QUADRO DE CARGOS

 

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

 

Nº de Vagas

Carga Horária Semanal

CARGO

01

40

Administrador

01

40

Arquiteto e Urbanista

02

20

Assessor Jurídico

06

40

Assistente Social

02

40

Contador

10

40

Enfermeiro

01

40

Engenheiro Agrônomo

02

20

Engenheiro Civil

02

40

Farmacêutico-Bioquímico

01

20

Fisioterapeuta

01

40

Fisioterapeuta

01

40

Fonoaudiólogo

12

20

Médico

06

40

Médico

03

24

Médico Plantonista

01

40

Médico Veterinário

02

40

Nutricionista

05

20

Odontólogo

01

20

Psicólogo *

05

40

Psicólogo

 

GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL

 

Nº de Vagas

Carga Horária Semanal

CARGO

40

40

Agente Comunitário de Saúde

10

40

Agente de Defesa Civil

07

40

Agente de Endemias

02

40

Agente de Fiscalização

28

40

Assistente Administrativo

20

40

Auxiliar Administrativo

31

40

Auxiliar de Enfermagem *

01

40

Auxiliar de Fisioterapeuta *

01

40

Fiscal Lançador *

20

40

Guarda Municipal

10

40

Recepcionista

07

40

Técnico Agrícola

05

40

Técnico de Contabilidade*

31

40

Técnico de Enfermagem

02

40

Técnico de Higiene Dental

04

24

Técnico de Raio X

01

40

Técnico de Recursos Humanos *

01

30

Telefonista PABX

01

40

Torneiro Mecânico

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

 

Nº de Vagas

Carga Horária Semanal

CARGO

02

40

Ajudante de Mecânico

75

40

Auxiliar de Serviços Gerais (masculino)

01

40

Borracheiro

08

40

Coletor de Resíduos Sólidos

02

40

Eletricista

01

40

Encarregado de Serviços Urbanos *

02

40

Jardineiro

02

40

Mecânico

01

40

Meio Oficial *

01

40

Mestre de Obras

18

40

Motorista de Caminhão e Ônibus

12

40

Motorista

12

40

Operador de Máquinas

08

40

Operador de Trator Agrícola

06

40

Pedreiro

60

40

Servente de Serviços Gerais (feminino)

02

40

Motorista – Distrito de Nova Santa Helena

02

40

Motorista – Distrito de Vila Nilza

02

40

Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Distrito de Vila Nilza

02

40

Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Distrito de Nova Santa Helena

13

40

Gari

03

40

Mãe Social

 

Nota: Os cargos seguidos por asterisco (*) serão considerados extintos ao vagarem.

 

ANEXO V

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GUARDA MUNICIPAL

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

 

Exercer vigilância sobre os bens públicos municipais de uso comum do povo, especiais e dominicais.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- previne a conduta delituosa;

- previne e combater sinistros;

- orienta e fiscaliza o tráfego de veículos nas vias públicas municipais, aplicando medidas punitivas na forma da lei;

- presta colaboração e orientação ao público em geral;

- faz rondas ostensivas e preventivas, motorizadas e a pé nos períodos diurno e noturno, conforme escala de serviço;

- opera equipamentos de comunicação e equipamentos tecnológicos de monitoramento de alarmes, vídeo, câmera de segurança e outros;

- garante os serviços de responsabilidade do município;

- apoia e garante as ações fiscalizadoras e os serviços de responsabilidade do Município;

- mantém vigilância junto às escolas do município (Ronda Escolar), mantendo a ordem e garantindo a segurança.

– em situações de prática de delito ou ato antissocial, desde que este se configure delito, solicitar a presença da Polícia Militar ou Polícia Civil, para adoção das providências cabíveis;

– repassa imediatamente à Polícia Militar ou Delegacia de Polícia Civil quaisquer comunicações (telefone, rádio, etc...), recebidas pela Guarda Municipal acerca da ocorrência de eventual crime;

– apoia os agentes municipais no exercício do poder de polícia administrativa.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

Instrução: ensino médio completo.

Responsabilidade: por materiais e equipamentos da Guarda Municipal.

 

CARGO: MOTORISTA – DISTRITO DE NOVA SANTA HELENA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Conduz veículos automotores, como automóveis, caminhões, caminhonetes, carretas e ônibus, manipulando seus comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes.

