ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 783/2025
Art. 1º. – O art. 6º, caput, da Lei Municipal n.º 643, de 29 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º. O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - será constituído por membros titulares e suplentes da comunidade, do poder público e de entidades privadas do Município de Sengés, abaixo representados:
I – 04 (quatro) representantes do Poder Público, sendo:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
d) 01 (um) representante da Câmara Municipal de Sengés.
II – 04 (quatro) representantes da Iniciativa Privada, sendo:
a) 01 (um) representante dos Meios de Hospedagem;
b) 01 (um) representante de Bares, Restaurantes, Cafeterias e similares atuantes no Município de Sengés;
c) 01 (um) representante de Agências de Turismo atuantes no Município de Sengés;
d) 01 (um) representante de Empreendimentos Turísticos (Propriedades Rurais com potencial Turístico) localizados no Município de Sengés.
III - 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil, sendo:
a) 01 (um) representante da Associação dos Monitores de Sengés – AMAS;
b) 01 (um) representante Associação Comercial e Industrial de Sengés – ACAIS;
c) 01 (um) representante Profissional Liberal ou Autônomo com atividades voltadas ao turismo (guias e condutores locais);
d) 01 (um) representante da Comunidade Religiosa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 15-10-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 15 de Outubro de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO -
Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:15938AA2