ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 26/2020

SÚMULA: Dispõe sobre os subsídios dos secretários municipais, para a gestão a iniciar-se em 01 de janeiro de 2021.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os subsídios dos Secretários Municipais de Turvo, Estado do Paraná, para o mandato a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2021, será fixado no valor de R$ 6.630,00 (seis mil seiscentos e trinta reais).

 

Art. 2° - Os valores dos subsídios de que trata esta lei poderão ser reajustados com as percas inflacionárias correspondente ao período, somente a partir do mês de janeiro de 2022.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 17 de junho de 2020.

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:1509C94D