ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA

PREFEITURA
LEI N° 3212/2023

Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles – Tancredo

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre o Programa Contadores de Histórias e adota outras providências.

 

Art. 2° - O Programa Contadores de Histórias tem por missão:

I – Destacar os idosos como protagonistas das suas próprias histórias;

 

II – Promover as histórias contadas por idosos como fatos interligados aos fatos sociais da cidade;

 

III – Oportunizar o encontro de gerações no formato de roda de conversa, e

 

IV – Registrar as histórias contadas e publicá-las em meios digitais.

 

Art. 3° - A Administração Municipal poderá implementar o Programa Contadores de História em ações de atendimento à idosos conciliando com ações de atendimento a jovens proporcionando o encontro de gerações.

 

Parágrafo Único – O programa deverá atingir idosos em tratamento de saúde, em casas de repousos e asilos.

 

Art. 4° - O Programa poderá ser desenvolvido por Universidades Públicas e Privadas nos cursos de pedagogia, psicologia e afins, que tenham convênios firmados com o Município de Paiçandu, e contarão como horas complementares atribuídas aos acadêmicos.

 

Art. 5° - A Prefeitura Municipal de Paiçandu, prestará as informações sobre o número de idosos atendidos em ações públicas e alcance.

 

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 dias do mês de março do ano de 2023.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lucas Ferreira Pelissari
Código Identificador:15434F67