ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 206-2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 206/2026 de 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art.
1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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05.001 |
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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05.001.04.122.0003.2.010 |
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Gestão da Secretaria de Administração |
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527 - 3.1.90.04.00.00 |
1000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
4.500,00 |
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06 |
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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06.002 |
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DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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06.002.18.542.0008.2.038 |
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Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente |
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531 - 3.1.91.13.00.00 |
1000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS |
1.900,00 |
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09 |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.001 |
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DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.001.08.122.0003.2.107 |
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Gestão da Secretaria de Assistência Social |
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528 - 3.1.90.04.00.00 |
1000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
4.500,00 |
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09.001.08.244.0014.2.120 |
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Gestão das Atividades do CRAS e SCFV |
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529 - 3.1.90.04.00.00 |
1000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
28.500,00 |
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Total Suplementação: |
39.400,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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08 |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001 |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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08.001.10.301.0010.2.060 |
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Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde |
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360 - 3.1.90.11.00.00 |
1000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
39.400,00 |
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Total Redução: |
39.400,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:15C27577