DESCRIÇÃO DETALHADA

-Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;

-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada ao chefe da manutenção;

-Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;

-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;

-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;

-Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário;

-Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais;

-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;

-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;

-Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;

-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: ensino fundamental incompleto.

Responsabilidade: por veículos de carga e/ou transporte.

 

CARGO: MOTORISTA – DISTRITO DE VILA NILZA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

 

Conduz veículos automotores, como automóveis, caminhões, caminhonetes, carretas e ônibus, manipulando seus comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes.

DESCRIÇÃO DETALHADA

-Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;

-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada ao chefe da manutenção;

-Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;

-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;

-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;

-Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário;

-Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais;

-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;

-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;

-Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;

-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: ensino fundamental incompleto.

Responsabilidade: por veículos de carga e/ou transporte.

 

CARGO: MÃE SOCIAL

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes;

- dedicar-se, com exclusividade, às crianças e adolescentes e a Casa-Lar que lhes forem confiados;

- ser responsável pelos cuidados com alimentação, higiene, saúde, educação e desenvolvimento das crianças e adolescentes abrigados.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

Quanto ao cuidado das pessoas (crianças, jovens e adolescentes):

- informar-se sobre criança, jovens e adolescentes;

- cuidar da aparência e higiene pessoal;

- observar os horários das atividades diárias de criança, jovens e adolescentes;

- ajudar as crianças, jovens e adolescentes no banho, alimentação, no andar e nas necessidades fisiológicas;

- estar atento às ações de criança, jovens e adolescentes aos pais ou responsáveis;

- relatar o dia-a-dia das crianças, jovens e adolescentes;

- educar a criança e o adolescente nos deveres da casa e serviços comunitários;

- manter o lazer e a recreação no dia-a-dia;

- desestimular a agressividade de criança, jovens e adolescentes.

Quanto à promoção do bem-estar:

- ouvir criança, jovens e adolescentes respeitando sua necessidade individual de falar;

- dar apoio psicológico e emocional;

- ajudar a recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade;

- promover momentos de afetividade;

- estimular a independência;

- orientar e respeitar a criança, jovem e adolescente na sua necessidade espiritual e religiosa;

Quanto aos cuidados com a alimentação de criança, jovens e adolescentes:

- participar na elaboração do cardápio;

- observar a qualidade e a validade dos alimentos;

- fazer as compras conforme lista e cardápio; 

- preparar a alimentação;

- servir a refeição em ambientes e em porções adequadas;

- estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados;

- reeducar os hábitos alimentares das crianças, jovens e adolescentes.

Quanto aos cuidados da saúde:

- observar temperatura, urina, fezes e vômitos;

- controlar e observar a qualidade do sono;

- ajudar nas terapias ocupacionais e físicas;

- ter cuidados especiais com deficiências e dependências físicas de criança, jovens e adolescentes;

- manusear adequadamente criança, jovens e adolescentes;

- observar alterações físicas;

- observar as alterações de comportamento;

- lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos;

- controlar guarda, horário e ingestão de medicamentos, em domicílios;

- acompanhar a criança, jovens e adolescentes em consultas e atendimentos médico-hospitalar;

- relatar a orientação médica aos responsáveis;

- seguir a orientação médica.

Quanto aos cuidados do ambiente domiciliar e institucional:

- cuidar dos afazeres domésticos;

- manter o ambiente organizado e limpo;

- promover adequação ambiental;

- prevenir acidentes;

- cuidar da roupa e objetos pessoais das crianças, jovens e adolescentes;

- preparar o leito de acordo com as necessidades das crianças, jovens e adolescentes.

Quanto ao incentivo a cultura e educação:

- estimular o gosto pela música, dança e esporte;

- selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade;

- ler estórias e textos para crianças, jovens e adolescentes;

- organizar biblioteca doméstica;

- orientar a criança nos deveres educacionais, morais e cívicos;

- ajudar nas tarefas escolares;

- participar da elaboração do projeto de vida da criança e do adolescente;

- acompanhar e apoiar o projeto profissional do jovem.

