ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1147/2021 - ERRATA
Republica-se a Lei n.º 1147 de 11 de junho de 2021, em razão de sua primeira publicação, no Diário Oficial, Edição n.º 2283, de 14 de junho de 2021, haver constado erro material (digitação equivocada de texto na Súmula).
Mandirituba, 14 de junho de 2021.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1147
DE 11 DE JUNHO DE 2021
SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Associação Base Underground em Mandirituba - Paraná, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Base Underground, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 10.844.151/0003-41, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1550, Vila Guaira, Curitiba, Estado do Paraná, e tendo filial localizada na Estrada da Rocinha, s/n, no bairro do Pé de Erva em Mandirituba.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 11 de junho de 2021.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:145C3747