ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
PORTARIA 088/2026

Súmula: Concede Pensão por Morte em virtude do falecimento do Servidor Adilson Marques da Silva e dá outras providências.

 

GILSON RUFINO DE SOUZA Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 47, inciso II, da Lei Complementar Municipal n° 264/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º, da CF.

 

I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE a Sra. LEONICE HONORIO,inscrito no CPF sob nº 550.xxx.xxx-91, em virtude do falecimento do servidor inativo ADILSON MARQUES DA SILVA,inscrito no CPF sob nº 524.xxx.xxx-91, sob a matrícula 10426, com o cargo de Aposentado.

 

Art. 2º - A presente Pensão por Morte é concedida pela regra prevista no Art. 47, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 264/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º, da CF.

 

Art. 3º - O valor do provento de pensão por morte será de R$ 3.110,78 (tres mil cento e dez reais e setenta e oito centavos) e seu reajuste será sem paridade.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data do óbito, ocorrido em 02/10/2026

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE

 

SARANDI, em 09 de Outubro de 2026

 

GILSON RUFINO DE SOUZA

Superintendente do PRESERV


Publicado por:
Roberto Vagner Sant Ana Junior
Código Identificador:162FB701