Quanto à demonstração de competências pessoais:

- manter capacidade e preparo físico, emocional e espiritual;

- cuidar da sua aparência e higiene pessoal;

- demonstrar educação e boas maneiras;

- adaptar-se a diferentes estruturas e padrões familiares e comunitários;

- respeitar a privacidade das crianças, jovens e adolescentes;

- demonstrar sensibilidade e paciência;

- saber ouvir;

- perceber e suprir carências afetivas;

- manter a calma em situações críticas;

- demonstrar discrição;

- em situações especiais, superar seus limites físicos e emocionais;

- manter otimismo em situações adversas;

- reconhecer suas limitações;

- demonstrar criatividade;

- lidar com a agressividade;

- lidar com seus sentimentos negativos e frustrações;

- lidar com perdas e mortes;

- buscar informações e orientações técnicas;

- obedecer a normas e estatutos;

- reciclar-se e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários;

- respeitar a disposição dos objetos de crianças, jovens e adolescentes;

- dominar noções primárias de saúde;

- dominar técnicas de movimentação de crianças, jovens e adolescentes para não se machucar;

- educar crianças e jovens;

- transmitir valores a partir do próprio exemplo e pela fala;

- conciliar tempo de trabalho com tempo de folga;

- doar-se;

- ter conduta moral;

- cumprir escala da jornada de trabalho estabelecido pelos responsáveis e coordenadores dos centros de atendimento.

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: ensino fundamental completo.

Responsabilidade: crianças e adolescentes e bens da Casa-Lar que lhes forem confiados.

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DISTRITO DE NOVA SANTA HELENA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

 

Realiza trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como exerce funções de conservação e manutenção dos prédios assegurando o asseio, o cumprimento do regulamento e a segurança.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

-Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município;

-Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas;

-Poda as plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável;

-Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza;

-Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, a fim de proteger o ambiente;

-Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros;

-Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos;

-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;

-Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;

-Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incômodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo;

-Efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município;

-Auxilia na remoção de móveis de uma sala para outra ou de um departamento para outro, quando solicitado;

-Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários;

-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;

-Recebe orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;

-Atende telefone, anota recado, envia mensagens e transfere ligações de telefone;

-Zela pela conservação e limpeza do pátio;

-Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: ensino fundamental incompleto.

Responsabilidade: materiais e equipamentos.

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DISTRITO DE VILA NILZA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

 

Realizar trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como exerce funções de conservação e manutenção dos prédios assegurando o asseio, o cumprimento do regulamento e a segurança.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

-Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município;

-Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas;

-Poda as plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável;

-Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza;

-Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, a fim de proteger o ambiente;

-Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros;

-Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos; 

-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;

-Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando-se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;

-Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incomodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo;

-Efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município;

-Auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado;

-Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários;

-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;

-Recebe orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;

-Atende telefone, anota recado, envia mensagens e transfere ligações de telefone;

-Zela pela conservação e limpeza do pátio;

-Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: ensino fundamental incompleto.

Responsabilidade: materiais e equipamentos.

 

CARGO: GARI

 

DESCRICÃO SUMÁRIA

 

Executar a limpeza de ruas, praças, calçadas e demais logradouros públicos; auxiliar e executar a poda de árvores e demais plantas; Auxiliar na manutenção e conservação das praças, ruas e logradouros públicos; auxiliar na limpeza de locais públicos onde ocorram eventos que envolvem aglomeração de pessoas; atender transeuntes, visitantes e moradores, prestando-lhes informações.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- varre o local, utilizando diversos tipos de vassouras, para deixá-lo limpo;

- reúne ou amontoa a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho ou outros instrumentos, para recolhê-los;

- recolhe os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, para facilitar a coleta e transporte;

- transporta o lixo até o local de despejo;

- executa outras tarefas correlatas com seu cargo.

 

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: ensino fundamental incompleto.

Responsabilidade: materiais e equipamentos.

 

Art. 2º - Fica acrescentado o art. 34-A, com a seguinte redação:

Art. 34-A – Fica extinto o seguinte cargo:

 

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

 

Nº vagas

CH

Denominação

Piso Salarial

01

40

Controlador Interno

R$ 3.657,79

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, alterando as disposições do art. 34 e alterando os anexos I, II, III e V, da Lei nº 1165/2011, anexo I da Lei nº 1175/2011, e demais disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:1429480D