ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1903

LEI Nº.1903, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 536.399,00 (quinhentos e trinta e seis mil e trezentos e noventa e nove reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

507

Departamento de Fomento Agropecuário

9.2.20.606.17.2059 - Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

63.429,00

Suplementar

662

Departamento de Ensino

7.1.12.365.11.1011 - Construir, Ampliar, Reformar, 300.000,00 Equipar Escolas e CMEIs

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Suplementar

681

Departamento da Ind.com. e Turismo

12.2.23.691.22.2068 - Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

172.970,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

169

Departamento de Ensino

7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche

319113 - Obrigações patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

49.000,00

Anulação Dotação

172

Departamento de Ensino

7.1.12.365.11.2045 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola

319113 - Obrigações patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

39.000,00

Anulação Dotação

205

Departamento de Ensino

7.1.12.364.14.2052 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior

335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

14.000,00

Anulação Dotação

39

Departamento de Ensino

7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

99.000,00

Anulação Dotação

42

Departamento de Ensino

7.1.12.365.11.2045 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

99.000,00

Anulação Dotação

501

Departamento da Cultura

7.2.13.392.15.2053 - Manutenção das Atividades Culturais do Município

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

63.429,00

Anulação Dotação

504

Departamento de Fomento Agropecuário

9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

45.970,00

Anulação Dotação

605

Departamento de Serviços Urbanos

10.3.4.122.2.1038 - Construir Galerias de Águas Pluviais na sede e distritos

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

49.000,00

Anulação Dotação

618

Departamento de Serviços Urbanos

10.3.15.451.19.1020 - Construir, reformar e equipar49.000,00 infraestrutura urbana

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Anulação Dotação

621

Departamento de Serviços Urbanos

10.3.15.451.19.1024 - Construir abrigos para Pontos de ônibus

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

29.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 27 de Outubro de 2021.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:1506516D