ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO | PME 2015 - 2025

1. APRESENTAÇÃO

O presente Relatório de Avaliação e Monitoramento consolida o encerramento do ciclo decenal do Plano Municipal de Educação de Terra Boa – Paraná, instituído pela Lei Municipal nº 1.486/2017, considerando o período de execução 2015–2025 e os dados disponíveis para o fechamento do ciclo. O documento parte do relatório municipal apresentado pela Comissão Coordenadora, pelo Fórum Municipal de Educação e pela Equipe Técnica, preservando os indicadores e evidências nele registrados, e amplia sua leitura analítica para distinguir resultado quantitativo, execução de políticas, responsabilidade federativa e limitações de mensuração.

A avaliação não deve ser compreendida como simples conferência aritmética entre meta e resultado. Em um plano decenal, algumas metas são de responsabilidade direta do Município; outras dependem de regime de colaboração; e outras são nacionais ou intergovernamentais, cuja aferição municipal não é metodologicamente possível com as bases públicas disponíveis. Por essa razão, o presente relatório adota uma classificação prudencial, evitando declarar uma meta como integralmente atingida quando existe apenas evidência de execução de ações.

O relatório municipal registra que o monitoramento foi realizado a partir do Censo Escolar/INEP, IBGE/IPARDES, sistemas municipais, SERE, avaliações externas e registros administrativos, e que algumas metas não puderam ser quantificadas por insuficiência ou descontinuidade de dados.

O INEP informa que o acompanhamento nacional do PNE foi estruturado em ciclos bienais e que, ao final, o Balanço Técnico do PNE 2014–2024, prorrogado até 2025, reuniu infográficos sobre a evolução das 20 metas. Essa referência nacional é utilizada aqui como parâmetro de contexto, e não como substituição dos indicadores municipais.

1.1 Critérios de classificação adotados

Classificação

Critério técnico

Atingida / superada

O indicador final alcança ou ultrapassa o valor de referência previsto no PME e há evidência suficiente para aferição.

Atingida com ressalva

Há resultado muito próximo ou evidência forte de execução, mas a meta integral não pode ser declarada sem ressalvas metodológicas.

Em processo satisfatório

Há avanço comprovado e execução consistente, porém o indicador final permanece abaixo do valor de referência.

Execução institucional / colaboração

O Município executou ações de sua competência ou cooperação, mas o resultado final depende de outro ente ou não pode ser aferido municipalmente.

Não mensurável

Não há base oficial ou municipal suficiente para calcular o indicador final segundo a metodologia da meta. Não significa ausência de ações.

Nota metodológica: “nível de execução” no quadro final não significa percentual de estratégias executadas. Refere-se ao grau de alcance do principal indicador disponível em relação ao valor de referência, quando essa razão puder ser calculada; nos demais casos, é utilizada classificação qualitativa.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO CICLO

O encerramento do PME ocorre em um cenário educacional marcado por avanços importantes em acesso, aprendizagem e qualificação profissional, mas também por efeitos persistentes da pandemia de Covid-19, desigualdades e limitações de informação. O próprio relatório municipal registra que a pandemia afetou a coleta de dados e a execução de políticas, especialmente aquelas dependentes de atividades presenciais e de séries estatísticas contínuas.

No plano nacional, o INEP registra que o PNE 2014–2024 foi acompanhado por cinco ciclos formais de monitoramento e que o Balanço Técnico publicado em dezembro de 2025 sistematizou o encerramento do ciclo. citeturn1search0turn3view0

A leitura comparada evidencia uma característica relevante: resultados municipais não devem ser comparados mecanicamente com o resultado nacional, porque Terra Boa possui competências diretas principalmente na Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental e gestão da rede municipal, enquanto Ensino Médio, Educação Superior e parte da Educação Profissional dependem fortemente de redes estadual, federal e instituições privadas.

