ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 044/2026

DECRETO N.º 044/2026, de 01 de Julho de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 477.450,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme especificação abaixo:

Códigos

Descrição

Valor

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0201.2002

MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

130

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

7.000,00

03

ADMINISTRACAO GERAL

 

005

DIVISAO DE FAZENDA

 

04.129.0309.2017

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

590

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

16.250,00

04

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO

 

001

DEPTO DE OBRAS PUBLICAS HABITACAO E URBANISMO

 

15.451.0403.2026

MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E SERVIÇOS GERAIS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1040

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

10.000,00

15.451.0403.2069

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

18030

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

105.000,00

15.451.0403.2026

MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E SERVIÇOS GERAIS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1100

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

17.500,00

05

SECRETARIA DA SAUDE

 

001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.305.0507.2037

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

17800

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

6.000,00

10.301.0501.2029

ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

16490

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

22.000,00

10.301.0502.2030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

16640

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

8.000,00

10.305.0507.2037

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

17840

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

2.000,00

10.303.0502.2033

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

17180

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

3.000,00

10.305.0507.2037

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

17860

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

1.000,00

10.302.0502.2034

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

17342

06494-Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais

25.000,00

10.301.0502.2031

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTE DA SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

17030

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

55.000,00

10.301.0502.2030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

16820

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

5.500,00

10.301.0502.2031

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTE DA SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

17070

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

5.000,00

10.301.0502.2030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

16992

05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL

10.500,00

10.301.0501.2029

ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

16570

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

31.000,00

10.301.0502.2030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

16962

01033-Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0

14.500,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

 

001

DEPARTAMENTO DE ENSINO

 

12.365.0601.2043

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1730

00104-Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

29.000,00

12.361.0601.2044

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2080

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

9.000,00

3010

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

12.365.0601.2043

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1760

00104-Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

4.000,00

12.361.0601.2041

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

16000

00104-Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

5.000,00

12.361.0601.2044

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

5090

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.500,00

002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0607.2054

INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

10190

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

4.000,00

07

SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.512.0705.1201

POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

16170

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

34.600,00

08

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0801.2061

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

10740

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

33.600,00

003

FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA

 

08.243.0803.6002

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - ECA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

14060

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

3.000,00

08.244.0802.2065

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

11093

00934-BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

3.500,00

 

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado recurso de Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:

Fonte

Descrição

Valor

00000

RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

298.950,00

00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

7.500,00

00104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

38.000,00

00303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

79.500,00

00934

BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

3.500,00

01033

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0

14.500,00

05497

VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL

10.500,00

06494

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais

25.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de Julho do ano de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:16379249