ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1903
LEI Nº.1903, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 536.399,00 (quinhentos e trinta e seis mil e trezentos e noventa e nove reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
|
Crédito Adicional |
||||
|
Suplementar |
507 |
Departamento de Fomento Agropecuário |
9.2.20.606.17.2059 - Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
63.429,00 |
|
Suplementar |
662 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.1011 - Construir, Ampliar, Reformar, 300.000,00 Equipar Escolas e CMEIs 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
|
|
Suplementar |
681 |
Departamento da Ind.com. e Turismo |
12.2.23.691.22.2068 - Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
172.970,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
|
Fonte de Recurso |
||||
|
Anulação Dotação |
169 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche 319113 - Obrigações patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
49.000,00 |
|
Anulação Dotação |
172 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.2045 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola 319113 - Obrigações patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
39.000,00 |
|
Anulação Dotação |
205 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.364.14.2052 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior 335043 - Subvenções sociais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
14.000,00 |
|
Anulação Dotação |
39 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
99.000,00 |
|
Anulação Dotação |
42 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.2045 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
99.000,00 |
|
Anulação Dotação |
501 |
Departamento da Cultura |
7.2.13.392.15.2053 - Manutenção das Atividades Culturais do Município 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
63.429,00 |
|
Anulação Dotação |
504 |
Departamento de Fomento Agropecuário |
9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
45.970,00 |
|
Anulação Dotação |
605 |
Departamento de Serviços Urbanos |
10.3.4.122.2.1038 - Construir Galerias de Águas Pluviais na sede e distritos 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
49.000,00 |
|
Anulação Dotação |
618 |
Departamento de Serviços Urbanos |
10.3.15.451.19.1020 - Construir, reformar e equipar49.000,00 infraestrutura urbana 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
|
|
Anulação Dotação |
621 |
Departamento de Serviços Urbanos |
10.3.15.451.19.1024 - Construir abrigos para Pontos de ônibus 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
29.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 27 de Outubro de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:1506516D