ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
RESOLUÇÃO N° 09, DE 15 SETEMBRO DE 2026.
ESTABELECE PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS Á OBTENÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DO IMPOSTO DE RENDA, ATRAVÉS DE EMPRESAS DO SETOR PRIVADO E DE PESSOA FÍSICA.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 1045, de 07 de dezembro de 2009, e;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 15 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o período de 16 de setembro de 2026 a 30 de outubro de 2026 para que as organizações da sociedade civil, com sede no Município de Piên, apresentem os projetos voltados a promoção e garantia de direitos da pessoa idosa, para obtenção do Certificado de Autorização para Captação de Recursos financeiros advindos da retenção do imposto de renda junto às empresas do setor privado, bem como de pessoa física.
Art. 2º O projeto deverá ser entregue aos cuidados do(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil, situada no endereço Rua Espírito Santo, 120, Centro, até as 16:30 h do dia 30 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 15 de outubro de 2026.
DANIELI DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Publicado por:
Larissa do Carmo Honorio
Código Identificador:15B26FF1