ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
ANEXO 2 - RGF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU - PR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

31.272.565,08

30.553.225,90

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

Dívida Contratual

7.105.744,22

6.386.405,04

-

Empréstimos

-

-

-

Internos

-

-

-

Externos

-

-

-

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

-

-

-

Financiamentos

-

-

-

Internos

-

-

-

Externos

-

-

-

Parcelamento e Renegociação de dívidas

7.105.744,22

6.386.405,04

-

De Tributos

-

-

-

De Contribuições Previdenciárias

7.105.744,22

6.386.405,04

-

De Demais Contribuições Sociais

-

-

-

Do FGTS

-

-

-

Com Instituição Não Financeira

-

-

-

Demais Dívidas Contratuais

-

-

-

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não

24.166.820,86

24.166.820,86

-

Outras Dívidas

-

-

-

DEDUÇÕES (II)

12.490.507,06

16.260.795,29

-

Disponibilidade de Caixa¹

12.490.507,06

16.260.795,29

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

14.927.536,35

17.153.094,57

-

(-) Restos a Pagar Processados

2.148.365,18

154.300,85

-

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

288.664,11

737.998,43

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

18.782.058,02

14.292.430,61

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

72.785.358,18

75.956.215,12

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individu

 

 

 

(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.050.496,60

1.550.496,60

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS L

 

 

 

ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

71.734.861,58

74.405.718,52

-

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

43,59

41,06

-

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

26,18

19,21

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,

-

-

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%>

-

-

-

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

16.512.841,74

14.323.899,82

-

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DC

-

-

-

PASSIVO ATUARIAL

-

-

-

RP NÃO-PROCESSADOS

5.444.999,71

3.617.767,33

-

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

-

-

-

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

-

-

-

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

-

-

-

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívid Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluído deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:15A15BB0