3.01 META 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo da meta:

Universalizar a pré-escola de 4–5 anos e ampliar creches para pelo menos 50% das crianças de 0–3 anos.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

Pré-escola: 96,96%; creche: 54,45%.

Valor de referência

100% / 50%

Classificação técnica

Atingida com ressalva

Análise municipal

O resultado da creche supera o patamar de 50%, enquanto a pré-escola permanece 3,04 p.p. abaixo da universalização. O resultado municipal é elevado, mas tecnicamente é mais adequado registrar alcance muito alto, e não universalização integral. O próprio relatório registra a necessidade de ampliar o atendimento de 0–3 anos e observa que o indicador 1B considera a rede municipal, sem aferir necessariamente a rede privada.

Contextualização nacional

No fechamento nacional, o Balanço Técnico do PNE também apontou que a universalização da pré-escola não foi plenamente alcançada e que a expansão de creches permaneceu como desafio; portanto, Terra Boa apresenta desempenho local superior ao cenário nacional nesse eixo.

 

3.02 META 2 – TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo da meta:

Atender pelo menos 25% das crianças de 4–5 anos matriculadas em tempo integral.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

31,45% segundo a tabela de indicador do relatório.

Valor de referência

25%

Classificação técnica

Atingida, com ressalva de consistência

 

Análise municipal

O indicador apresentado supera a meta em 6,45 p.p. Entretanto, o texto narrativo do próprio relatório informa que o Município deixou de ofertar tempo integral para 4–5 anos e priorizou 0–3 anos. Essa divergência interna deve ser explicitada na versão final e conferida com o Censo Escolar 2025 antes da validação definitive

Contextualização nacional

A política nacional de educação em tempo integral também apresentou expansão, mas permaneceu como desafio de escala e infraestrutura ao final do ciclo. A comparação reforça que o indicador municipal deve ser validado antes de ser utilizado como evidência definitiva.

 

3.03 META 3 – ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo da meta:

Universalizar o Ensino Fundamental para 6–10 anos e garantir conclusão na idade recomendada.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

100% de taxa de escolarização líquida ajustada.

Valor de referência

95%

Classificação técnica

Atingida / superada no indicador disponível

 

Análise municipal

O resultado de 100% demonstra forte capacidade municipal de garantir acesso e permanência da população de 6–10 anos. O relatório associa esse resultado ao acompanhamento pedagógico e de frequência, busca ativa e articulação com a rede de proteção.

Contextualização nacional

O PNE também tinha como eixo a universalização do ensino obrigatório. A experiência de Terra Boa demonstra que políticas locais de busca ativa, acompanhamento e articulação intersetorial são componentes relevantes para sustentar o acesso.

 

3.04 META 4 – ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Objetivo da meta:

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

95% alfabetizados em 2025; insuficiência: leitura 3%, escrita 3%, matemática 5%.

Valor de referência

0% de insuficiência; resultado municipal de alfabetização de 95%.

Classificação técnica

Atingida com ressalva / alto alcance

 

Análise municipal

A trajetória é claramente positiva: o índice de alfabetização passou de 86% em 2023 para 89% em 2024 e 95% em 2025. O município atingiu seus parâmetros intermediários, mas o objetivo literal de alfabetizar todas as crianças não foi alcançado. A avaliação deve, portanto, reconhecer o avanço sem transformar 95% em 100%.

Contextualização nacional

O encerramento nacional do PNE também apontou a alfabetização como desafio estruturante. O avanço municipal de 95% constitui uma evidência relevante de política pedagógica local, especialmente quando articulado às avaliações e à recomposição das aprendizagens.

3.05 META 5 – EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo da meta:

Atender pelo menos 25% dos alunos dos anos iniciais em tempo integral.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

15,6% em 2025, conforme a série final apresentada no relatório.

Valor de referência

25%

Classificação técnica

Em processo satisfatório

 

Análise municipal

É uma das metas que não deve ser declarada atingida. Houve expansão e adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, inclusive novas adesões via SIMEC, mas o resultado final permanece 9,4 p.p. abaixo da referência.

