ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº025/2025-PML

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº.025/2026-PML

 

RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LOANDA E CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA

 

O MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, 354, inscrita no CNPJ nº. 76.972.074/0001-51 doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF sob nº389.032.969-15 resolve rescindir unilateralmente o Contrato de Credenciamento nº025/2026-PML, firmado com CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 308.370.178-07, residente e domiciliada na Rua Camilo de Matos, nº758, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, Fone: 44 9.9727-0536, doravante denominado CREDENCIADA, com fundamento no art. 079 da Lei nº 8.666/93, bem como em atendimento à solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

A Prefeitura Municipal de Loanda, por intermédio de seu Prefeito Municipal decide rescindir o Contrato nº025/2026 – PML, o qual tem por objeto Credenciamento de pessoas Físicas e Jurídicas, interessadas na eventual Prestação de Serviços Gerais Saúde para Limpeza Hospitalar.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica estabelecido que, a partir da assinatura do presente, está rescindido o Contrato nº025/2026-PML, firmado em 09/02/2026, de forma unilateral, com fundamento no Art. 137, Inciso I da Lei 14.133/21, considerando as razões apresentadas pela Responsável pelo Hospital Municipal.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

E por fim assino presente instrumento, por si e seus sucessores, em 3 (três) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

 

Loanda-Pr, 05 de agosto de 2.026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal de Loanda

 

Testemunhas:

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Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:16583A1C