ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024

SUMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal N° 06/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário Municipal e Urbano no Município de Turvo/PR e da outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal Interino, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o artigo 56 da Lei Complementar N° 06/2022, alterando os parâmetros das vias estruturais, coletoras e locais e acrescenta figuras auxiliares passando a ter a seguinte redação:

 

Tabela 1: Parâmetros Via Estrutural

 

Figura 01: Parâmetros de Via Estrutural com canteiro central e ciclovia

 

Figura 02: Parâmetros de Via Estrutural com canteiro central sem ciclovia

 

Figura 03: Parâmetros de Via Estrutural sem canteiro central e ciclovia

 

Tabela 02: Parâmetros de Via Coletora

 

Figura 04: Parâmetros de Via Coletora com canteiro central

 

Figura 05: Parâmetros de Via Coletora sem canteiro central

 

Tabela 03: Parâmetros de Via Local

 

Figura 06: Parâmetros de Via Local

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 17 de julho de 2024.

 

AROLDO CORREA DE MATTOS

Prefeito Municipal Interino

 

O Texto Completo da Lei Complementar 05/2024, Junto Com Todas as Imagens e Anexos Relacionados, Estará Disponível Para Consulta Pública Exclusivamente no Portal de Leis Municipais, Acessível Através do Link: Https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/turvo. no Diário Oficial, Devido a Restrições Editoriais, Não Podemos Incluir Imagens. Recomendamos Acessar o Portal Para Visualizar o Conteúdo Completo da Legislação.


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
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