Contextualização nacional

A expansão do tempo integral foi uma agenda relevante do ciclo nacional e segue como prioridade no novo planejamento. Terra Boa apresenta base institucional já instalada, mas precisa ampliar cobertura, infraestrutura e projeto pedagógico.

 

3.06 META 6 – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA / IDEB

Objetivo da meta:

Atingir 6,5 no IDEB nos anos iniciais, conforme projeção final do PME.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

IDEB 8,3 em 2025.

Valor de referência

6,5

Classificação técnica

Superada com destaque

 

Análise municipal

O resultado é um dos principais destaques do ciclo. A série apresentada registra 7,2 em 2017, 2019 e 2021, 8,2 em 2023 e 8,3 em 2025. O desempenho revela capacidade de sustentar resultados elevados após a pandemia.

Contextualização nacional

No plano nacional, a Meta 7 do PNE articulava qualidade, fluxo e aprendizagem. A experiência de Terra Boa reforça a importância da formação docente, acompanhamento pedagógico, avaliações e articulação federativa como fatores associados à melhoria da aprendizagem.

 

3.07 META 7 – ENSINO MÉDIO

Objetivo da meta:

Colaborar com a rede estadual para universalizar atendimento de 15–17 anos e alcançar 85% de matrícula líquida no Ensino Médio.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

Indicador 7A: 83,15%; 7B: 86,15%.

Valor de referência

85%

Classificação técnica

Atingida parcialmente / em colaboração

 

Análise municipal

O indicador específico de Ensino Médio supera 85%, enquanto o indicador de população de 15–17 anos que frequenta ou concluiu a educação básica permanece ligeiramente abaixo. Como a oferta é estadual, o resultado deve ser classificado como cumprimento em regime de colaboração, com continuidade da busca ativa e transporte escolar.

Contextualização nacional

A Meta 3 do PNE, correspondente ao Ensino Médio, também permaneceu como desafio nacional. O resultado de Terra Boa é positivo no indicador diretamente relacionado à matrícula no Ensino Médio, mas ainda requer atenção à universalização integral da faixa etária.

 

3.08 META 8 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

Objetivo da meta:

Triplicar matrículas e assegurar pelo menos 50% da expansão no segmento público, em colaboração.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

103 matrículas em 2025; série apresentada: 38 em 2023, 79 em 2024, 103 em 2025.

Valor de referência

Triplicação em relação à linha de base definida no PME.

Classificação técnica

Avanço expressivo / não mensurável integralmente

 

Análise municipal

O crescimento de matrículas é expressivo, porém a própria avaliação municipal reconhece que não é possível usar a série 2023–2025 para afirmar o cumprimento da triplicação decenal. A principal responsabilidade pela oferta é das redes estadual e federal.

Contextualização nacional

A expansão da Educação Profissional foi uma agenda do PNE e permanece dependente de oferta territorial, articulação e capacidade das redes. O Município contribui removendo barreiras de acesso e apoiando estudantes.

 

3.09 META 9 – EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

Objetivo da meta:

Universalizar acesso à educação básica e AEE para 4–10 anos, preferencialmente na rede regular.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

42 alunos atendidos diretamente; 5 Salas de Recursos Multifuncionais; equipe especializada.

Valor de referência

Universalização

Classificação técnica

Execução robusta / mensuração inconclusiva

Nível de execução/alcance

Não calculável com rigor a partir dos dados disponíveis.

 

Análise municipal

O relatório explica que a descontinuidade da série do INEP inviabilizou o cruzamento por idade e tipo de atendimento. Assim, a existência de 42 atendimentos e 5 salas constitui evidência de estrutura e execução, mas não prova universalização.

Contextualização nacional

No PNE, a educação especial também foi acompanhada por indicadores específicos e apresentou desafios de inclusão e mensuração. A experiência local deve ser preservada, com fortalecimento do registro individualizado e dos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem.

