ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.019, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2020.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.157.000,00 (Um milhão cento e cinquenta e sete mil reais), destinado a reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementação

 

02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÕ E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

02.050.00.000.0000.0.000. Corregedoria e Ouvidoria Geral

02.050.04.000.0000.0.000. Administração

02.050.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.050.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

02.050.04.122.0001.2.102. Manutenção das atividades da Corregedoria e Ouvidoria Geral.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

030 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 6.000,00

 

02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÕ E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

02.020.00.000.0000.0.000. Corregedoria e Ouvidoria Geral

02.050.04.000.0000.0.000. Administração

02.050.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.050.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

02.050.04.122.0001.2.102. Manutenção das atividades da Corregedoria e Ouvidoria Geral.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

031 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMETNO DE FAZENDA

04.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

04.010.04.000.0000.0.000. Administração

04.010.04.123.0000.0.000. Administração Financeira

04.010.04.123.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e Financeiro

04.010.04.123.0018.2.017. Manutenção dos serviços de controle e supervisão do Departamento.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

049 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMETNO DE FAZENDA

04.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

04.010.04.000.0000.0.000. Administração

04.010.04.123.0000.0.000. Administração Financeira

04.010.04.123.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e Financeiro

04.010.04.123.0018.2.017. Manutenção dos serviços de controle e supervisão do Departamento.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

050 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMETNO DE FAZENDA

04.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria

04.020.04.000.0000.0.000. Administração

04.020.04.123.0000.0.000. Administração Financeira

04.020.04.123.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e Financeiro

04.020.04.123.0018.2.025. Manutenção dos serviços de pagamento e recebimento.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

062 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 5.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMETNO DE FAZENDA

04.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilancia Sanitaria

04.040.10.000.0000.0.000. Saúde

04.040.10.3040000.0.000. Vigilancia Sanitaria

04.040.10.304.0003.0.000. Vigilancia em Saúde

04.040.10.304.0003.2.027. Manutenção dos serviços de Vigilancia Sanitaria.

-3.0.00.00.00.00 01510 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01510 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01510 APLICAÇÕES DIRETAS

076 -3.1.90.11.00.00 01510 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 40.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.031. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira,

-3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

114 -3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.031. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira,

-3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

115 -3.1.90.11.00.00 01103 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 70.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.031. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira,

-3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

118 -3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.032. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Luiz Deliberador.

-3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

125 -3.1.90.11.00.00 01103 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 90.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.032. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Luiz Deliberador.

-3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

128 -3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.033. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino.

-3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

135 -3.1.90.11.00.00 01103 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 112.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.033. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino.

-3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

138 -3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.034. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin.

-3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01104 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

146 -3.1.90.11.00.00 01104 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 37.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.365.0006.2.038. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes.

-3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01104 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

162 -3.1.90.11.00.00 01104 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 35.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

06.010.08.000.0000.0.000. Assistencia Social

06.010.08.122.0000.0.000. Administração Geral

06.010.08.122.0011.0.000. Trabalhando para o Desenvolvimento de pessoas e familias atraves de politicas

de Assistencia Social

06.010.08.122.0011.2.047. Manutenção dos serviços de Supervisão e Coordenação do Departamento.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

199 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 5.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistencia Social Basica – Fundo de Assistencia Social

06.030.08.000.0000.0.000. Assistencia Social

06.030.08.244.0000.0.000. Assistencia Comunitaria

06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para o Desenvolvimento de pessoas e familias atraves de politicas

De Assistencia Social

06.030.08.244.0011.2.052. Manutenção das atividades de Proteção Social Basica atraves do CRAS.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

220 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 90.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistencia Social Basica – Fundo de Assistencia Social

06.030.08.000.0000.0.000. Assistencia Social

06.030.08.244.0000.0.000. Assistencia Comunitaria

06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para o Desenvolvimento de pessoas e familias atraves de politicas

de Assistencia Social

06.030.08.244.0011.2.052. Manutenção das atividades de Proteção Social Basica atraves do CRAS.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

