ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
PORTARIA 088/2026
GILSON RUFINO DE SOUZA Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 47, inciso II, da Lei Complementar Municipal n° 264/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º, da CF.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE a Sra. LEONICE HONORIO,inscrito no CPF sob nº 550.xxx.xxx-91, em virtude do falecimento do servidor inativo ADILSON MARQUES DA SILVA,inscrito no CPF sob nº 524.xxx.xxx-91, sob a matrícula 10426, com o cargo de Aposentado.
Art. 2º - A presente Pensão por Morte é concedida pela regra prevista no Art. 47, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 264/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º, da CF.
Art. 3º - O valor do provento de pensão por morte será de R$ 3.110,78 (tres mil cento e dez reais e setenta e oito centavos) e seu reajuste será sem paridade.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data do óbito, ocorrido em 02/10/2026
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 09 de Outubro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do PRESERV
Publicado por:
Roberto Vagner Sant Ana Junior
Código Identificador:162FB701