ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Administração/Licitação

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026

O MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.924.290/0001-69, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EDSOM LUIZ BAGETTI, residente e domiciliado na Rua Manoel Ribas, nº 22, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade sob nº 3.719.625-8 -SSP-PR, CPF nº 629.393.609-44.

Ratifico em todos os seus termos e reconheço a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de serviço especializado para participação de gestor municipal (Secretária Municipal de Assistência Social, autorizada pelo Decreto Municipal nº 107, de 08 de setembro de 2026) na IMERSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL 2026 – Rede de Secretários | Programa Cidade Empreendedora – Sebrae/PR, com o tema “Experiências governamentais para benefício de MPEs e empreendedores”, com programação técnica e institucional na Bélgica, França e Suíça, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento.

Fundamento legal – Lei 14.133/21 – Art. 74, inciso III;

SEBRAE/PR – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ

75.110.585/0001-00

Rua Caeté, nº 150, Bairro Prado Velho, Cidade de Curitiba – PR, CEP: 80.220-300.

 

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PARTICIPAÇÃO DE GESTOR MUNICIPAL (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 107, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026) NA IMERSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL 2026 – REDE DE SECRETÁRIOS | PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA – SEBRAE/PR, COM O TEMA “EXPERIÊNCIAS GOVERNAMENTAIS PARA BENEFÍCIO DE MPEs E EMPREENDEDORES”, COM PROGRAMAÇÃO TÉCNICA E INSTITUCIONAL NA BÉLGICA, FRANÇA E SUÍÇA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

 

VALOR: R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais) por participante.

Pérola D’Oeste-PR, 02 de outubro de 2026.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lilian Salete Werner
Código Identificador:161EA110