221 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Fundo da Criança e do Adolescente

06.040.08.000.0000.0.000. Assistencia Social

06.040.08.243.0000.0.000. Assistencia á Criança e ao Adolescente

06.040.08.243.0012.0.000. Criança e Adolescente com direitos Garantidos

06.040.08.244.0012.6.054. Manutenção do Conselho Tutelar.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

230 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 80.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Fundo da Criança e do Adolescente

06.040.08.000.0000.0.000. Assistencia Social

06.040.08.243.0000.0.000. Assistencia á Criança e ao Adolescente

06.040.08.243.0012.0.000. Criança e Adolescente com direitos Garantidos

06.040.08.244.0012.6.054. Manutenção do Conselho Tutelar.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

231 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Infraestrutura

07.030.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.030.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.030.15.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da infraestrutura

07.030.15.452.0008.2.059. Manutenção dos serviços de Pedreira, Britador e Fabrica de Artefatos de Cimento.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

261 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 4.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Manutenbção Urbana

07.050.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.050.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.050.15.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da infraestrutura

07.050.15.452.0008.2.062. Manutenção dos serviços de Cemiterio e Casa Mortuaria.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

276 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Infraestrutura

07.050.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.050.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.050.15.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da infraestrutura

07.050.15.452.0008.2.062. Manutenção dos serviços de Cemiterio e Casa Mortuaria.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

277 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

08.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Mercado, Feira e Matadouro Municipal

08.040.20.000.0000.0.000. Agricultura

08.040.20.605.0000.0.000. Abastecimento

08.040.20.605.0007.0.000. Desenvolvimento Rural e Abastecimento

08.040.20.605.0007.2.068. Manutenção dos serviços do Matadouro Municipal.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

307 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 5.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

08.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Mercado, Feira e Matadouro Municipal

08.040.20.000.0000.0.000. Agricultura

08.040.20.605.0000.0.000. Abastecimento

08.040.20.605.0007.0.000. Desenvolvimento Rural e Abastecimento

08.040.20.605.0007.2.068. Manutenção dos serviços do Matadouro Municipal.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

308 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

09.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Biblioteca Publica

09.030.13.000.0000.0.000. Cultura

09.030.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural

09.030.13.392.0010.0.000. Acesso democratico á cultura

09.030.13.392.0010.2.073. Manutenção dos serviços de Biblioteca Publica.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

328 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 2.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

09.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Biblioteca Publica

09.030.13.000.0000.0.000. Cultura

09.030.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural

09.030.13.392.0010.0.000. Acesso democratico á cultura

09.030.13.392.0010.2.073. Manutenção dos serviços de Biblioteca Publica.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

329 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

10.030.04.000.0000.0.000. Administração

10.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.030.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.030.04.122.0001.2.080. Manutenção dos serviços de recrutamento, seleção e controle de Pessoal.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

365 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 3.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.070.00.000.0000.0.000. Divisão de Integração ao Trabalho e Renda

10.070.04.000.0000.0.000. Administração

10.070.04.344.0000.0.000. Fomento ao Trabalho

10.070.04.344.0014.0.000. Geração de posto de trabalho, capacitação do trabalhador

e defesa dos direitos do consumidor

10.070.04.344.0014.2.088. Manutenção dos serviços de Integração ao Trabalho e Renda.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

401 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 5.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.080.00.000.0000.0.000. Divisão de Patrimônio

10.080.04.000.0000.0.000. Administração

10.080.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.080.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.070.04.122.0001.2.089. Manutenção dos serviços de Conservação de Próprios e Patrimônio Público.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

408 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 220.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.080.00.000.0000.0.000. Divisão de Patrimônio

10.080.04.000.0000.0.000. Administração

10.080.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.080.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.080.04.122.0001.2.089. Manutenção dos serviços de Conservação de Próprios e Patrimônio Público.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

409 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.090.00.000.0000.0.000. Divisão de Frotas

