ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2.415/2.016

SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DO LIVRO E DA COMUNIDADE DOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DO VEREADOR IBRAIN ANDRADE CORREA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a “Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Município de Goioerê, a ser realizada anualmente, na semana que abranger o dia 29 de Outubro, data em que é comemorado o dia Nacional do Livro.

Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Goioerê.

Art. 2º A instituição da “Semana do Livro e Comunidade dos Escritores” do Município de Goioerê tem os seguintes objetivos:

I – divulgar e estimular novos escritores;

II – reunir escritores para intercâmbio de valores literários;

III – possibilitar o contrato dos escritores com editoras;

IV – conscientizar o público visitante sobre a cultura literária do Município;

V – dar a conhecer a vida e as obras dos escritores locais;

VI – realizar debates, fóruns e seminários sobre direitos culturais e sobre a literatura regional;

VII – promover e incentivar a troca e a doação de livros e materiais didáticos;

VIII – debater políticas públicas e ações voltadas ao incentivo e fomento à leitura;

IX – realizar projetos sociais de leitura;

X – promover evento literário com foco na formação de leitores, incentivando o reconhecimento e o valor da leitura através da venda de diversos títulos e gêneros de livros, bem como oficinas, palestras, espetáculos teatrais, autógrafos e bate-papo com escritores do município, região e estado, estimulando e difundindo a produção literária e intelectual, aproximando escritores e leitores;

XI – concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para o estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a produção literária, podendo para tanto, firmar convênios com entidades interessadas;

XII – promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura.

Art. 3º A “Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Município de Goioerê” será gerenciada pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parcerias com entidades, editoras e instituições para a realização do referido evento.

Art. 5º A “Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Município de Goioerê” deverá ser realizada sempre em local de fácil acesso aos munícipes.

Art. 6º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Paço Municipal “14 de Dezembro”, Em, 27 de junho de 2.016.

 

LUIZ ROBERTO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Greicy Casemiro
Código Identificador:1503E193