 

3.10 META 10 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Objetivo da meta:

Elevar alfabetização da população de 15 anos ou mais para 93,5% e reduzir analfabetismo funcional em 50%.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

Sem indicador municipal final calculável; o relatório cita taxa geral de escolarização de 98,9%.

Valor de referência

93,5% de alfabetização.

Classificação técnica

Não mensurável

Nível de execução/alcance

Não calculável.

 

Análise municipal

A taxa geral de escolarização de 98,9% não é equivalente à taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais e não deve ser usada como prova de cumprimento. O Município mantém oferta e busca ativa de EJA, mas a aferição final depende de base censitária adequada. Contextualização nacional

O analfabetismo adulto permaneceu desafio nacional no encerramento do PNE. A ausência de indicador municipal não deve ser confundida com ausência de política, mas indica necessidade de diagnóstico mais específico no novo PME.

 

3.11 META 11 – ESCOLARIDADE MÉDIA DE JOVENS

Objetivo da meta:

Alcançar 12 anos de estudo para 18–29 anos, com redução de desigualdades.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

Indicadores 11A–11H sem cálculo municipal disponível.

Valor de referência

12 anos / igualdade entre grupos.

Classificação técnica

Não mensurável

 

Análise municipal

O relatório registra inviabilidade de cálculo por falta de desagregações necessárias para idade, ruralidade, pobreza e raça/cor. Como evidência de política, destaca o auxílio municipal para transporte universitário. Isso favorece permanência, mas não permite afirmar o alcance dos 12 anos de escolaridade.

Contextualização nacional

A redução das desigualdades educacionais foi um dos eixos centrais do PNE e permanece desafio nacional. O novo PME deve criar indicadores municipais de trajetória escolar e escolaridade dos jovens.

Observação técnica para o novo PME: recomenda-se transformar a limitação identificada em indicador operacional municipal, sempre que houver base legal e estatística para isso.

 

3.12 META 12 – EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Objetivo da meta:

Oferecer pelo menos 25% das matrículas de EJA integrada à Educação Profissional.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

Sem matrículas municipais integradas e sem indicador municipal calculável.

Valor de referência

25%

Classificação técnica

Execução em colaboração / não mensurável

Nível de execução/alcance

Não calculável.

 

Análise municipal

O Município não é ofertante direto da modalidade integrada; sua atuação concentra-se em articulação, divulgação, orientação e encaminhamento para oportunidades das redes estadual e federal.

Contextualização nacional

A integração entre EJA e formação profissional também constituiu desafio nacional. O papel municipal deve ser qualificado como articulador e indutor, não como ofertante direto.

 

3.13 META 13 – EDUCAÇÃO SUPERIOR

Objetivo da meta:

Apoiar matrícula no Ensino Superior para a população de 18–24 anos.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

Indicador municipal da TBM não calculável; auxílio de transporte universitário ativo.

Valor de referência

Indicador de acesso ao Ensino Superior.

Classificação técnica

Execução institucional positiva / não mensurável

Nível de execução/alcance

Não calculável.

 

Análise municipal

O auxílio de transporte universitário constitui política municipal concreta de remoção de barreiras de acesso e permanência. Contudo, não permite inferir a taxa bruta de matrícula do território. Contextualização nacional

O PNE ampliou a agenda de acesso à Educação Superior, mas os resultados dependem fortemente da oferta regional e da capacidade das instituições. Para Terra Boa, o transporte universitário é uma política de equidade territorial.

Observação técnica para o novo PME: recomenda-se transformar a limitação identificada em indicador operacional municipal, sempre que houver base legal e estatística para isso.

 

3.14 META 14 – PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Objetivo da meta:

Incentivar qualidade da Educação Superior e apoiar formação docente em mestrado e doutorado.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

Número de títulos municipais não calculável; ações de divulgação e articulação com IES.

Valor de referência

Indicadores de títulos de mestrado/doutorado.

