ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS – PR

RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 11 MARÇO DE 2026

 

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Políticas de Igualdade Racial do Município de Adrianópolis – PR.

 

O Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Adrianópolis – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de promover políticas públicas voltadas a políticas de igualdade racial e ao enfrentamento do racismo no município de Adrianópolis;

CONSIDERANDO a importância do planejamento e da implementação de ações voltadas as políticas de igualdade racial, à valorização da população negra, das comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial em reunião extraordinária realizada no dia 10 de março de 2026, na qual foi analisado e aprovado o Plano Municipal de Políticas de Igualdade Racial;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Adrianópolis – PR, instrumento que estabelece diretrizes, objetivos, ações e metas para a promoção da igualdade racial no município.

Art. 2º O Plano Municipal de Políticas de Igualdade Racial orientará a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à política da igualdade racial no município.

Art. 3º A execução das ações previstas no Plano Municipal deverá ocorrer de forma articulada entre os órgãos da administração pública municipal e com a participação da sociedade civil.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Adrianópolis – PR, 11 de março de 2026.

 

JOCINEIDE MARIANO SANTOS PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

 


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
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