ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 029/2024

Lei Nº 029/2024

 

SÚMULA: Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 016/2023 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas”, do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais Feminino”, constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 016/2023, passa a vigorar com as seguinte redação:

 

Nro. de Vagas: 18

 

Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 016/2023.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro (29/05/2024).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
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