Classificação técnica

Execução institucional positiva / não mensurável

Nível de execução/alcance

Não calculável.

 

Análise municipal

O Município atua na disseminação de oportunidades, articulação com IES e valorização da formação. A concessão de títulos é atribuição das instituições de Educação Superior, razão pela qual o resultado municipal não deve ser tratado como indicador de cumprimento direto.

Contextualização nacional

A qualificação em nível de pós-graduação integrou o PNE e permanece relevante para a qualidade da formação docente. A política municipal de incentivo deve ser mantida e formalizada no novo ciclo.

 

3.15 META 15 – QUALIFICAÇÃO DOCENTE – PÓS-GRADUAÇÃO

Objetivo da meta:

Proporcionar oportunidades de pós-graduação stricto sensu; indicador municipal: percentual de docentes com pós-graduação.

 

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

96,6% dos professores com pós-graduação em 2025.

Valor de referência

85%

Classificação técnica

Superada

 

Análise municipal

É um dos resultados mais consistentes do PME. O Município supera em 11,6 p.p. a referência de 85%, mantendo trajetória elevada desde 2019.

Contextualização nacional

O PNE estabeleceu a ampliação da formação em pós-graduação como estratégia de valorização docente. O resultado local demonstra capacidade de consolidar uma cultura de formação continuada.

 

3.16 META 16 – FORMAÇÃO SUPERIOR ESPECÍFICA

Objetivo da meta:

Assegurar que todas as professoras e professores possuam formação específica de nível superior na área em que atuam.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

98,97%.

Valor de referência

100%

Classificação técnica

Atingida com ressalva / alto alcance

 

Análise municipal

O resultado é praticamente universal e demonstra forte qualificação do quadro docente. Como a redação da meta exige 100%, a classificação tecnicamente mais precisa é “alto alcance, não integralmente atingida”, salvo comprovação posterior dos casos remanescentes.

Contextualização nacional

A formação docente foi um dos componentes acompanhados no PNE. Terra Boa apresenta resultado municipal elevado e próximo da universalização, devendo concentrar o novo ciclo na eliminação dos casos residuais.

 

3.17 META 17 – VALORIZAÇÃO DOCENTE

Objetivo da meta:

Equiparar rendimento médio dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

Indicador municipal comparativo não calculável; atualização do PCCS em 2022 e reajustes anuais.

Valor de referência

Equiparação salarial.

Classificação técnica

Execução normativa / não mensurável

 

Análise municipal

A atualização do plano de carreira em 2022 e a política de reajustes constituem evidências importantes de valorização, mas não permitem calcular a razão salarial prevista na meta. O próprio relatório reconhece a inviabilidade do indicador.

Contextualização nacional

No encerramento nacional, a equiparação remuneratória permaneceu um desafio relevante. Por isso, o novo PME deve acompanhar não apenas reajustes, mas também remuneração média comparável e evolução da carreira.

3.18 META 18 – PLANO DE CARREIRA E PISO

Objetivo da meta:

Assegurar manutenção e atualização do plano de carreira tomando como referência o piso nacional.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

Reajuste registrado em 2025: 6,27%; PCCS atualizado em 2022.

Valor de referência

Manutenção/atualização do plano e referência no piso nacional.

Classificação técnica

Atingida quanto à execução normativa, com monitoramento permanente

Nível de execução/alcance

Percentual de reajuste não mede sozinho o cumprimento da meta.

 

Análise municipal

A evidência mais relevante é a atualização do PCCS e a aplicação dos reajustes anuais. O percentual de 6,27% em 2025 deve ser apresentado como dado de execução, não como “percentual de cumprimento” da meta.

Contextualização nacional

O Balanço Técnico nacional evidencia que carreira e piso permaneceram desafios no país. A manutenção de evidências legais e financeiras locais é essencial para comprovar a execução municipal.

3.19 META 19 – GESTÃO DEMOCRÁTICA

Objetivo da meta:

Assegurar condições para efetivação da gestão democrática, com critérios técnicos e consulta à comunidade.

