ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 327/2026
SÚMULA: Designa a servidora na função de Coordenadora da Rede Municipal Intersetorial de Atenção e Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, instituída pela Lei Complementar n° 002/2026, e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 002/2026 de 02 de junho de 1926; que tem a finalidade de assegurar a proteção integral e a efetivação dos direitos fundamentais e atuação junto a política de proteção social e sua participação nas ações voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes;
R ES O L V E :
Art. 1º - Designar a servidora KARINE SILA MAGALHÃES, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, matrícula nº 200904 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, como COORDENADORA da REDE MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, instituída pela Lei Complementar n° 002/2026 de 02 de junho de 1926, para atuar junto a política de proteção social e sua participação nas ações voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes;
Art. 2º - Compete à servidora designada:
a) Promover a articulação e integração das ações da Rede;
b) Convocar e coordenar reuniões ordinárias e extraordinárias;
c) Acompanhar e monitorar os casos atendidos;
d) Planejar e acompanhar a execução das ações;
e) Fomentar a cooperação entre os membros da Rede.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:150E9FEA