10.090.04.000.0000.0.000. Administração

10.090.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.090.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.090.04.122.0001.2.090. Serviços de manutenção e Conservação da frota.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

416 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.090.00.000.0000.0.000. Divisão de Frotas

10.090.04.000.0000.0.000. Administração

10.090.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.090.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.090.04.122.0001.2.090. Serviços de manutenção e Conservação da frota.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

417 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

11.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

11.010.15.000.0000.0.000. Urbanismo

11.010.15.122.0000.0.000. Administração Geral

11.010.15.122.0019.0.000. Gestão de Planejamento,Orçamento e Fiscalização de Obras

11.010.15.122.0019.2.091. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do Departamento.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

422 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

11.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Habitação

11.030.15.000.0000.0.000. Urbanismo

11.030.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

11.030.15.451.0019.0.000. Gestão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de Obras

11.030.15.451.0019.2.093. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

436 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 20.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

11.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Habitação

11.030.15.000.0000.0.000. Urbanismo

11.030.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

11.030.15.451.0019.0.000. Gestão de Planejamento,Orçamento e Fiscalização de Obras

11.030.15.451.0019.2.093. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

437 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURIDICA

13.020.00.000.0000.0.000. Coordenadoria Técnica Jurídica

13.020.04.000.0000.0.000. Administração

13.020.04.122.0000.0.000. Administração Geral

13.020.04.122.0005.0.000. Gestão de Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição

13.020.04.122.0005.2.100. Manutenção dos serviços de Coordenação Técnico-Jurídico.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

478 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 80.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURIDICA

13.020.00.000.0000.0.000. Coordenadoria Técnica Jurídica

13.020.04.000.0000.0.000. Administração

13.020.04.122.0000.0.000. Administração Geral

13.020.04.122.0005.0.000. Gestão de Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição

13.020.04.122.0005.2.100. Manutenção dos serviços de Coordenação Técnico-Jurídico.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

479 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

Total Suplementação: 1.157.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o superávit financeiro na fonte 510 na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e o valor de R$ 1.117.000,00 (um milhão cento e dezessete mil reais) no cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

02.040.00.000.0000.0.000. Controladoria Geral

02.040.04.000.0000.0.000. Administração

02.040.04.124.0000.0.000. Controle Interno

02.040.04.124.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle Interno e Financeiro

02.040.04.124.0018.2.015. Manutenção dos Serviços de Controladoria Geral.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

023 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00

 

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretario de Administração Geral

03.010.04.000.0000.0.000. Administração

03.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral

03.010.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

03.010.04.122.0001.2.016. Manutenção dos Serviços da Secretaria Geral.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

042 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 130.000,00

 

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretario de Administração Geral

03.010.04.000.0000.0.000. Administração

03.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral

03.010.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

03.010.04.122.0001.2.016. Manutenção dos Serviços da Secretaria Geral.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

043 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMETNO DE FAZENDA

04.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Receita

04.030.04.000.0000.0.000. Administração

04.030.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas

04.030.04.129.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e Financeiro

04.030.04.129.0018.2.026. Manutenção dos serviços de Lançadoria e Fiscalização.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

068 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 150.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMETNO DE FAZENDA

04.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Receita

04.030.04.000.0000.0.000. Administração

04.030.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas

04.030.04.129.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e Financeiro

04.030.04.129.0018.2.026. Manutenção dos serviços de Lançadoria e Fiscalização.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

069 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição

05.020.12.306.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.306.0006.2.036. Manutenção da Merenda Escolar.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

-3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

108 -3.3.90.32.00.00 01000 MAT. BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA 127.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.032. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Luiz Deliberador.

