PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

CAMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 008, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 008, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PRESIDENTE, promulgo a seguinte Resolução:

 

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a adotar as providências necessárias à realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos vagos integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo, criados pelas Resoluções n°. 01, de 07 de outubro de 2009, e n° 005, de 29 de agosto de 2018, e suas alterações posteriores.

Art. 2º. As vagas a serem abertas no concurso público serão as seguintes:

Cargo	Escolaridade	Carga horária	Vagas
Secretário	Ensino Superior Completo	40 horas	1
Agente de Apoio	Ensino Fundamental Completo	40 horas	1

 

Art. 3º. A realização do concurso publico autorizado por esta Resolução dependerá:

I – da disponibilidade orçamentária e financeira;

II – da observância dos limites legais relativos à despesa com pessoal;

III – quando o concurso for realizado em conjunto ou regime de cooperação com o Poder Executivo, da prévia celebração de Termo ou Acordo de Cooperação Técnica, devidamente autorizado por lei específica.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos dias 26 de agosto de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO VALANDRO

Presidente