 

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

100% dos conselhos indicados regularizados/atuantes.

Valor de referência

100%

Classificação técnica

Atingida

 

Análise municipal

A regularização dos conselhos e a atuação do Fórum Municipal de Educação constituem evidências importantes de institucionalização do controle social. O relatório registra 100% no indicador 19A.

Contextualização nacional

A gestão democrática também foi meta nacional e apresentou cumprimento desigual no país. Terra Boa possui uma estrutura institucional local favorável, que deve ser mantida no novo PME.

 

3.20 META 20 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Objetivo da meta:

Investir no mínimo 25% do orçamento municipal em educação e garantir condições de gestão e controle dos recursos.

Elemento

Resultado

Indicador/resultado final

27,33% em 2025; R$ 32.317.897,08 segundo o relatório.

Valor de referência

25%

Classificação técnica

Superada

 

Análise municipal

A série histórica demonstra manutenção de investimento superior ao mínimo em grande parte do ciclo. O relatório registra 27,33% em 2025 e associa o resultado à capacidade de financiar infraestrutura, materiais, formação e programas pedagógicos.

Contextualização nacional

A Meta 20 do PNE nacional teve resultado muito inferior ao patamar de financiamento pretendido, segundo o balanço técnico. O desempenho municipal, contudo, deve ser analisado no contexto da receita local e das regras constitucionais, sem comparação direta com percentuais do PIB nacional.

4. ANÁLISE TRANSVERSAL DO CICLO 2015–2025

A leitura conjunta das 20 metas revela três blocos de resultados. O primeiro reúne metas de competência municipal com indicadores objetivos e desempenho elevado, especialmente acesso ao Ensino Fundamental, qualidade dos anos iniciais, qualificação docente, gestão democrática e financiamento. O segundo reúne metas com avanço significativo, mas ainda incompletas, como tempo integral no Ensino Fundamental e alfabetização. O terceiro reúne metas cuja aferição depende de bases estatísticas nacionais, da oferta estadual/federal ou de indicadores que não podem ser calculados municipalmente.

Esse resultado não diminui a execução das políticas. Ao contrário, demonstra a necessidade de distinguir “execução da política” de “cumprimento do indicador final”. Uma avaliação tecnicamente robusta deve reconhecer as duas dimensões: o que o Município efetivamente realizou e o que a estatística permite afirmar sobre o alcance da meta.

O relatório municipal já reconhece que as metas de responsabilidade compartilhada com Estado e União não puderam, em diversos casos, ser quantificadas diretamente.

5. QUADRO-RESUMO DOS INDICADORES DE ENCERRAMENTO

Meta

Indicador principal

Valor de referência

Resultado 2025

Nível de alcance

1

Educação Infantil

100% / 50%

Pré-escola: 96,96%; creche: 54,45%.

Atingida com ressalva

2

Tempo integral na Educação Infantil

25%

31,45% segundo a tabela de indicador do relatório.

Atingida, com ressalva de consistência

3

Ensino Fundamental

95%

100% de taxa de escolarização líquida ajustada.

Atingida / superada no indicador disponível

4

Alfabetização na idade certa

0% de insuficiência; resultado municipal de alfabetização de 95%.

95% alfabetizados em 2025; insuficiência: leitura 3%, escrita 3%, matemática 5%.

Atingida com ressalva / alto alcance

5

Educação em tempo integral no Ensino Fundamental

25%

15,6% em 2025, conforme a série final apresentada no relatório.

Em processo satisfatório

6

Qualidade da Educação Básica / IDEB

6,5

IDEB 8,3 em 2025.

Superada com destaque

7

Ensino Médio

85%

Indicador 7A: 83,15%; 7B: 86,15%.

Atingida parcialmente / em colaboração

8

Educação Profissional Técnica de nível médio

Triplicação em relação à linha de base definida no PME.

