ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.741 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.570 de 19 de dezembro de 2022, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º O inciso II do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.570 de 19 de dezembro de 2024, passa ter a seguinte redação:
II- LOTE Nº 04 DA QUADRA 286-A, com área de (2.521,20m2) com edificação a ser construída com até 663 (seiscentos e sessenta e três) metros quadrados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Santa Izabel do Oeste do Oeste, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2024.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:14F1A018