ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1890 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Ano de Referência: 2025

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2025

2026

2027

SIM AM IPTU

Concessão de Isenção em Caráter Não Geral

Aposentados com renda máxima de ate 02 salários mínimos e proprietário de um único imóvel

750.000,00

755.000,00

760.000,00

Compensação Com Aumento De Receita Tributaria, Contribuições E Diminuição Das Despesas correntes e de investimentos.

SIM AM IPTU

Anistia

Secretaria de Finanças/ Arrecadação

0,00

0,00

0,00

 

Imposto s/ Transm. de Bens Imó

Anistia

Secretaria de Finanças/ Arrecadação

0,00

0,00

0,00

 

ISSQN

Anistia

Secretaria de Finanças/ Arrecadação

0,00

0,00

0,00

 

Contribuição de Melhorias

Anistia

Secretaria de Finanças/ Arrecadação

0,00

0,00

0,00

 

SIM AM TAXAS

Anistia

Secretaria de Finanças/ Arrecadação

0,00

0,00

0,00

 

SIM AM COSIP

Anistia

Secretaria de Finanças/ Arrecadação

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

750.000,00

755.000,00

760.000,00

–

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Emissão: 08/05/2024, às 15:59:10.


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:14CC935A