103 matrículas em 2025; série apresentada: 38 em 2023, 79 em 2024, 103 em 2025.

Avanço expressivo / não mensurável integralmente

9

Educação Especial inclusiva

Universalização

42 alunos atendidos diretamente; 5 Salas de Recursos Multifuncionais; equipe especializada.

Execução robusta / mensuração inconclusiva

10

Alfabetização de jovens e adultos

93,5% de alfabetização.

Sem indicador municipal final calculável; o relatório cita taxa geral de escolarização de 98,9%.

Não mensurável

11

Escolaridade média de jovens

12 anos / igualdade entre grupos.

Indicadores 11A–11H sem cálculo municipal disponível.

Não mensurável

12

EJA integrada à Educação Profissional

25%

Sem matrículas municipais integradas e sem indicador municipal calculável.

Execução em colaboração / não mensurável

13

Educação Superior

Indicador de acesso ao Ensino Superior.

Indicador municipal da TBM não calculável; auxílio de transporte universitário ativo.

Execução institucional positiva / não mensurável

14

Pós-graduação stricto sensu

Indicadores de títulos de mestrado/doutorado.

Número de títulos municipais não calculável; ações de divulgação e articulação com IES.

Execução institucional positiva / não mensurável

15

Qualificação docente – pós-graduação

85%

96,6% dos professores com pós-graduação em 2025.

Superada

16

Formação superior específica

100%

98,97%.

Atingida com ressalva / alto alcance

17

Valorização docente

Equiparação salarial.

Indicador municipal comparativo não calculável; atualização do PCCS em 2022 e reajustes anuais.

Execução normativa / não mensurável

18

Plano de carreira e piso

Manutenção/atualização do plano e referência no piso nacional.

Reajuste registrado em 2025: 6,27%; PCCS atualizado em 2022.

Atingida quanto à execução normativa, com monitoramento permanente

19

Gestão democrática

100%

100% dos conselhos indicados regularizados/atuantes.

Atingida

20

Financiamento da Educação

25%

27,33% em 2025; R$ 32.317.897,08 segundo o relatório.

Superada

5.1 Síntese por nível de execução

Faixa

Metas

Leitura

Alcance integral ou superior

3, 6, 15, 19, 20

Indicadores alcançam ou superam claramente a referência.

Alto alcance, mas com ressalva

1, 4, 16

Resultados muito elevados, porém abaixo de universalização literal ou com pequeno saldo residual.

Em processo satisfatório

5

Há execução e expansão, mas a cobertura final ainda está abaixo da referência.

Colaboração / execução institucional

7, 8, 12, 13, 14, 17, 18

A atuação municipal é comprovada, mas o resultado final depende de outros entes ou não é aferível pelo indicador original.

Não mensurável com segurança

9, 10, 11

Existem ações e evidências, mas não há indicador municipal final confiável para declarar cumprimento.

Necessita validação de consistência

2

O indicador numérico supera a referência, mas há divergência entre a tabela e a narrativa do relatório.

6. PRINCIPAIS CONQUISTAS DO PME 2015–2025

• Consolidação do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com indicadores de cobertura elevados.

• Elevação do IDEB dos anos iniciais para 8,3 em 2025, resultado que representa forte desempenho no contexto estadual.

• Avanço da alfabetização para 95% em 2025, com redução progressiva da insuficiência em leitura, escrita e matemática.

• Expansão inicial da Educação em Tempo Integral, embora ainda abaixo da meta no Ensino Fundamental.

• Qualificação elevada do corpo docente: 96,6% com pós-graduação e 98,97% com formação específica de nível superior na área de atuação.

• Regularização dos conselhos e fortalecimento das instâncias de participação e controle social.

• Manutenção de investimento municipal em educação acima do mínimo de 25%, com 27,33% em 2025 segundo os dados do relatório.

7. DESAFIOS TRANSFERIDOS PARA O NOVO PME 2026–2036

• Expandir a Educação em Tempo Integral, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, até patamares compatíveis com a demanda e com as novas diretrizes nacionais.

