ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2513 DE 05 DE JULHO DE 2024.

Declara de Utilidade Pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 50.542.547/0001-74, localizada na Avenida Brasil, nº 1020, Sala 01, Centro, Pitanga/PR.

Parágrafo único. A Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 05 de julho de 2024.

 

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Jean Felipe Gonçalves
Código Identificador:15D5FDDB