ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N°1981/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 135.831,23 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - PROCURADORIA JURIDICA
03.001 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 18.727,09
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 11.766,39
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.001 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 8.883,31
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
07.001 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
23.691.0003.2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 1.681,80
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 8.663,61
08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 359,60
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA
08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 16.071,69
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 7.161,48
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 9.598,90
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
13.001 - DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO
06.181.0006.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 35.634,86
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.608.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 15.561,39
14.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 620,99
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.001 - DEPARTAMENTO DE GOVERNO
04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 1.100,12
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.451.0003.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0501) 135.831,23
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson Luis Baptista
Código Identificador:14AFCD94