ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 206-2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 206/2026 de 25/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art.

1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.010

 

Gestão da Secretaria de Administração

 

527 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.500,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.18.542.0008.2.038

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente

 

531 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

1.900,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.122.0003.2.107

 

Gestão da Secretaria de Assistência Social

 

528 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.500,00

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

529 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.500,00

 

 

Total Suplementação:

39.400,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.400,00

 

 

Total Redução:

39.400,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:15C27577