• Concluir o processo de universalização da alfabetização, reduzindo o grupo residual de estudantes com aprendizagem insuficiente.

• Eliminar o pequeno percentual de docentes sem formação superior específica na área de atuação.

• Qualificar os indicadores municipais para escolaridade de jovens, alfabetização de adultos, inclusão e equidade, evitando que a ausência de dados impeça a avaliação de políticas.

• Fortalecer a articulação com a Rede Estadual para Ensino Médio, Educação Profissional e combate à evasão.

• Formalizar indicadores de equidade por raça/cor, nível socioeconômico, deficiência e território, sempre que houver base estatística segura.

• Manter a política de valorização profissional e aperfeiçoar indicadores de remuneração, carreira, jornada e formação.

• Preservar a participação social do Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação e demais conselhos.

• Manter a sustentabilidade do financiamento educacional, vinculando recursos às prioridades pedagógicas e aos resultados do novo PME.

8. CONCLUSÃO

O encerramento do Plano Municipal de Educação 2015–2025 demonstra que Terra Boa construiu, ao longo do decênio, uma trajetória consistente de expansão do acesso, melhoria da aprendizagem, qualificação dos profissionais, institucionalização da participação social e priorização do financiamento educacional. Os resultados mais robustos aparecem justamente nas áreas de responsabilidade municipal direta, com destaque para o Ensino Fundamental, IDEB, formação docente, gestão democrática e investimento.

Ao mesmo tempo, uma avaliação responsável não deve transformar todos os avanços em cumprimento integral. As metas 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 17, por diferentes razões, exigem cautela na declaração de alcance; a Meta 2 necessita de conferência da inconsistência existente entre o indicador e a narrativa; e as Metas 1, 4 e 16 apresentam resultados muito elevados, mas ainda com distância residual em relação à universalização literal.

O Balanço Técnico nacional do PNE reforça a importância de uma leitura baseada em evidências e demonstra que o encerramento de um plano decenal deve produzir não apenas um julgamento de cumprimento, mas uma agenda de continuidade. O próprio INEP apresenta o balanço nacional como instrumento para identificar avanços e desafios remanescentes ao final do ciclo.

Assim, o principal resultado deste relatório é a construção de uma base técnica para o novo PME 2026–2036: conservar as políticas que produziram resultados, corrigir as lacunas, melhorar a qualidade dos indicadores e alinhar planejamento, orçamento, monitoramento e participação social.

Em síntese, o ciclo 2015–2025 deixa como legado uma rede municipal com resultados educacionais expressivos, mas também com responsabilidades claras para a próxima década. O novo PME deverá transformar esse patrimônio de políticas e resultados em uma agenda de equidade, integralidade, alfabetização plena, educação em tempo integral, valorização profissional e melhoria contínua da qualidade.

 

ROSANE ESTELA RAIMUNDO ZAMPAR

Secretária Municipal de Educação

 

9. REFERÊNCIAS

• BRASIL. Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação.

• BRASIL. Lei Municipal nº 1.486/2017 – Plano Municipal de Educação de Terra Boa.

• TERRA BOA – PR. Relatório de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME 2015–2025. Documento-base apresentado pela Comissão Coordenadora/Fórum Municipal de Educação e Equipe Técnica.

• INEP. Relatórios de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 1º ao 5º Ciclos.

• INEP. Balanço Técnico do Plano Nacional de Educação (2014–2024), publicado em 30 de dezembro de 2025, com ciclo prorrogado até 2025.

• INEP. Censo Escolar da Educação Básica – dados utilizados no relatório municipal.

• IBGE/IPARDES. Dados populacionais e educacionais utilizados no monitoramento municipal.

• SERE – Sistema Estadual de Registro Escolar.

• CAED / Avaliações do Paraná – indicadores de alfabetização e proficiência.


Publicado por:
Cleber Amilcar de Souza
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