ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 168 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1682026/2026 de 25 de Agosto de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 43.200,05 (quarenta e três mil e duzentos e reais e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303)

12.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0802)

7.200,05

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

24.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)

12.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.1021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊCIA SOCIAL

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802)

7.200,05

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

 

27.812.0014.1029 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL -

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)

24.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 24 de Agosto de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:147DB30B