ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - DECRETO Nº 1993/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1°      Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 325.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0013) - 118.000,00

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0014) - 80.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0013) - 7.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0014) - 20.000,00

 

Art. 2°      Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (Grupo/Fonte 0014 e 013)  - 325.000,00

 

Art. 3       Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de Novembro de 2026

Felipe Claudino Machado

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:15709061