ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2970/2026

LEI Nº 2970/2026

 

Dispõe sobre a alteração de dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º Altera a simbologia salarial dos cargos de Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito e Assessor de Projetos Hídricos e Meio Ambiente para C-2, presentes no ANEXO I, sistema de classificação de cargos, I – Grupo Ocupacional – Supervisão e Administração Superior, Cargos de Provimento em Comissão.

 

Art. 2° Em razão das alterações da presente Lei junto à Estrutura Administrativa trazida pela Lei Municipal nº 1666/2011, fica autorizada a alteração no Organograma da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos e onde mais se fizerem necessárias as novas implementações.

 

Art. 3º A tabela prevista no ANEXO I - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - I - GRUPO OCUPACIONAL – SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: Cargos de Provimento em Comissão, Departamentos/Coordenadorias, da Lei Municipal nº 1666/2011, passa a ter a seguinte redação:

 

“ANEXO I

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

 

I - GRUPO OCUPACIONAL - SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”

DEPARTAMENTOS/COORDENADORIAS

Nº de cargos

Denominação

Nível

Valor

01

Chefe de Gestão de Compras e Suprimentos

C-0

11.660,28

01

Diretor do Departamento de Gestão Urbana

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Fomento, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Esportes

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Cultura

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Saúde

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania

C-2

6.981,29

01

Coordenador de Odontologia

C-2

6.981,29

02

Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS

C-2

6.981,29

01

Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Administração

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Contabilidade

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Finanças

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Tributação e Receita

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Compras

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Licitações

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Material e Patrimônio

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Gestão de Frotas

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Serviços Urbanos

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Obras

C-2

6.981,29

02

Diretor do Departamento de Interior

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Vigilância em saúde

C-1

9.131,82

01

Diretor do Departamento de Habitação

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento Municipal de Trânsito

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento da Mulher, Idoso e Juventude

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Turismo e Eventos

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Lazer

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Jornalismo e Redação

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Comunicação Social

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Marketing

C-2

6.981,29

01

Coordenador de Treinamento de Esportes

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Meio Ambiente

C-2

6.981,29

01

Diretor do Departamento de Recursos Hídricos

C-2

6.981,29

01

Coordenador Geral de Manutenção Predial e Equipamentos de Saúde

C-2

6.981,29

01

Assessor do Chefe de planejamento de projetos de engenharia e infraestrutura

C-2

6.981,29

01

Coordenador de projetos de engenharia

C-2

6.981,29

01

Assessor de Projetos Hídricos e Meio Ambiente

C-2

6.981,29

01

Coordenador Especial de Atendimento à População nas Relações de Consumo - PROCON

C-3

5.485,17

01

Coordenador do Programa Cadastro Único

C-4

5.130,32

01

Coordenador de Eventos

C-4

5.130,32

01

Assessor em Assuntos Administrativos da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas

C-4

5.130,32

01

Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito

C-2

6.981,29

01

Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos

C-5

3.630,85

01

Agente de Desenvolvimento

C-5

3.630,85

01

Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação

C-5

3.630,85

01

Coordenador de Redes e Computadores e Comunicações

C-5

3.630,85

01

Coordenador de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação

C-5

3.630,85

01

Assessor de Turismo

C-3

5.485,17

03

Assessor de Departamento

C-5

3.630,85

Art. 4° As despesas criadas pelas alterações efetivadas por essa lei serão custeadas por conta de dotação orçamentária própria, ou, suplementadas se necessário.

 

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:1575F2A2