ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 465/2014

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

LEI:

 

Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

LOCAL

G E R A L

E S P E C I F I C A Ç Ã O

V A L O R

03.000

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

 

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

 

 

0412202012.004

MANUTENÇÃO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

 

 

3190110000 – 01000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal

2.000,00

05.000

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

2678226012.009

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

 

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

1545115012.010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

1545215012.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

 

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal

5.000,00

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

06.000

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

1236112012.012

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

3190110000 – 01103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

6.000,00

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

20.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

4490520000 – 01103

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

 

1236112012.013

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL

 

 

3190110000 – 01103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

10.000,00

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

50.000,00

 

3390320000 – 01103

Material para Distribuição Gratuita

30.000,00

 

1236112012.014

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES

 

 

3190110000 – 01103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

20.000,00

 

3390300000 – 01104

Material de Consumo

10.000,00

 

3390360000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

3390390000 – 01104

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

1236112012.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3390300000 – 31116

Material de Consumo

50.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

 

3390390000 – 01104

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

1236112012.038

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

3390300000 – 01107

Material de Consumo

20.000,00

 

1236512012.016

MANUTENÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ

 

 

3190110000 – 01103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

15.000,00

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

20.000,00

 

3390300000 – 01104

Material de Consumo

5.000,00

 

3390360000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

09.000

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

0824408012.020

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal

5.000,00

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

3390390000 – 31934

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

0824408012.024

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3390390000 – 31934

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

0824408012.036

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS

 

 

3390320000 – 01000

Material para Distribuição Gratuita

10.000,00

09.003

 

FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

0824308016.022

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

11.000

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.001

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

20.000,00

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

T O T A L . . . . . . . . . . . . . .

665.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 01 de julho de 2014

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Davi do Lago Costa
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