-3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

124 -3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Social Básica – Fundo de Assistência Social

06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social

06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária

06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para o Desenvolvimento de pessoas e famílias através de politicas

de Assistência Social

06.030.08.244.0011.2.051. Manutenção das atividades de Proteção Social Básica e Especial.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

212 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 140.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Social Básica – Fundo de Assistência Social

06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social

06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária

06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para o Desenvolvimento de pessoas e famílias através de politicas

de Assistência Social

06.030.08.244.0011.2.051. Manutenção das atividades de Proteção Social Básica e Especial.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

213 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços Rodoviários

07.020.26.000.0000.0.000. Transporte

07.020.26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.020.26.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da infraestrutura

07.020.26.452.0008.2.057. Manutenção dos serviços do Rodoviário Municipal.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

250 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 130.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços Rodoviários

07.020.26.000.0000.0.000. Transporte

07.020.26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.020.26.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da infraestrutura

07.020.26.452.0008.2.057. Manutenção dos serviços do Rodoviário Municipal.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

251 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Limpeza Pública

07.040.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.040.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.040.15.452.0016.0.000. Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos

07.040.15.452.0016.2.060. Manutenção dos serviços de Limpeza Pública.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

265 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 20.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Manutenção Urbana

07.050.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.050.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.050.15.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da infraestrutura

07.050.15.452.0008.2.061. Manutenção dos serviços de Praças, parques e jardins.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

272 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.060.00.000.0000.0.000. Divisão de Transito e Transporte

07.060.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.060.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

07.060.15.451.0008.0.000. Conservação, manutenção da infraestrutura

07.060.15.451.0008.2.064. Manutenção dos serviços de Conservação de ruas e logradouros público.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

285 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL 10.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

08.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Agropecuária

08.020.20.000.0000.0.000. Agricultura

08.020.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária

08.020.20.608.0007.0.000. Desenvolvimento Rural e Abastecimento

08.020.20.608.0007.2.066. Manutenção dos serviços de Fomento a Agricultura.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

307 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

08.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Meio Ambiente

08.030.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental

08.030.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental

08.030.18.541.0009.0.000. Respeito ao meio ambiente para uma melhor qualidade de vida

08.030.18.541.0009.2.067. Manutenção dos serviços de Meio Ambiente.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

302 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 20.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

09.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Cultura

09.020.13.000.0000.0.000. Cultura

09.020.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural

09.020.13.392.0010.0.000. Acesso democratico á cultura

09.020.13.392.0010.2.071. Manutenção dos serviços de cultura.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

322 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras

10.020.04.000.0000.0.000. Administração

10.020.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.020.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.020.04.122.0001.2.079. Manutenção dos serviços de compra e alienações.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

358 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 35.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras

10.020.04.000.0000.0.000. Administração

10.020.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.020.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.020.04.122.0001.2.079. Manutenção dos serviços de compra e alienações.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

359 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão e Informações Institucionais

10.040.04.000.0000.0.000. Administração

10.040.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.040.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.040.04.122.0001.2.085. Manutenção dos serviços de Gestão de Informações Institucionais.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

383 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 50.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão e Informações Institucionais

10.040.04.000.0000.0.000. Administração

10.040.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.040.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.040.04.122.0001.2.085. Manutenção dos serviços de Gestão de Informações Institucionais.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

384 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURIDICA

13.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Procurador Geral

13.010.04.000.0000.0.000. Administração

13.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral

13.010.04.122.0005.0.000. Gestão de Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição

13.010.04.122.0005.2.105. Manutenção dos serviços da Procuradoria.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

469 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 40.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURIDICA

13.030.00.000.0000.0.000. Procuradoria Municipal

13.030.04.000.0000.0.000. Administração

13.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral

13.030.04.122.0005.0.000. Gestão de Contencioso, Consultoria Jurídica e Correição

13.030.04.122.0005.2.101. Manutenção dos serviços de Procuradoria Jurídica.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

485 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 40.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURIDICA

13.030.00.000.0000.0.000. Procuradoria Municipal

13.030.04.000.0000.0.000. Administração

13.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral

13.030.04.122.0005.0.000. Gestão de Contencioso, Consultoria Juridica e Correiçã

13.030.04.122.0005.2.101. Manutenção dos serviços de oricyradirua Juridica.

-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

486 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 Total Redução: 1.117.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 01 de setembro de 2020.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 038/2020

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:15B1D51B