ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
LEI 2638

DECRETO Nº 5407

Data: 10 de Fevereiro de 2022.

 

Abre Crédito Adicional Especial

 

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2638 de 10 de Fevereiro de 2022, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, no valor de R$ 1.335.859,72 (Um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:

 

02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0000-1002– Contribuição para Formação do PASEP

00070– 3.3.90.47.00.00 – Contribuição para Formação do PASEP

00512 – CIDE.....................................................................R$251,48(Sup)

 

04.122.0402-2007– Atividades do Departamento de Administração Geral

00200– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00509– Gerenciamento de Transito ............................R$89,19(Sup)

 

00210– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00510 – Taxas – Exercício Poder de Polícia.........................R$1.639,35(Sup)

 

00220 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00511 – Taxas – Prestação de Serviços...............................R$23.108,01 (Sup)

 

06 – SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

06.119 – DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

26.782.2601-1065 – Aquisição de Máquinas e Veículos

00701 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00501 – Receita de Alienação de Ativos................................R$944.785,00 (Sup)

 

26.782.2601-2067 – Manutenção dos Serviços Rodoviários

00730 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00504 – Outros Royalties e Comp. Financeiras e Pat. Não Previd....R$32.993,25 (Sup)

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar

01200 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

00107 – Salário Educação.....................................................R$62.487,86 (Sup)

 

01201 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

00116 – Transferências Pública Federais...............................R$48.751,23 (Sup)

 

01202 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

00117 – Transferências Públicas Estaduais.................................R$2.318,77 (Sup)

 

12.361.1201-2045 – Atendimento das Creches Municipais

01300 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB........R$202.973,45 (Sup)

 

07.122 – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12.361.1201-2039 – Manutenção da Alimentação Escolar

01391 – 3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00115 –Transferências Públicas Federais....................................R$10.484,49 (Sup)

 

13 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

13 – DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE

18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental

02840 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00555 – Sanepar – Compensação Financeira ao Meio Ambiente....R$5.977,64 (Sup)

 

Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2021

 

FONTE 103

R$ 202.973,45

FONTE 107

R$ 62.487,86

FONTE 115

R$ 10.484,49

FONTE 116

R$ 48.751,23

FONTE 117

R$ 2.318,77

FONTE 501

R$ 944.785,00

FONTE 504

R$ 32.993,25

FONTE 509

R$ 89,19

FONTE 510

R$ 1.639,35

FONTE 511

R$ 23.108,01

FONTE 512

R$ 251,48

FONTE 555

R$ 5.977,64

 

Art. 3º - Ficam ajustadas as contas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Dez dias do mês de Fevereiro de 2022.

 

LUIZ CARLOS BONI 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carla Fátima Mombach Sturm
Código Identificador:156CF878